Tag: PEC dos Estupradores

O deputado federal Benes Leocádio (UB), único da bancada potiguar na Comissão de Constituição e Justiça, votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/12 apresentada pelo então deputado Eduardo Cunha (Republicanos/RJ) que proíbe o aborto em qualquer hipótese.

Hoje o aborto é permitido em caso de estupro, fetos anencéfalos e risco de morte para a mãe durante a gestação. Para se ter ideia do retrocesso, a atual regra vale desde 1940.

Até aqui Benes Leocádio não prestou nenhum esclarecimento à sociedade e contou com o silêncio cúmplice da mídia potiguar.

Com exceção do Blog do Barreto e poucas páginas da Internet, o caso foi abafado.

Em junho deste ano, quando um Projeto de Lei semelhante pautado pela bancada evangélica estava em discussão, o Instituto Datafolha fez uma pesquisa que apontou que 66% dos brasileiros são contra a proibição total do aborto.

Os órgãos de direitos humanos e entidades feministas consideram a proposta uma atrocidade contra mulheres e meninas.

Benes deve uma explicação e o silêncio majoritário da mídia potiguar é uma omissão cúmplice.

Único deputado federal do Rio Grande do Norte na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Benes Leocádio (UB), votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/12, conhecida como PEC dos Estupradores.

A proposta acaba com o direito ao abordo para as mulheres nas três situações atualmente permitidas: risco de morte para a mãe, estupro e em casos de anencefalia do feto.

A PEC foi aprovada na CCJ com 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Além de obrigar mulheres a terem filhos de estupradores, passarem pela tortura psicológica de gerar um filho anencéfalo que não vai sobreviver quando nascer e correr o risco de morrer ao dar a luz, a PEC de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos/RJ), que foi cassado por corrupção em 2016, ainda proíbe o uso do DIU como método contraceptivo.

Benes não se manifestou sobre o voto nas suas redes sociais. O Blog do Barreto procurou o deputado que não atendeu ao nosso contato telefônico.