A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte vai implementar o mesmo sistema de combate a roubos de aparelhos celulares que foi criado no estado do Piauí e que vem obtendo resultados exitosos. Barreiras de fiscalização, intimações em massa e operações nas ruas, incluindo a suspensão das atividades econômicas de lojas físicas e virtuais que revendem aparelhos sem comprovação fiscal, fazem parte das ações. O modelo deu tão certo que este ano, somente em Teresina, a redução dos crimes de roubo e furtos de celulares chegou a 50%.
E não apenas o RN. Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins também devem seguir o mesmo modelo desenvolvido no Piauí. No dia 1º de agosto, os secretários de segurança pública destes dez estados, e mais o do próprio Piauí, irão a Brasília, a convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinar um acordo de adesão ao Protocolo Nacional de Atuação Unificada de Recuperação de Celulares Furtados ou Roubados, o PROCEL.
O PROCEL formula diretrizes gerais, baseadas no projeto Recuperação de Celulares do Estado do Piauí, e que abrangem várias fases de cunho investigativo e operacional. O objetivo é a recuperação do bem subtraído/roubado, com a identificação dos receptadores, cessando assim o ciclo criminoso e gerando uma maior sensação de segurança e paz social.
O MJSP explica que a escolha inicial dos onze estados se deu em razão de todos eles utilizarem o Procedimento Policial Eletrônico (PPE), o que facilita a utilização dos dados quando da implementação tecnológica. O PPE foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer um padrão nacional para os registros de ocorrências e procedimentos policiais, sendo fornecido gratuitamente aos estados. Ele possibilita o registro de ocorrências, despacho homologatório e a lavratura de procedimentos policiais, além de fornecer recursos que permitem a gestão cartorária e compartilhamento/uso de dados e informações registrados pelos entes federados participantes.
Jornada Nacional de Integração de Dados
Além da assinatura do acordo de adesão ao PROCEL, também ocorrerá, na mesma data, a abertura da 2ª Edição da Jornada Nacional de Integração de Dados, tendo como objetivo a realização de uma série de viagens estratégicas aos estados para levantamento das necessidades de integração, negociação de implementação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP), bem como a promoção à melhoria dos dados enviados pelos entes federados.
Experiência do Piauí
O combate ao roubo e furto de aparelhos celulares no Piauí se tornou referência em todo o Brasil. Matérias exibidas em rede nacional mostraram como o estado encontrou a saída para rastrear, recuperar e devolver aparelhos roubados aos verdadeiros donos. Em 2023, foi registrada uma redução de 40% no número de roubos e furtos de celulares em Teresina e uma queda de 37% no interior do Piauí. Neste ano, a redução chega a 50% no número de roubos diários de celulares na capital.
O projeto possui três vieses, as blitzen, as intimações em massa e a Operação Interditados, onde lojas físicas e virtuais que realizam a compra e a revenda de aparelhos roubados têm as atividades econômicas suspensas.
Papel das operadoras de telefonia móvel
A representação por parte das autoridades policiais, para o credenciamento de senhas judiciais que possibilitam a requisição em massa de dados cadastrais vinculados à Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), que é o número de registro de cada aparelho, objetos de roubo ou furto, possibilitou o recebimento em massa de dados cadastrais oriundos de operadoras de telefonia móvel. Essa atuação permite a aproximação das operadoras com as atividades de recuperação de celulares.
Aplicativos
Além das ações realizadas pela Superintendência de Operações Integradas (SOI), por meio do aplicativo Cellguard, são realizadas as blitzen onde os policiais civis e militares utilizam durante as abordagens o aplicativo Lupa Bot.
O Cellguard é um aplicativo desenvolvido pelo setor de inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Piauí, lançado em setembro de 2023. Ele é utilizado pela SOI e concentra todo o processo de trabalho, busca, localização e recuperação de celulares.
O aplicativo Lupa Bot está presente nos aparelhos celulares de todos os policiais do Piauí e possibilita que sejam feitas consultas para verificar se aparelhos celulares possuem restrição de roubo ou furto, por meio de uma foto do IMEI. O serviço pode ser realizado em qualquer cidade.
Atuação da Receita Federal
Durante a realização das fases da Operação Interditados foi constatado a presença de diversos aparelhos eletrônicos nas lojas, objetos dos mandados de busca e apreensão, sem quaisquer comprovantes de pagamento dos impostos de importação. Diante disso, a SOI passou a solicitar a presença da Receita Federal na execução dos mandados, com vistas ao exercício do poder de Polícia, na apreensão dos produtos cuja entrada se revestiu de algum tipo de ilegalidade, a exemplo do descaminho.
Aparelhos recuperados em outros estados
A SOI, em conjunto com a Polícia Civil de outros estados, conseguiu recuperar aparelhos celulares roubados no Piauí e que estavam sendo comercializados em outros estados da federação, tais como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pará.
RN reduz roubos e furtos de celulares
As forças de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte também têm conseguido reduzir os furtos e roubos de telefones celulares em território potiguar. No primeiro semestre deste ano, comparando com o mesmo período do ano passado, os furtos de aparelhos caíram 6,2%. Já os roubos tiveram redução de 18,2% no estado. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).