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Jean Paul fica entre os melhores senadores do país no Prêmio Congresso em Foco

O Senador Jean (PT-RN), Líder da Minoria, ficou pela terceira vez consecutiva entre melhores Senadores do país no Prêmio Congresso em Foco, divulgado na quinta-feira (21).

O parlamentar ficou entre os 12 melhores Senadores do país, ocupando a 11º colocação na votação popular, o único entre os parlamentares do Rio Grande do Norte no Senado. A bancada do PT no Senado ocupou seis, das 12 vagas de destaque.

“É muito bom ter o nosso trabalho reconhecido pelo Congresso e, principalmente, pelos cidadãos e cidadãs que votaram no nosso mandato. O empenho que temos é constante e nossas ações são focadas em trazer melhorias à vida do povo potiguar e brasileiro, com um trabalho intenso para garantir isso. Os prêmios coroam todo esse nosso esforço e essa nossa vontade de entregar sempre o melhor para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Jean também foi eleito pelo júri especializado como uns dos parlamentares que mais lutam em Defesa da Educação.

“Muito feliz em ter sido escolhido pelo Júri do Congresso em Foco como um dos parlamentares destaque na área da educação. Rendo aqui minhas homenagens à professora Fátima Bezerra, de quem herdei essa missão. Meu compromisso é lutar pela construção de um país melhor para todos e todas”, agradeceu.

Reconhecimento

Desde que assumiu a cadeira de Senador pelo Rio Grande do Norte, Jean tem ficado entre os melhores do país. Em 2019, no seu primeiro ano de mandato, Jean Paul Prates foi eleito pelo público um dos dez melhores senadores do país, além de escolhido pelo júri técnico como um dos cinco parlamentares que mais se destacaram na categoria “Defesa dos Bancos Públicos”.

Já na eleição feita pelos jornalistas que cobrem a política nacional, Jean ficou em 15º lugar no ranking dos melhores Senadores do Brasil. No ano passado, o parlamentar ficou na lista dos 10 melhores parlamentares no Senado.

Premiação

O Prêmio Congresso em Foco é a principal e mais tradicional premiação da política brasileira. Criado pelo portal em 2006, o prêmio tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como participar plenamente da vida política.

O resultado final da 14º edição Prêmio Congresso em Foco foi conhecido na quinta-feira (21), com a entrega da premiação mais importante da política brasileira. Foram homenageados os parlamentares mais bem avaliados pelos jornalistas, pelo júri especializado e pela votação popular. Neste ano, foram validados quase 2 milhões de votos. Todos foram auditados pela Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais (APCF).

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Jean Paul consegue aprovar convocação para que Fábio Faria preste esclarecimentos sobre implantação do 5G no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quinta-feira (21), requerimentos de autoria do Senador Jean (PT-RN) para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, preste informações sobre a política pública de implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.

Fábio Faria deverá esclarecer os motivos que fundamentaram a edição de atos normativos (Portaria nº 1.924/SEI-MCOM; Decreto nº 10.799 e Decreto nº 10.800), enviar o parecer jurídico de cada desses documentos e o detalhamento das metodologias de cálculo do valor do espectro de radiofrequências e de valoração dos compromissos associados à exploração das radiofrequências referidas na Portaria nº 1.924.

O Ministro também deverá encaminhar ao Senado  as notas técnicas, estudos, análises, relatórios, pareceres e avaliações de impacto regulatório.

“A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) selecionou, como política pública a ser avaliada nesta sessão legislativa, a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil. Nesse sentido, entendemos que o acesso aos documentos requeridos, que tratam da formulação dessa política no âmbito do Poder Executivo, é fundamental para que a CCT possa cumprir sua função”, justificou o Senador Jean, que é o relator da política pública na Comissão.

Também foi aprovado um requerimento para que o ministro da Comunicações participe de uma audiência pública sobre o tema.

