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O ex-deputado federal Laíre Rosado foi transferido ontem à noite para o Centro de Detenção Provisória de Apodi. Ele se encontra em uma cela especial individual por ser advogado, médico e idoso.

O CDP de Apodi é considerado referência em respeito aos Direitos Humanos e ressocialização de detentos, inclusive recebendo destaque em nível nacional.

Laíre, preso ontem quando atendia pacientes na UPA do Belo Horizoente, cumpre 11 anos e dois meses de prisão confirmada em segunda instância por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas.

O Blog do Barreto teve acesso a decisão do Paulo Cézar Alves Sodré que determinou a prisão do ex-deputado federal Laíre Rosado. A condenação que ele começou a cumprir hoje não é definitiva.

Segundo a própria ordem de prisão, Laíre foi condenado a 11 anos e dois meses de prisão em primeira e segunda instância. Como ainda cabem recursos, o magistrado deixa bem claro que a pena está em caráter provisório. “No caso dos autos, o réu foi condenado em primeira instância, cuja condenação foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pendente apenas o julgamento de Recurso Especial e Extraordinário”, explicou.

O magistrado seguiu a jurisprudência que prevê prisão dos condenados em segunda instância.

A ordem de prisão expedida pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré para o ex-deputado federal Laíre Rosado prevê que ele inicie o cumprimento da pena em Mossoró. Por isso ele foi encaminhado à Cadeia Pública.

“Realizada a prisão, expeça-se guia de execução penal provisória encaminhando-a ao Juízo Estadual competente, do local onde estiver preso o réu.”, explicou.

Outro detalhe é que a ordem de prisão foi assinada no dia 27 de fevereiro, quase um mês atrás.

Em 7 de março ele ainda rejeitou embargos de declaração solicitado da defesa de Laíre.

A legislação prevê que o preso fique o mais próximo do local onde ele tem residência fixa, mas há casos como o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que tem domicílio no Rio de Janeiro e cumpre pena em Curitiba.