Por Thiago Queiroz*
Foi de arrepiar o corpo nesta quarta-feira (08/04) quando iniciou a Live de Marília Mendonça e me informaram que havia Intérpretes de Libras (LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais) interpretando as músicas para os surdos, me emocionei bastante; pois, como sou militante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, quando observamos os direitos à informação sendo garantidos, a emoção é enorme.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – CIDPCD (Decreto nº 6.949/2009), bem como a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015) já estabelecem a garantia do direito à informação, e, no caso das pessoas surdas, para que elas entendam as informações, precisam da interpretação por meio da língua de sinais.
A CIDPCD vem abordar em seu Artigo 9, Item 2, alíneas de “f” e “g” o direito a acessibilidade a pessoa com deficiência, obrigando aos Estados-Partes que assinaram esta Convenção a adotar todas as medidas cabíveis para promover a dignidade a pessoa com deficiência. Contudo, sabemos que ainda hoje, nem todos cumprem o que está determinado na CIDPCD. Vamos ler o que diz a CIDPCD nesta temática:
Artigo 9, Item 2 […]
f) Promover outras formas apropriadas de assistência e apoio a pessoas com deficiência, a fim de assegurar a essas pessoas o acesso a informações;
g) Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à Internet;
A LBI em seu Capítulo II, Artigo 67, vem abordar sobre o Direito a Informação e a Comunicação, esse Artigo expõe o dever dos serviços de radiodifusão em disponibilizar a acessibilidade em seus meios de comunicações, utilizando os recursos de legenda oculta, janela com intérprete de libras e a audiodescrição. Vejamos o que diz a LBI:
Art. 67. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros:
I – subtitulação por meio de legenda oculta;
II – janela com intérprete da Libras;
III – audiodescrição.
Assim, Marília Mendonça em sua Live promoveu aos nossos amigos surdos a oportunidade de conhecer suas músicas, permitiu ainda mais expor que todos têm o direito à informação, de forma equitativa e igualitária. Desta forma, deixo aqui meus parabéns a toda equipe de Marília Mendonça e aos intérpretes que fizeram um belíssimo trabalho.
Ah! Eu não podia deixar de falar, uma Digital Influencer mossoroense criticou o direito de os surdos terem acesso a informação das músicas de Marília Mendonça, zombando dos intérpretes e tirando chacotas. Acredito que ela não tenha ninguém na família com alguma deficiência, acredito que se tivesse, não teria dito tais opiniões. A Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Mossoró irá reportar uma Nota de Repúdio mediante a maneira como está Digital Influencer se portou.
Vamos lutar por inclusão, vamos lutar por um mundo melhor, vamos lutar por uma sociedade justa! Vamos que vamos!!!
Juntos Somos Mais Fortes!
Caso queira assistir a Live, ouvir as músicas de Marília Mendonça e a atuação dos Intérpretes de Libras, deixo o link abaixo:
Live de Marília Mendonça:
*É pesquisador em inclusão e nos direitos das pessoas com deficiência