Tag: Policiais Antifascismo

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar arquivou a investigação instaurada com o objetivo de averiguar a existência do grupo denominado “Policiais Antifascismo” no Estado. O pedido de arquivamento foi feito pela 69ª Promotoria de Justiça de Natal.

Na decisão pelo arquivamento, o MPRN destaca que, diante do apurado até o momento, percebe-se que o grupo defende ideias lícitas, não se evidenciando a utilização da estrutura da Administração Pública Militar ou de fardamento, armas ou viaturas nas manifestações, carecendo os autos de indícios de autoria ou prova da materialidade delitiva.

O MPRN frisa, porém, que o exercício do direito à liberdade de expressão pelos policiais militares exige a observância dos princípios da hierarquia e disciplina, com atuação imparcial dos agentes públicos. Assim, eventuais excessos no exercício desse direito poderá justificar, dependendo de cada caso, a apuração de infração disciplinar ou a instauração de procedimentos investigatórios.

O ordenamento jurídico veda aos policiais militares o comparecimento fardado em manifestações de caráter político-partidário, bem como o uso da estrutura da Administração Pública Militar para arregimentar eleitores. “Contudo, tais vedações não podem significar que os Policiais Militares são autômatos, sem o direito de interpretar os acontecimentos sociais dentro sua visão e realizar o intercâmbio de ideias com os outros indivíduos. Assim, desde que respeitados os preceitos constitucionais e legais, os quais incluem os princípios da hierarquia e disciplina, não há como se retirar dos Policiais Militares o direito à formação de suas próprias convicções e de manifestar seus pensamentos”, frisa o MPRN na decisão de arquivamento.

Além disso, não há nos autos, até o presente momento, indícios suficientes de autoria ou prova da materialidade delitiva.

 

O Grupo Policiais Antifascimo lançou um manifesto em defesa de suas ações que contou com mais de cem assinaturas entre entidades e políticos. É uma reação à notícia de que o Ministério Público elaborou um dossiê sobre a atuação do grupo que tem entre suas bandeiras a defesa da democracia e o combate à formação de milícias no Rio Grande do Norte.

Abaixo o manifesto:

Em tempos como este, que vivenciamos, faz-se necessário que todos(as) que lutam por um Brasil Democrático, laico, humanizado e valorizado se “indignem” com discursos e manifestações contra a Democracia, incentivos à intervenção militar e a volta do Ato Institucional número 5, o AI-5, que cerceou direitos e aumentou a repressão no período da ditadura militar brasileira.

O Movimento Policiais Antifascismo está longe de ser uma milícia!

Defendemos a reestruturação e desmilitarização das polícias, ciclo completo, fim do inquérito policial, municipalização.

Esses temas, apesar de alguns serem conhecidos da população, fazem parte de um debate ainda restrito ao universo de quem integra as polícias brasileiras e que vão muito além da questão salarial e das reivindicações por melhores condições de trabalho.

Reconhecemos a falência da guerra às drogas, a criminalização da pobreza e a matança de negros como resultado de um atual sistema de segurança pública falido.

Dessa forma, repudiamos a forma intempestiva e desconhecedora por parte do 19° Promotor de Justiça de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, quando tenta criminalizar um movimento ordeiro, pacífico, democrático e necessário para a segurança pública da população. Entenda o caso clicando aqui!

Também repudiamos as agressões sofridas via rede social pelo coordenador do Movimento Policiais Antifascismo no RN, Pedro Chê.

Ameaças veladas não podem ser admitidas à luz das autoridades competentes. Esperamos uma investigação tão célere quanto foi a iniciativa do 19° Promotor de Justiça de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, com relação ao movimento.

 “Com a eleição do atual presidente da República, reconhecemos as dificuldades da mudança do contexto, e o avanço de ações cada vez mais antidemocráticas e ditatoriais, mas avaliamos que não dá pra retroceder”.

Palavras essas proferidas pelo próprio Movimento Policiais Antifascismo e pelos demais movimentos sociais democráticos, sindicatos, autoridades, instituições e ativistas, as quais referendamos como legítimas.

Por isso, abaixo assinamos essa nota com o objetivo de que esse movimento seja sempre por nós apoiado e protegido contra todos que se voltarem com ele e seus membros em particular.

 

Assinam a nota:

1. Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do RN
2. Comuna Alvirrubra
3. Coletivo Marias do RN
4. Juventude Comprometida com a Luta (JCAL)
5. ONG Acauã
6. Fórum Estadual LGBTQI+
7. Associação de Travestis e Trans de Santa Cruz (ATREVASE)
8. Associação de Homossexuais do Vale do Assú (AHVA)
9. Associação Comunitária do Amarelão
10. Fórum de Lideranças Mendonça
11. Instituto Ancestral de Mulheres de Axé do RN (Instituto AMA)

12.Associação Indígena do povo Mendonça Potiguara (AST)