“É extremamente relevante e urgente ouvirmos especialistas e, principalmente, representantes do governo acerca dos caminhos para a implementação dessa revolucionária tecnologia no país, sob os prismas técnico, operacional, político e econômico”, completou o Senador do Rio Grande do Norte.

Segurança Nacional

Os senadores aprovaram ainda a realização de uma audiência pública para debater a aplicação do 5G e os seus benefícios para os usuários. Temas como a internet das coisas e a cibersegurança da rede 5G estarão no centro dos debates.

Serão convidados para o debate representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e das empresas Huawei, Ericsson e Nokia.

Também foi aprovado um requerimento para que o ministro da Comunicações participe da audiência pública sobre o tema.

“É extremamente relevante e urgente ouvirmos especialistas e, principalmente, representantes do governo acerca dos caminhos para a implementação dessa revolucionária tecnologia no país, sob os prismas técnico, operacional, político e econômico”, completou Jean, Líder da Minoria.

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Jean Paul realiza encontro com empresários em Mossoró

O senador Jean Paul Prates (PT) realizará nesta segunda-feira (18) um evento com empresários e representantes de entidades ligadas aos setores produtivos de Mossoró e região. O “Diálogos Sobre Emprego e Renda” vai acontecer no IFRN da cidade, a partir das 19h, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do senador (Youtube e Facebook).

De acordo com o que explica Jean, a proposta é ouvir os anseios e dificuldade dos empresários da região, para tentar buscar soluções e trazer melhorias às atividades econômicas locais. O mandato do parlamentar apresentará posteriormente à sociedade novas possibilidades nas searas legislativa, institucional e política. “Queremos saber como podemos contribuir para ajudar a classe empresarial de Mossoró e região, para gerar emprego e renda e impulsionar a economia do nosso estado”, declarou o parlamentar.

Além de juntar representantes do comércio, petróleo, bares, restaurantes, hotéis, indústria, fruticultura, lojistas e outros setores empresariais, o Senador Jean vai reunir ainda sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, instituições públicas e secretários do Governo do Estado.

Estará presente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o secretário de Planejamento do Estado, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Idema, Sebrae e UERN, além de representante da Prefeitura de Mossoró. “A ideia é dialogarmos juntos para encontrar saídas para os setores produtivos da região”, complementou o senador.

Ao final do evento, o senador disponibilizará aos participantes um documento que resumirá os diálogos ocorridos durante a noite.

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Associado à Lula, Jean Paul lidera para o Senado

A pesquisa Realtime Big Data mostra que o ex-presidente Lula consegue alterar consideravelmente o cenário da disputa pela vaga de senador do Rio Grande do Norte que será disputada em 2022.

Distante da disputa nos cenários estimulados, o senador Jean Paul Prates (PT) aperta o turbo e ultrapassa os adversários assumindo a liderança da disputa quando tem o nome associado ao do ex-presidente Lula.

Sem o envolvimento de Lula, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes na disputa o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) segue liderando.

Confira os números:

 

 

 

 

 

O Instituto Realtime Bigdata realizou 1.500 entrevistas entre os dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

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Jean Paul desmente deputado

O senador Jean Paul Prates (PT) gravou vídeo para as redes sociais desmentindo o deputado estadual Kelps Lima (SD) que o acusou de tentar impedir que ele deponha na CPI da covid no Senado.

Jean também rebateu a informação de Kelps de que ele não conhece os hospitais de Caicó e Currais Novos.

Confira o vídeo:

Nota do Blog: a ideia de levar Kelps à CPI do Senado nunca passou de uma pirotecnia. Já não havia tempo hábil para isso quando o requerimento foi aprovado.

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Jean Paul afirma que nova lei vai permitir revitalização de ferrovias do RN

A aprovação do projeto de lei (PLS 261/2018) que cria o Marco Legal das Ferrovias, com novas definições técnicas para o uso das linhas ferroviárias de todo o Brasil vai servir para revitalizar linhas no Rio Grande do Norte. É o que afirma o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O petista foi o relator da proposta que servirá para recuperar a malha ferroviária do país, inclusive no Rio Grande do Norte.

