O prefeito Allyson Bezerra (UB) tem tido problemas com alguns procuradores do município concursados que estão questionando na Justiça os gastos excessivos com escritórios de advocacia particulares que poderiam fazer serviços que os servidores municipais são qualificados para isso.
Há casos sob investigação no Ministério Público a partir de denúncias feitas por procuradores.
Na última terça-feira, 10, Allyson enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 37/2024 que propõe a criação de um Conselho Superior composto unicamente por indicados do prefeito que ficaria liberado até para nomear comissionados com o objetivo de julgar os procuradores no seu processo de estabilização e faltas funcionais.
Outro ponto controverso do projeto de Allyson é a inclusão de nomenclaturas de cargos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) distintas.
O projeto também permite que analistas possam ser nomeados para o cargo de corregedor-geral e a distribuição e honorários que contrariam o Código de Processo Civil (CPC) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em suma, o projeto de lei visa burlar a ADI n° 0811128.54.2020.8.20.000, já julgada pelo TJRN ,que declarou inconstitucional os cargos comissionados na chefia da procuradoria municipal”, afirmou um procurador ouvido pelo Blog do Barreto que pediu anonimato por temer represálias da gestão de Allyson Bezerra.
“Também, representa retrocesso na luta para o fortalecimento das instituições democráticas para uma construção de uma cidade mais justa e proba”, complementou.
Além disso, a fonte afirma que o projeto está na contramão do cenário nacional em que estados e municípios em todo o Brasil buscam fortalecer suas procuradorias e assegurar maior independência e autonomia técnica para a advocacia pública.
“A proposta também é vista como uma tentativa explícita de colocar ‘cabresto’ nos procuradores efetivos, comprometendo a autonomia e independência técnica do órgão responsável por fiscalizar a legalidade dos atos administrativos”, afirmou.
“A ampliação de poderes para diretores jurídicos comissionados e a exclusão dos procuradores efetivos de decisões estratégicas apontam para um controle político que pode fragilizar a atuação técnica da Procuradoria. Enquanto muitos municípios aprimoram suas estruturas jurídicas, Mossoró avança com uma proposta que pode limitar a independência da Procuradoria, comprometendo o interesse público e o cumprimento da Constituição”, acrescentou.
A proposição aparece em um cenário em desacertos da administração estão sendo revelados. Para abafar os problemas Allyson conta com o apoio de cargos estrategicamente eleitos pelo gestor.