Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (27), um conjunto de 27 matérias durante a sessão plenária, incluindo a revisão salarial dos servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). A proposta, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada por unanimidade dos presentes com 17 votos favoráveis, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação superior.
A revisão salarial abrange ajustes previstos nas Leis Complementares Estaduais nº 730/2023 e nº 699/2022, assegurando avanços para servidores da FUERN. Além do projeto do Executivo, outras iniciativas de parlamentares também foram debatidas e aprovadas, abrangendo temas culturais, sociais, ambientais e de infraestrutura.
Dois projetos de Isolda Dantas (PT) sobre agrotóxicos foram retirados da pauta para análise mais aprofundada.
Projetos aprovados por autor
Adjuto Dias (MDB)
Nomeação do trecho da RN-84 como Rodovia Dinaldo Batista de Araújo;
Inclusão da capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos;
Reconhecimento da Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari, como patrimônio cultural;
Reconhecimento da Filarmônica 24 de Outubro, de Cruzeta, como patrimônio cultural;
Reconhecimento da Banda de Música Municipal Recreio Caicoense como patrimônio cultural;
Reconhecimento da Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas, de Acari, como patrimônio cultural.
Coronel Azevedo (PL)
Instituição do Dia Estadual do Beach Tennis.
Divaneide Basílio (PT)
Proibição da eliminação de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses;
Instituição da Rota Turística do Cavalo-Marinho;
Reconhecimento da Congada a São Benedito, de São Gonçalo do Amarante, como patrimônio cultural;
Reconhecimento do Ilê Axé Olorun Malé, de Natal, como patrimônio cultural e imaterial do estado.
Isolda Dantas (PT)
Instituição do Programa ID Jovem-RN;
Criação do Fundo de Incentivo ao Audiovisual no RN;
Instituição da política de incentivo às feiras da agricultura familiar e agroecológicas;
Campanha de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
Instituição da Semana Estadual de Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar;
Criação do Observatório do Trabalho da Mulher Potiguar;
Instituição da política de valorização de mulheres e meninas nas escolas;
Alteração da política estadual de apoio às mulheres marisqueiras.
Neilton Diógenes (PL)
Realização de sessões solenes alusivas ao Dia Internacional da Enfermagem, aos 67 anos da Federação Norte-rio-grandense de Futsal e ao Dia de Surgimento do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Criação do cadastro estadual de adoção de animais domésticos, AdotePet;
Campanha “Fiel Companhia” contra o abandono de animais;
Reconhecimento da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de Espírito Santo, como patrimônio histórico e religioso;
Programa de profissionalização para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência.