Deputada sacou a arma e correu atrás de apoiador de Lula -(Foto: Reprodução vídeo)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro concedeu o prazo de 48 horas para que a parlamentar entregue voluntariamente o armamento e munições à Polícia Federal. Do contrário, será expedido mandado de busca e apreensão.
A decisão se deu em duas Petições (PETs 10665 e 10674) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos pela deputada em perseguição a um militante de oposição ao governo Bolsonaro, com arma em punho, pelas ruas da capital paulista, na véspera do segundo turno das eleições deste ano.
Para o ministro, os documentos juntados aos autos – especificamente o auto de prisão em flagrante do agente de segurança da parlamentar, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada -, autorizam concluir pela presença de indícios de crime, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa.
O ministro negou pedido de expedição imediata de mandado de busca e apreensão de armas e munições por entender que a medida é “invasiva e gravosa” e que pode ser adiada mediante a concessão de prazo para a entrega voluntária do material por Zambelli.
Senador defende rigidez em critérios para porte de armas (Foto: Assessoria)
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) criticou a possibilidade de disponibilizar armas para a população sem critérios rigorosos. O Decreto Presidencial 9.785 de 2019, que trata da flexibilização do uso de armamento no país foi o tema da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (29). O senador potiguar participou da audiência e reiterou a necessidade de maior rigidez nas regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
“Se o cidadão é do bem, qual o medo de se submeter a um teste toxicológico? Quer ter armas? Eu não sou contra, mas também não sou a favor. Precisam ter critérios e punições mais rígidas. Sabe quantas mulheres já morreram por brigas de casal? Imagine agora com a liberação das armas? Não dá para mensurar o impacto. Eu aprendi uma coisa simples na polícia: número é superior a armas. Um cidadão sozinho vai se defender? É a falsa ilusão da segurança”, argumentou Styvenson.
O parlamentar defendeu ainda o Projeto de Lei do Senado nº 603 de 2019, de sua autoria, que pretende facilitar a identificação de projétil de arma de fogo para rastrear mais rapidamente a origem. A proposta vai alterar a Lei nº 10.826 de 2003, para definir que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificar o lote. Cada lote deve ser de, no máximo, de mil unidades. Norma atual do Exército determina a quantidade máxima de 10 mil itens em um lote de munição.
“Neste momento tem delegados de polícia que não sabem como agir. Vão atuar como arma de uso restrito ou arma de uso permitido? Gostaria de agradecer as palavras do capitão Styvenson e parabenizá-lo. É muito importante o trabalho de um policial que mostra na prática como funciona. Precisamos derrubar esse decreto desastroso. A questão de rastreamento de munição é absolutamente fundamental. Esse decreto permite a recarga de munição por clube de tiros e isso é um absurdo”, afirmou Felippe Angeli, representante do Instituto Sou da Paz.
O Presidente da Police Association – IPA Brasil, Joel Mazo, que é a favor do decreto defendeu o posicionamento do senador Styvenson. “Concordo com o senhor, senador Styvenson. Nós defendemos que o que mata é a bala, não a arma. Iremos apoiar o senhor. Precisamos saber tudo sobre de onde vem e para onde vai a munição”, observou.
O senador Eduardo Girão (Pode-CE), que presidiu a audiência e se posiciona contra a liberação das armas, fez um apelo à população. “Tem um grupo de senadores, que é a maioria, que está contra esse decreto. Eu digo a população que não se arme. Armado, você pode causar um problema muito maior a você e a sua família”, afirmou.
“Estou feliz em saber do posicionamento de pessoas como o senador Styvenson e o senador Girão. Esses senadores não só trouxeram os fatos, mas colaboram com a paz, através do trabalho que fazem nas escolas, estimulando a não violência. Ampliar a compra de munições para até 5.000, sem nenhum rastreamento, é desastroso”, observou Nazareno Feitosa, do Movimento Vida em Paz, referindo-se à parte do decreto 9785 que aumentou de 50 para 5.000 o limite de projéteis que podem ser adquiridos por ano por quem usa arma para defesa pessoal.
A enquete da semana passada foi a mais polêmica realizada pelo grupo do Blog do Barreto no Facebook. A página perguntou se os leitores eram a favor do porte de armas para o cidadão e apresentou alternativas variadas com base nos argumentos comuns aos debates sobre o assunto nas redes sociais.
Mesmo assim, quem ficou insatisfeito com o resultado acusou este operário da informação de ser parcial, tendencioso, cretino, etc… Em respeito aos que fizeram críticas construtivas quanto a formulação da enquete informamos que faremos uma nova pergunta: você é a favor do porte de armas para cidadãos devidamente habilitados?
Por que porte e não posse? A posse já é permitida segundo o estatuto do desarmamento, inclusive este operário da informação votou a favor da continuidade da posse de armas no referendo de 2005.
Basta apresentar os seguintes requisitos:
Idade mínima de 25 anos;
cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência;
elaborar uma declaração por escrito expondo os fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido de aquisição de arma de fogo, demonstrando a efetiva necessidade;
comprovar idoneidade, apresentando certidões negativas criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
comprovar que não está respondendo a inquérito policial ou processo criminal (vide exemplo);
pagar taxa de emissão de certificado de registro de arma de fogo (em média R$ 60,00), caso seja deferido o pedido.
O Blog quer saber se você é a favor de estender esses requisitos ao porte de armas. Para votar entre no grupo desta página no Facebook (AQUI) e participe.