O projeto prevê o modelo infralegal e novos instrumentos de outorga para ferrovias no domínio privado em nível federal, estadual e municipal. “Esse é um marco seguro e moderno. Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso, para qualquer que seja o ministro ou governo utilizar da melhor forma possível”, declarou o Jean.

O projeto de lei norteia definições técnicas, princípios da política setorial e diretrizes da exploração econômica das ferrovias.

Jean lembra também que a proposta vai revitalizar as linhas ociosas ou abandonas no país, incluindo algumas no Rio Grande do Norte. “Essas ferrovias poderão ser revitalizadas. Mesmo que os trilhos não sejam aproveitados, o direito de passagem e a faixa de domínio regulados pelo projeto já valeram um terço do investimento total de uma ferrovia nova”, explicou.

“Nesse setor ferroviário há muitas coisas dessas, que foram sendo deixadas do passado, legados de estatizações e privatizações, depois estatizações de novo, privatizações de novo, e esse negócio foi formando um bloco cheio de irregularidades, ou cheio de inconsistências regulatórias”, completou.

A malha ferroviária no estado potiguar é dividida em dois grupos. Um deles diz respeito às ferrovias da Região Metropolitana de Natal, que totalizam 56 km de linhas de transporte ferroviário urbano, operadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Já o outro grupo férreo, no interior, é administrado – desde 1998 – pela Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), atualmente denominada Transnordestina Logística S/A, que é controlada pelo grupo Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O Marco permitirá a exploração do transporte ferroviário conjuntamente com a exploração imobiliária e comercial do entorno das estações, por meio da criação de shoppings, além de outras áreas comerciais e de escritórios ou de novos bairros verticalizados. Atualmente, muitos países, como por exemplo o Japão, têm explorado o entorno de suas estações ferroviárias.

As principias linhas de ferro do estado potiguar estão desativadas e poderão ser retomadas com o projeto relatado pelo Senador Jean. Os trechos estão entre:

Macau – Ceará Mirim: sai de Macau e cruza o Litoral Norte até a Região Metropolitana de Natal;

Parnamirim – Nova Cruz: liga o Porto de Natal ao sudeste potiguar, em uma das linhas mais antigas do estado. A linha também permite acesso à Paraíba, fazendo a conexão com a Nova Transnordestina, que ainda está em construção e ligará o porto de Pecém, no Ceará, ao porto de Suape, em Pernambuco;

Mossoró: Alexandria: cruza todo o oeste do Estado, alcançando a Paraíba.

Detalhes do Marco das Ferrovias

A autorização para a construção de novas ferrovias (conjunto infraestrutura + transporte ferroviário), principal novidade regulatória do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), foi mantida. Nesse modelo, o Poder Público impõe uma série de restrições à atividade econômica da concessionária e, em contrapartida, reduz as incertezas econômicas de seu investimento.

“Ao autorizarmos a exploração de ferrovias, estamos, de fato, reconhecendo que há um grande espaço para que essa modalidade de outorga possa propiciar aos investidores uma maior latitude para conceber, viabilizar, construir e operar infraestrutura ferroviária também nos domínios do direito privado ao mesmo tempo em que se obrigam a assumir todos os investimentos e todos os riscos do negócio, e se sujeitam à regulação setorial aplicável”, afirmar o Senador Jean.

A autorização para exploração de ferrovias por operadora ferroviária requerente ou selecionada por chamamento público deve ser formalizada por meio de contrato por prazo determinado, que deverá ter duração de 25 a 99 anos.

O texto também inclui a autorregulação, que poderá ser adotada voluntariamente pelas operadoras ferroviárias, reunidas em entidades associativas, para regular entre si o trânsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas férreas, cabendo ao governo dirimir os casos de conflito não conciliados consensualmente.

No entanto, o projeto determina que a autorregulação aplica-se apenas a questões técnicas e operacionais, não sendo cabível para tratar de questões econômicas relativas à atuação comercial. “Este projeto foi amplamente discutido com todos os agentes e usuários, o governo e reguladores de países com setores ferroviários recentemente modernizados. Esperamos, com ele, instrumentalizar qualquer governo para atrair novos investimentos, evitar a concentração e promover uma concorrência saudável que favoreça os usuários”, afirmou o Senador Jean.

Avanço

O parlamentar argumenta que um outro avanço da proposta é a garantia da segurança jurídica para todos os envolvidos. O texto será válido para todo territorial nacional, evitando multiplicidade de regras em níveis federais e estaduais. O projeto de lei original e a MP 1.065/2021, anteriores à relatoria de Jean, não garantiam essa segurança aos investidores e concessionários.

“Essa lei propicia uma caixa de ferramentas regulatórias que qualquer governo ou ministro pode utilizar. Pode-se utilizar: de forma mais intervencionista, menos intervencionista, mais atrativo, menos atrativo, mais controlado, menos controlado, para ferrovias troncais, para estruturantes, para acesso aos portos e para short lines, aquelas que vêm de uma fazendinha em que o cara quer fazer uma ferroviazinha para escoar o milho dele até uma troncal. Todos esses tipos de ferrovia estão passíveis de serem outorgados agora com este novo marco legal”, esclareceu.

O texto apresentado pelo Senador Jean estabelece condições para a migração de ferrovias atuais – a critério do regulador – do regime de concessões para o de autorizações, por período igual ao tempo restante da concessão. Segundo o projeto de lei complementar, isso pode ocorrer desde que o autorizatário pague pelo uso dos bens públicos necessários à realização do transporte.

Ainda de acordo com a proposta, a iniciativa privada poderá perder seu direito de exploração da atividade ferroviária no país por negligência, imperícia ou abandono; por transferência irregular da autorização; e por descumprimento reiterado dos compromissos assumidos.

Após a aprovação no Senado, o Marco das Ferrovias segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.

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Jean consegue aprovar requerimento que convoca Paulo Guedes para prestar esclarecimentos em comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o convite para o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, explicarem informações sobre o caso das empresas offshore em paraísos fiscais no dia 19 de outubro. O convite partiu de um requerimento do Senador Jean (PT-RN) e da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado.

De acordo com reportagens veiculadas na imprensa, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantinham as empresas abertas, mesmo ocupando cargos no Governo Federal. Ainda segundo o que mostram as matérias jornalísticas, essas manobras deixaram “fora do radar” quase 40 mil pessoas das estatísticas do banco.

“Temos que evoluir nos controles legais sobre quem se beneficia da ‘porta giratória’ que separa o governo e o mercado. A frouxidão legal permite que dirigentes do mercado se revezem em cargos públicos para gerir e advogar em causa própria em detrimento dos interesses do país”, declarou o Senador Jean.

Guedes foi quem enviou ao Congresso um projeto de reforma fiscal que beneficia quem mantém dinheiro em paraísos fiscais. Roberto Campos Neto assinou uma resolução que dispensa os contribuintes de declararem ao Banco Central os seus ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares.

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Jean Paul critica atuação de Rogério contra a classe trabalhadora: “é com essas bandeiras que ele vai pedir voto aos eleitores do nosso estado?”

O senador Jean Paul Prates (PT) rebateu o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho que acusou a bancada potiguar de ser omissa.

Jean gravou vídeo em que lembra a atuação de Rogério Marinho nas reformas trabalhista e da previdência que retirou direitos dos trabalhadores. “É com essas bandeiras que ele vai pedir voto aos eleitores do nosso estado?”, questionou. “É bom lembrar, já que a memória do ministro omite, que este governo que ele integra é responsável também por outras tragédias. Fizeram uma reforma da previdência que penaliza os trabalhadores fazendo com que eles se aposentem mais tarde e que reduziu as pensões das viúvas brasileiras. Defendem uma reforma administrativa que vai tirar a estabilidade dos servidores públicos e permitir que políticos como ele possam indicar milhões de pessoas para funções de governo”, argumentou. “E a reforma trabalhista, Ministro? Aquela do qual o senhor foi relator e que tirou direitos dos trabalhadores brasileiros. A ideia era gerar empregos, lembra? Nada disso aconteceu e o que temos hoje são milhões de brasileiros explorados, sem emprego e sem direitos. Não se omita diante disso!”, complementou.

