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MP recomenda que prefeitura suspenda pregão eletrônico que delimita área geográfica em licitação

Imagem: divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi e à Secretaria Municipal de Saúde que suspendam um pregão eletrônico que delimita a participação de empresas sediadas no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25) e define o prazo de dez dias para a suspensão ou anulação do pregão.

A licitação do Pregão Eletrônico nº 022/2024 tem como objetivo adquirir 21 mil fraldas geriátricas distribuídas no tamanho P,M, G e EX. Na etapa de pesquisa mercadológica, ao considerar as cidades vizinhas como Pau dos Ferros e Mossoró, “os melhores preços apresentados foram exatamente das empresas não locais, havendo diferença de valores considerável, ensejando prejuízo ao interesse público”.

O órgão ministerial reforçou que a Lei Municipal nº 1912/2022, que é usada como suporte para cláusula de limitação geográfica, não se enquadra em situação excepcional de economia do recurso público. Desse modo, o processo não contemplou a isonomia e a proporcionalidade, impondo restrições desnecessárias no processo de licitação em desvantagem à administração pública.

Por isso, o MPRN emitiu uma recomendação, por meio da 2ª promotoria de Justiça de Apodi, para a Prefeitura e a Secretaria de saúde da cidade. O objetivo é estabelecer parâmetros para execução da contratação pública sem prejuízos. A gestão deve refazer o certame, uma vez que é necessário permitir a garantia da ampla competitividade, economicidade e vantajosidade ao poder público para a ampla escolha de serviços com os menores valores.

A inobservância das recomendações pode ser definida como crime funcional, pela prática de improbidade administrativa.

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Governo detalha andamento da reforma Hospital Tarcísio Maia

Foto: Carlos Costa

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebeu a imprensa na manhã desta sexta-feira (19) para esclarecer questões relativas às obras em andamento no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), em Mossoró.

A apoiadora regional da Sesap na região Oeste, Viviane Lima, detalhou e esclareceu as especificidades de todo o processo, que vem desde o início sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público. “Estamos há dois anos neste processo, ele não começou agora. Reformar um hospital desta magnitude não é algo simples. A respeito dos recursos, não fora R$ 12 milhões indicados para a reforma. O total das obras, de acordo com a licitação, ficou em cerca de R$ 10 milhões, dos quais R$ 1,3 milhões são do Estado e o restantes de recursos de emenda parlamentar. O restante dos recursos foi indicado para equipamentos, que em grande parte já foram adquiridos”, informa a apoiadora.

Sobre os valores investidos nos equipamentos, Viviane também relatou da importância das aquisições feitas e que já estão em uso há algum tempo no hospital. “Para os equipamentos, o investimento total é de R$ 4,9 milhões, recursos que já estão em execução desde 2022. Essa parte dos recursos para equipamentos vem sendo aplicada com tanta eficiência que dos 475 itens previstos para o valor total, com R$ 3 milhões nós já adquirimos 696 itens”, detalhou Viviane.

Sobre prazos para conclusão da obra, Viviane Lima explicou os trâmites burocráticos a serem seguidos, além da logística de transferência de alas do hospital para outras unidades, sem que para isto os serviços tenham que ser paralisados. “Nosso desafio agora é no sentido de desocupar as áreas assistenciais. Nós firmamos um termo de ajustamento de conduta, com um calendário incluso, com o Ministério Público e isto foi publicizado. Já foram transferidos para o Hospital da Mulher, a lavanderia e a central de material. A parte de a nutrição e a central de assistência farmacêutica são áreas que estão em plena obra”, destacou. Ainda segundo Viviane, a ala de pediatria será a próxima a ser transferida do HRTM ao Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Viviane também destacou os trâmites bancários, que obrigatoriamente precisam ser seguidos para a continuidade da obra. “A dificuldade que temos para o fluxo financeiro da obra é inerente a qualquer obra pública via Caixa Econômica Federal, que tem seus ritos burocráticos. Nós, obviamente, respeitamos estes ritos, apresentamos as medições e após análise e aprovação, a Caixa faz o pagamento. Este é o rito normal de uma obra pública”, disse a gestora.

 

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MP dá à Sesap 10 dias para explicar aplicação de emenda para reforma do Hospital Tarcísio Maia

Foto: Web/autoria não identificada

Blog Carol Ribeiro

Secretária de Saúde Pública do RN (Sesap) tem 10 dias para esclarecer ao Ministério Público sobre a gestão de emendas destinadas à reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia.

O Senador Styvenson Valentim (Podemos) destinou recursos para reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) através de emenda ao Orçamento da União. Com a demora no uso dos recursos, o parlamentar decidiu provocar o Ministério Público do RN (MPRN).

Após o senador oficiar o MPRN, o órgão solicitou à Sesap que preste esclarecimentos sobre a gestão dos recursos da emenda orçamentária.

A Sesap tem 10 dias para responder sobre o pedido de informações.

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MP apura irregularidades em empréstimo contratado por Allyson Bezerra

Allyson eleva para R$ 1 bilhão comprometimento da Prefeitura com empréstimos até 2022 (Foto: Redes sociais/Allyson Bezerra)

Por César Santos

Jornal de Fato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o empréstimo de R$ 200 milhões contraído pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da 19ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Mossoró, o Procedimento Preparatório n. 03.23.2039.0000103/2023-90 foi convertido em inquérito civil para apurar a transição financeira.

A portaria 5978793 – 19ªPmJPP, publicada no Diário Oficial do Estado, com data de 15 de julho de 2024, é assinada pelo promotor de justiça Fábio de Weimar Thé.

A gestão Allyson contratou o empréstimo milionário em 2023 em um cenário cheio de dúvidas, principalmente no que concerne à saúde fiscal do município no futuro próximo. A oposição tentou evitar a transação financeira, mas foi vencida pela maioria da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró.

O Jornal de Fato noticiou em primeira mão, na edição de 4 de abril de 2023, o impacto nas contas públicas baseado nos números onerados do empréstimo de R$ 200 milhões. Trata-se da primeira operação de crédito dentro do limite de quase R$ 500 milhões autorizados pelo Legislativo.

A Caixa aceitou liberar os R$ 200 milhões em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024.  O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização. Ou seja, o município vai começar a pagar a conta a partir de 2026.

Com taxa de juros anual de 135,27%, o município terá que pagar R$ 185 milhões só de juros. Quando soma juros, encargos e comissões, a dívida com a Caixa será de mais de R$ 385 milhões, quase o dobro do valor do empréstimo.

Além disso, o município teve que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.

Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de 2023, que foi de R$ 1,1 bilhão, e de 2024, que é de R$ 1 bilhão e 141 milhões.

Allyson Bezerra usou o empréstimo milionário para bancar o projeto “Mossoró Realiza”, que é base da propaganda da gestão municipal. O projeto consiste em obras nos bairros da cidade, como pavimentação de ruas, recuperação de praças, de unidades de saúde, unidades escolares, entre outras.

Gráfico mostra mais R$ 1 bilhão em pagamento de empréstimos contraídos por Allyson até 2033

A operação de crédito de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, contratada pela gestão Allyson Bezerra, somou-se a outro volume de compromissos financeiros que o município de Mossoró já tinha para honrar. O levantamento feito pelo Jornal de Fato revelou que a Prefeitura acumula operações que somam mais de R$ 620 milhões e que devem ser amortizadas ao longo de uma década.

Entre 2023 a 2033, a Prefeitura deve pagar em operações já existentes a soma de mais de R$ 460 milhões (R$ 467.058.270,16). Além disso, tem em “restos a pagar” mais de R$ 154 milhões para serem liquidados a partir de 2034. A soma dessas duas contas é de R$ 621.392.729,10.

Com o novo empréstimo junto à Caixa, nos termos que a instituição financeira exigiu, o município coloca mais R$ 385.384.276,51 nas contas a pagar, elevando o valor total para mais de 1 bilhão de reais.

Para se ter ideia do que isso representa, só em 2023, o município teve operações a pagar que somaram R$ 63.957.280,02. O novo empréstimo obrigou à prefeitura a pagar a primeira parte da carência no valor de R$ 7.222.602,53. Com isso, a soma total a pagar em 2023 subiu para mais de R$ 71 milhões (R$ 71.189.882,55).

O pior ocorrerá em 2025, quando o município terá que pagar mais de R$ 100 milhões em amortizações, sendo R$ 56.956.901,29 de obrigações já existentes e R$ 52.822.822,50 da nova operação de crédito.

