Por Jean Paul Prates*
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, expôs, na última semana de fevereiro, as prioridades do início de sua gestão frente àquela Pasta. Ele falou, em especial, da concessão de 23 projetos nos primeiros 100 dias de governo e sobre a importância da parceria com o setor privado nos futuros empreendimentos. O Rio Grande do Norte não estava incluído nesse portfólio. Aproveitei a audiência pública com o ministro, realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para antecipar uma série de reivindicações que apresentarei oficialmente ao Ministério.
Precisamos melhorar urgentemente nossa infraestrutura de transportes. A começar pelo ferroviário, que está praticamente desativado, graças ao desastroso programa de privatização da Rede Ferroviária Federal, patrocinado pelo governo FHC, em 1997. As ferrovias foram leiloadas em lotes. O lote do RN incluiu Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará e Alagoas. A concessionária vencedora, Ferrovia Transnordestina Logística S/A, priorizou estados como MA e CE e desativou a nossa malha, inclusive transferindo parte dos nossos trilhos.
O perfil econômico do RN é adequado para o modal ferroviário. Parte substancial da nossa produção mineral e agrícola poderia ser transportada por trens, caso nossa malha estivesse ativa. As únicas linhas de trem funcionando, atualmente, são para o transporte de passageiros e pertencem à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Além de tornar nossas empresas mais competitivas, com o barateamento do frete, o governo economizaria com a manutenção de estradas e diminuiriam os danos causados ao meio ambiente decorrentes do transporte rodoviário.
O Rio Grande do Norte tem trechos de servidão intocados, que não foram invadidos, sem obstáculo algum. Servidão é aquela faixa mínima de terreno necessária para que o trem trafegue em segurança. Estão nessa situação os trechos entre Mossoró e Alexandria, Macau e Ceará-Mirim, e entre Parnamirim e Nova Cruz. Abandonados pela concessionária, eles são de interesse vital para o nosso estado. Vou buscar junto ao Ministério da Infraestrutura uma alternativa para que nosso sistema ferroviário possa ser reativado.
Também tratarei com o ministro Tarcísio da inclusão da duplicação da BR-304 no Plano Plurianual (PPA 2020-2023). Essa obra não é importante apenas para o Rio Grande do Norte, mas também para outros estados nordestinos, pois, quando concluída, toda o trecho entre Fortaleza e Recife estará duplicado. Por fim, quero buscar alternativas para a questão do transporte marítimo potiguar. O Porto-Ilha de Areia Branca, que escoa nossa produção de sal marítimo, precisa de reparos, pois uma parte do local onde o sal é estocado cedeu, fazendo com que o produto voltasse para o mar. No ano passado, o Ibama chegou a embargar o terminal durante alguns dias, até que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse assinado.
O Porto de Natal, por falta de um scanner de contêiner, se transformou em rota do tráfico internacional de drogas. Também em Natal, estamos com o Terminal Pesqueiro Público praticamente pronto. Precisamos encontrar uma alternativa para retomar as obras, paralisadas desde 2011. A construtora abandonou o serviço cobrando uma dívida do governo do estado. Como esta é uma parceria com o governo federal, é preciso uma decisão em conjunto. Também desejo incluir no planejamento ministerial, a análise de viabilidade do projeto de expansão do atual Porto de Natal para a outra margem do Rio Potengi, em área degradada por antigas salinas e criatórios de camarão desativados.
*É senador da República