Ele ainda destacou o silêncio de Rogério Marinho que integrou o governo Rosalba Ciarlini que iniciou o processo de atrasos salariais na administração estadual. “Omissão é ser o responsável pela Secretaria de Desenvolvimento do Governo Rosalba que raspou o fundo previdenciário dos servidores e afundou o estado. Não dá pra simplesmente fingir que não participou desse crime contra o funcionalismo”, disparou.

Ele ainda citou o desinteresse do ministro em ajudar na luta para trazer investimentos importantes para a economia potiguar. “Omissão é ser ministro e não trabalhar pela implantação do Hub dos correios no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, uma proposta que o ministro já chegou a defender, mas mais uma vez prefere esquecer. O ministro prefere agora defender a privatização dos Correios, da Eletrobras e da própria Petrobras, que vem rapidamente sendo entregue à iniciativa privada como vimos aqui no estado”, disse.

Jean ainda lembrou a omissão do ministro na crise sanitária provocada pela pandemia. “Temos que falar também dos quase 600 mil mortos pela Covid e do desemprego de milhões de brasileiros provocados pela incompetência desse governo do qual o senhor participa. Omissão, senhor ministro, é permitir o retorno da inflação que tira a comida da boca dos brasileiros e que coloca os preços da gasolina e do botijão de gás nas alturas. São essas as realizações que o senhor deve apresentar, e não promessas e críticas vazias”, disparou.

Confira o vídeo com a reação de Jean:

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Jean Paul Prates afirma que reforma administrativa é o desmonte do Estado

O Líder da Minoria no Senado Jean Paul Prates (PT/RN) afirmou que a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32) representa o desmonte do estado. Ela precariza o serviço público e os contratos de trabalho em toda esfera federal, estadual e municipal.

O texto aprovado, na quinta (23), pela comissão especial da Câmara permite que a União, estados e Municípios realizem contratos temporários pelo prazo de 10 anos, sem concurso público e sem estabilidade, privatizando a gestão pública.

“Imagine, por exemplo, um servidor contratado nesse regime se recusar a ministrar medicação sem comprovação científica a um parente de algum político. Ou um professor universitário publicar um artigo científico que desagrade algum ente público. Eles serão demitidos na hora! Será o fim da liberdade de cátedra. Não podemos aceitar mais esse retrocesso no país”, completou.

A proposta pretende retirar direitos dos servidores ao permitir a redução de 25% de jornada e salários de servidores em caso de crise econômica. Além disso, permite a demissão de servidor estável em caso de avaliação de desempenho insatisfatória ou de desnecessidade do cargo.

“Essa PEC prejudica os atuais e futuros servidores, mas prejudica sobretudo o cidadão que precisa do serviço público. É o desmonte do estado de proteção social. Ela amplia as indicações políticas ao invés de estimular o concurso público, o que vai aumentar a corrupção. É por isso que é chamada de PEC da Rachadinha”, afirmou o Senador Jean, Líder da Minoria.

O parlamentar potiguar lembra que áreas como saúde e educação serão profundamente afetadas pela reforma.

“A proposta fará com que vários serviços públicos passem a ser ofertados por organizações sociais ou por pessoas com vínculos de trabalho temporários, que podem ser demitidas sumariamente a qualquer momento”, criticou.

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Agora, a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para análise dos senadores.