A conta a pagar no ano de 2026 também ficará acima dos R$ 100 milhões, somando R$ 53.324.744,40 de operações já existentes com R$ 54.982.251,86 do segundo ano de amortização do empréstimo que Allyson contratou junto à Caixa.

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Sesap e CREMERN firmam acordo para manutenção dos serviços da Maternidade Almeida Castro

Foto: cedida

Na manhã desta sexta-feira (12), em Mossoró, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN participou de uma reunião, realizada no Hospital da Mulher, para discutir a situação da APAMIM (Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró) após a decisão judicial da 8ª Vara de Mossoró. O juiz determinou o fim da intervenção que havia sido implementada no Hospital Maternidade Almeida Castro. Essa intervenção tinha como objetivo melhorar os serviços prestados pelo hospital.

Na reunião, em formato híbrido, com a secretária estadual de Saúde, Liany Ramalho, a representante do Ministério Público do Estado, Rosane Moreno, representantes da APAMIM, e os representantes do CREMERN, o presidente Dr. Marcos Jácome e os assessores jurídicos, advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho, ficou definido que a transição acontecerá de forma organizada sem nenhum prejuízo para o serviço oferecido para a população.

“A reunião foi muito produtiva. A Sesap garantiu que a transição será organizada e o serviço prestado para as gestantes e parturientes continuará sendo oferecido com a qualidade que vem sendo acompanhada nos últimos anos”, declarou o presidente do Cremern.

O presidente Dr. Marcos Jácome aproveitou o momento para pedir uma atenção maior ao Hospital Tarcísio Maia, que precisa urgentemente de uma reforma. A secretária Liane Ramalho garantiu que o Hospital da Mulher será utilizado para garantir a transição tranquila do Hospital Maternidade Almeida Castro e da reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia.

“Essa situação de início foi preocupante para a saúde pública da região, uma vez que o Hospital Maternidade Almeida Castro é uma instituição fundamental para o atendimento de mães e crianças em Mossoró e arredores. O Cremern tem o papel de assegurar que os serviços médicos mantenham um padrão de qualidade que garanta a segurança e o bem-estar dos pacientes”, garante Dr. Marcos Jácome.

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MP apura esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 2 milhões em Severiano Melo

Foto: divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande. Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.

Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi a Câmara Municipal de Severiano Melo, tendo em vista que um dos principais investigados ocupa o cargo de vereador na cidade. Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.

Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.

Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.

As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.

Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.

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MP dá prazo para Allyson prestar esclarecimentos sobre caso de ex-comissionado flagrado em áudio discutindo ficar com parte dos cachês de artistas

Thiago é alvo do MP (Foto: reprodução/Boca da Noite)

O Ministério Público, através da promotora Micaele Fortes Caddah, estipulou um prazo de dez dias para que o prefeito Allyson Bezerra (União) e o secretário municipal de cultura Franklin Felizardo prestem esclarecimentos a respeito dos áudios vazados em que o então gestor cultural do município Thiago Bento discutia a possibilidade de ficar com partes dos cachês pagos aos artista em um contexto de preparação para o Mossoró Cidade Junina.

A promotora deixou claro que a manifestação não é obrigatória.

O despacho se baseia em reportagem exibida na Intertv Cabugi, no áudio e numa representação feita pela oposição ao prefeito na Câmara Municipal.

O escândalo veio à tona no dia 1º de maio quando o áudio circulou nos grupos de WhatssApp e ganhou o noticiário da cidade.

“Tem coisa aqui que preciso alterar. O que fazer para não ficar sem receber nada? Vou botar seu cachê de R$ 25 mil e R$ 5 mil meu”, afirmou Thiago Bento em um dos trechos. “Esse dinheiro aqui que tá para figurino vai para ‘Zé Mulher’… A gente coloca para a companhia… Digamos que a companhia cobra R$ 25 mil, aí a gente coloca R$ 50 mil para a companhia”, disse em outro trecho.

Thiago foi sumariamente demitido e o prefeito não tratou publicamente do assunto em meio à crise.

Confira o áudio de Thiago na íntegra:

Confira o despacho:

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Operação no Alphaville, em Mossoró, prende homem investigado por pedofilia

Foto: MPRN

Na XII fase da Operação Arcanjos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu um homem investigado de pedofilia no Condomínio Alphaville, o mais luxuoso de Mossoró.

No cumprimento de um mandado de busca e apreensão, o investigado foi preso em flagrante. Ele armazenava mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infantojuvenil.

Foram apreendidos equipamentos eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, para posterior verificação da presença de ‘CSAM”. A sigla “Child sexual abuse material” significa, em livre tradução, “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas.

O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), o qual vem desenvolvendo uma metodologia que tem trazido bastante resultado na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil, praticados no ciberespaço.

A operação Arcanjos XII foi realizada em conjunto com a Polícia Civil e contou com o apoio da Polícia Militar.

Com informações da Assessoria do MPRN.

 

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Líder da oposição classifica como aberração a quantidade de crianças sem matrículas na rede de ensino da gestão de Allyson: “inimigo da criança”

Foto: Tony Fernandes

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26), o vereador Tony Fernandes (Avante) pediu que a Prefeitura priorize a criação de vagas em escolas municipais para crianças e adolescentes. Na tribuna, o parlamentar repercutiu relatório do Ministério Público Estadual, que, segundo ele, revelou a existência de quase mil crianças esperando por matrícula em unidades de ensino.

“É um absurdo, uma aberração. Não tem como se falar em ‘Mossoró Educação’, não tem como apresentar prêmios, quando na verdade isso não passa de ser inimigo da criança. Você não dar vagas, acesso às crianças, é penalizar os jovens, o futuro da nossa cidade, que dependem de mais educação”, observou o parlamentar

Em seguida, Tony alertou para redução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o que, segundo ele, prova que as ações do ‘Mossoró Cidade Educação’ não passam do discurso. “O ensino tem caído”, lamenta.

Outro dado presente no relatório do MP, segundo Fernandes, é que a falta de vagas atinge cerca de 50 crianças com deficiência. Além disso, o vereador relembrou que, dias atrás, houve várias denúncias de crianças surdas sem intérpretes de libras nas salas de aulas.

 “Após a denúncia é que a Prefeitura começou a se mobilizar para contratar, as crianças perderam meio ano. Enquanto nos shows do Mossoró Cidade Junina todos os polos tinham intérpretes. Não precisamos de intérpretes só no MCJ, mas também em todas as escolas”, frisou o parlamentar.

Perseguição

No mesmo pronunciamento, Tony repercutiu notícias publicadas na imprensa sobre supostas perseguições aos servidores públicos municipais, por parte da gestão municipal.

 “Uma gestão que não respeita os servidores públicos. Mandou uma PL para essa Casa que retira os direitos dos servidores. Hoje, os servidores de Mossoró estão completamente abandonados, indignados, revoltados e ajoelhados, porque é uma gestão que não vê a situação dos nossos servidores”, disse.

Por fim, voltou a questionar sobre a apuração do caso Thiago Bento, ex-servidor da pasta da cultura, que teve áudio vazado supostamente negociando cachês de apresentações culturais.

“Onde está o ex-diretor da cultura Thiago Bento, que até o Ministério Público não o convocou? Faço esse apelo ao MP, isso é muito estranho. Quero saber também o que a Prefeitura está fazendo para apurar isso”, indagou.

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MPRN realiza operação para combater golpes contra familiares de servidores públicos

Foto: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Tríscele cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia/GO.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Tríscele teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP de Goiás (Gaeco/MPGO), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO (CSI) e da Polícia Militar goiana. Participaram da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs e policiais militares. O nome da operação é uma referência ao fato tríscele ser um símbolo formado por três espirais entrelaçadas, por três pernas humanas flexionadas ou por qualquer desenho similar que contenha a ideia de simetria rotacional, sendo investigados três suspeitos que cometeram crimes contra três vítimas.

Os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos potiguares em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

O grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica: primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotografias das pessoas pelas quais pretendiam se passar; em sequência, com o uso da imagem conseguida, atrelaram-na a um falso perfil do aplicativo WhatsApp vinculado a terminal telefônico gerido pelos golpistas. A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do parente suposto e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

Os golpes investigados na operação Tríscele foram aplicados em 2021. O MPRN apura o envolvimento de outras pessoas com os golpes e a existência de outras vítimas do grupo investigado.

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