13. Articulação dos povos Indígenas do Rio Grande do Norte (APIRN)
14. Articulação dos povos e comunidades Indígenas do Nordeste, Minas Gerais, e Espirito Santo (APOINME)
15. Associação de Travestis e Trans (A Transparência)
16. Articulação Potiguar de Gays (ARTPOTY)
17. Comitê de Luta contra o Golpe Natal
18. Fórum Vila em Movimento
19. Articulação AIDS do RN
20. Coletivo de Mulheres Negras AS CAROLINAS
21. ONG Mutirão
22. Coletivo das Dez mulheres
23. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Núcleo RN
24. Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR no Rio Grande do Norte)
25. Levante Popular da Juventude
26. Federação de Conselhos Comunitários de Natal (FECNAT)
27. Coletivo Xanana
28. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
29. Coletivo PARATODOS
30. Associação das Travestis e Transexuais Reencontrando a Vida do RN (ATREVIDA)
31. Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI)
32. João Victor de Carvalho Bezerra, Vereador da Cidade de Santa Cruz – PL
33. Comissão Permanente dos Povos de Terreiro do RN (COPPT)
34. ILÊ OLORUM – Organização religiosa de matriz africana (Iyalorixá Mãe Isa de Nanã – Sacerdotisa)
35. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSAPOTMA)
36. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB)
37. Conselho Estadual de Entorpecentes do Rio Grande do Norte (CONEN)
38. SENHORAS DO ADJÁ – Organização de Ekedji Makotas e Ajoyês
39. UEE/RN – União Estadual dos Estudantes
40. União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)
41. Núcleo Amélias
42. Coletivo ENEGRECER
43. Axé yle bogunde idagun jaja – Organização Religiosa de Matriz Africana (Iyalorixa Lucia de Nanã – Sacerdotisa)
44. Ilé Axé Ogunja – Organização Religiosa de Matriz Africana (Pai Alex de Ogun – Sacerdote)
45. Serviço de Assistência Rural e Urbana
46. Diácono Francisco Adilson da Silva – Coord. do Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR)
47. Freitas Junior – Membro do Diretório Nacional da REDE SUSTENTABILIDADE
48. Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFRN)
49. Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti – Direito UFRN
50. Coletivo Juntos
51. Coletivo ARRETADAS
52. Associação Comunitária Quilombola de Coqueiros
53. Fórum de Mulheres do RN
54. Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM NATAL)
55. Articulação de Mulheres Iyagba Ori
56. ONG Amigos do Bem (Bairro Planalto)
57. Secretaria Estadual LGBT do PT/RN
58. Federação de Artesãos Norte-rio-grandense
59. Coletivo Antiprobicionista CannabisAtiva
60. Organização Mutirão
61. Comissão de jovens Xukuru – Kariri
62. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
63. Iran Marcolino Victor – Diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes
64. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Natal (SINASEFE)
65. Executiva Estadual do PT/RN
66. Projeto Social NAMESSKATE
67. REDE EMANCIPA
68. Movimento Policiais Antifacismo da Bahia
69. Movimento Policiais Antifacismo do Rio de Janeiro
70. Movimento Policiais Antifacismo de Pernanbuco
71. Movimento Policiais Antifacismo do Paraná
72. Movimento de Policiais Antifacismo do Rio Grande do Sul
73. Movimento de Policiais Antifacismo de Goiás
74. Movimento de Policiais Antifacismo do Espirito Santo
75. Ricardo Brisolla Balestreri – Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública
76. Margarida Maria Knobbe – Professora e pesquisadora das Ciências Sociais
77. Associação Potiguar de Doulas – APD
78. Coletivo Leilane Assunção
79. Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil – Ras Geraldinho
80. Deputado Francisco – PT/RN
81. Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP)
82. Mandato do Deputado Federal Vicentinho – PT/SP
83. Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil
84. Ilé Axé Afinká (Sacerdote – Babalorixá Jorge Freire)
85. Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CRDH/ UFRN
86. Mandato Popular do Vereador Fernando Lucena (PT/RN)
87. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN (Sindlimp/RN)
88. Associação Multicultural Azulmata – RN
89. Instituto Terreiros do Futuro
90. Axé Raizes Sagradas – Juremeiro Luis Carlos
91. Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN)
92. Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania (IPEJUC)
93. Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (SINSENAT)
94. Dr. Anderson Rogerio Borges dos Santos (OAB RN – 14.535)
95. Dr. Dimitri Sinedino (OAB RN – 14.161)
96. Central Sindical e Popular CONLUTAS
97. CEDECA – Casa Renascer
98. Centro de Cultura e Tradições Ciganas do Rio Grande do Norte (ACIGAROM) – Presidente: Cigano RON Omar Ivanovichi
99. Nova Frente Negra Brasileira
100. Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Norte (SINARQ/RN)
101. Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB-RN)
102. Coletivo Autônomo de Mulheres Leila Diniz
103. Mandato Popular da Deputada Isolda Dantas (PT/RN)
104. Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido da Universidade Federal Rural do Semiárido (CRDH/UFERSA)
105. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Rio Grande do Norte (RENAP/RN)
106. Jailson Damasceno Bezerra – Engenheiro Agrônomo – Presidente do Sindicato dos/as Engenheiros/as Agrônomos/as do Rio Grande do Norte
107. Alternativa Socialista Nova Práxis do PSOL
108. Justiça Global RJ
109. Observatório da Violência Policial SP
110. CST Command
111. Artistas Potiguares Anti Fascismo (APAF)
112. Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RN)
113. Pastoral Carcerária