O advogado Patuense Dayvson Moura foi vítima de censura por parte do prefeito de Patu, Rivelino Câmara. O Prefeito usou o poder judiciário para tentar intimidar o advogado e estancar críticas à sua gestão.
Tudo começou quando o advogado publicou uma série de vídeos críticos à administração do prefeito em suas redes sociais. O conteúdo, que questiona algumas práticas do prefeito, viralizou e levou o gestor a entrar com uma ação judicial exigindo a remoção dos vídeos. A ação também pedia uma indenização por danos morais a Dayvson (Processo: 0800199-68.2024.8.20.5125).
Vitória de Dayvson
O Juiz Valdir Flávio Lobo, da Comarca de Patu, julgou improcedente o pedido feito por Rivelino Câmara. Para o magistrado, as críticas publicadas por Dayvson em suas redes sociais não têm potencial para causar danos ao gestor público e são opiniões pessoais do advogado.
Diz o magistrado em sua decisão:
“[…] Vale esclarecer que publicações expressando opinião individual de inconformismo com a gestão pública não é razão suficiente para autorizar este juízo a determinar a remoção do conteúdo das redes sociais, pois seria uma grave violação à liberdade de expressão aos seus autores, direito consagrado na Constituição Federal[…]”
Dayvson Moura divulgou uma nota onde repudiou a atitude do prefeito. Ele classificou a ação como uma “tentativa de calar vozes críticas” e “um desrespeito à liberdade de expressão”.
Ainda segundo o advogado, o prefeito de Patu busca vingança, já que ele é autor de uma ação popular que pede o afastamento do prefeito por suposto desvio de valores do fundo previdenciário do município, o PREVI-PATU, que teria provocado um rombo de mais R$ 3 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens do prefeito para cobrir o prejuízo do PREVI-PATU.o e estancar críticas à sua gestão.
Tudo começou quando o advogado publicou uma série de vídeos críticos à administração do prefeito em suas redes sociais. O conteúdo, que questiona algumas práticas do prefeito, viralizou e levou o gestor a entrar com uma ação judicial exigindo a remoção dos vídeos. A ação também pedia uma indenização por danos morais a Dayvson (Processo: 0800199-68.2024.8.20.5125).
Vitória de Dayvson
O Juiz Valdir Flávio Lobo, da Comarca de Patu, julgou improcedente o pedido feito por Rivelino Câmara. Para o magistrado, as críticas publicadas por Dayvson em suas redes sociais não têm potencial para causar danos ao gestor público e são opiniões pessoais do advogado.
Diz o magistrado em sua decisão:
“[…] Vale esclarecer que publicações expressando opinião individual de inconformismo com a gestão pública não é razão suficiente para autorizar este juízo a determinar a remoção do conteúdo das redes sociais, pois seria uma grave violação à liberdade de expressão aos seus autores, direito consagrado na Constituição Federal[…]”
Dayvson Moura divulgou uma nota onde repudiou a atitude do prefeito. Ele classificou a ação como uma “tentativa de calar vozes críticas” e “um desrespeito à liberdade de expressão”.
Ainda segundo o advogado, o prefeito de Patu busca vingança, já que ele é autor de uma ação popular que pede o afastamento do prefeito por suposto desvio de valores do fundo previdenciário do município, o PREVI-PATU, que teria provocado um rombo de mais R$ 3 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens do prefeito para cobrir o prejuízo do PREVI-PATU.