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Consultoria inclui Jean Paul na elite parlamentar do Congresso Nacional

O Senador Jean (PT-RN) está entre as personalidades da “Elite Parlamentar”, segundo estudo realizado pela consultoria Arko Advice em sua edição 2021. O trabalho é feito anualmente desde 1998 por especialistas em análise política, estratégia e public affairs da Arko. O estudo tem como metodologia a conceituação e identificação das lideranças formais e informais do Congresso Nacional durante o ano.

Os Deputados Federais e Senadores que integram a Elite Parlamentar são aqueles com atuação decisiva sobre o andamento dos trabalhos, sobre a agenda legislativa e/ou que representam interesses organizados da sociedade ou de grupos políticos relevantes. Na edição deste ano, a Elite Parlamentar eleita pela Arko Advice é formada por 124 congressistas: 89 deputados federais e 35 senadores.

Da região Nordeste, são 45 parlamentares, mas apenas o Senador Jean Paul Prates representa o Rio Grande do Norte no estudo. Classificados como “lideranças formais” estão 79 parlamentares e outros 45, como “lideranças informais”. O Partido dos Trabalhadores conta com o maior número de nomes, tendo 14 parlamentares.

“Recebo com enorme prestígio a honra de ser o único parlamentar do meu estado reconhecido pela lista. Nosso mandato tem um compromisso forte de defender os interesses da classe trabalhadora e de aprofundar o debate sobre o desenvolvimento do nosso país, para que tenhamos um futuro de oportunidades e uma nação com muitos avanços sociais e econômicos para o povo brasileiro”, pontuou Jean.

O Senador é considerado “liderança formal” pelo estudo, por ser Líder da Minoria no Senado e participar das decisões políticas em conjunto com a Presidência da Casa e demais lideranças; além de exercer influência na bancada do PT. As lideranças formais, de acordo com a consultoria, são aquelas com poder de decisão sobre a agenda e encaminhamento de deliberações; líderes partidários com peso político segundo o número de liderados; e presidentes e relatores das comissões nas quais tramitam as principais matérias da agenda legislativa no Congresso.

Atuação

O estudo destaca a especialização do Senador Jean na área de infraestrutura. Advogado e economista por graduação, ele é mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania, nos Estados Unidos; e mestre em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo. Foi o responsável pela implantação do parque eólico de produção energética no Rio Grande do Norte, em sua gestão como secretário de Energia do estado.

O Senador é relator de matérias de grande importância para a agenda legislativa, como o PLS 261/2018, que estabelece um marco legal para o setor ferroviário no Brasil. O projeto de lei vai nortear o uso de toda a malha ferroviária do país, com a proposta de recuperar linhas férreas e incentivar o investimento privado nessa atividade econômica.

Jean Paul Prates também é relator, na Comissão de Ciência e Tecnologia, do acompanhamento da implantação da tecnologia 5G no Brasil. Estão previstas audiências públicas com Anatel, TCU, Ministérios das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações, empresas de telecomunicações, sociedade civil, especialistas, acadêmicos, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

No Projeto da Lei Orçamentária de 2022, Jean Paul Prates será o relator setorial de Minas e Energia. O parlamentar, que é integrante da Comissão Mista de Orçamento – CMO, foi designado após um acordo entre os membros do colegiado. Considerado por seus pares um hábil articulador político, o senador é um importante ator no processo legislativo para formação do consenso nos momentos de impasse, como costuma ocorrer na votação da Lei Orçamentária.

Jean Paul também é autor de um pedido de criação de uma Comissão Temporária Externa do Senado para investigar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o Brasil. Os senadores vão acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), e propor soluções que garantam a segurança energética a um custo acessível para a população. A Câmara de Regras Excepcionais foi criada pela MP 1.055 para estabelecer ações emergenciais de combate à escassez de água e garantia do suprimento de energia elétrica.

Outro destaque na atuação do parlamentar foi a relatoria da Comissão Temporária Externa que acompanhou as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro, apurando responsabilidades. O relatório, que ainda não foi apreciado pelo colegiado em virtude da pandemia de Covid-19, está pronto para ser votado.