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Ainda não está descartada totalmente uma parceria política entre os grupos de Sandra Rosado (PSB) e Rosalba Ciarlini (PP) que na prática resultaria na unificação política da família Rosado após mais de 30 anos de embates políticos.

O Rosalbismo emitiu sinais ao sandrismo de que as declarações do deputado federal Beto Rosado (PP) afirmando que a ex-deputada Larissa Rosado não agrega a uma eventual candidatura de Rosalba Ciarlini são motivadas pelo temor do jovem parlamentar perder a condição de sucessor da ex-governadora.

Outro aviso dado é o de que não é dos melhores o clima entre o ex-deputado federal Betinho Rosado e o irmão Carlos Augusto Rosado, marido da ex-governadora.

Justificativa dada e porta aberta para que o diálogo não cesse. Mas no sandrismo, Larissa Rosado é o nome para as eleições deste ano até segunda ordem.

Durante entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM, o controlador geral do município Fábio Lúcio, descartou o pagamento salarial de janeiro ainda este mês.

Ele disse que parte dos servidores receberão salários no dia 5 de fevereiro.

De acordo com o controlador a equipe econômica do município está esperando concluir a arrecadação amanhã para definir quantos servidores receberão no próximo dia 5.

O Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de hoje trouxe a publicação de remanejamentos dos diretores das unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

Foram alteradas cinco direções prisionais. A Penintenciária de Alcaçuz ficará sob condução do policial civil Ivo Freire dos Santos Rocha; o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga fica sob o comando de Thiago Jeferson Bezerra de Lima; em Mossoró foram feitas trocas: saiu da Penitenciária Agrícola Mario Negócio o tenente/coronel Eli Auzi foi para reserva e direção passa a ser conduzida Aurivaneide Lourenço de Oliveira que estava a frente da Cadeira Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa, para o lugar dela entra o agente penitenciário José Fernandes que era o vice-diretor da Penitenciária (o substituto dele será escolhido por Aurivaneide); por fim a Penintenciária João Chaves trocou José Janailson de Souza e assume Eider Pereira de Brito que estava no comando de Alcaçuz.

Eles terão uma reunião com a secretária estadual de segurança e defesa social Kalina Leite que acumula o cargo na pasta da Justiça e Cidadania que administra os presídios.

Com colaboração do jornalista Francileno Gois.

A intensa movimentação de pessoas no Centro da cidade demanda reforço das medidas de combate à prática de pequenos assaltos na localidade. Atentas a essa realidade, a Guarda Municipal e a Polícia Militar, por meio da Operação Mossoró Segura, pretendem garantir a integridade de trabalhadores que se deslocam diariamente na região.

“O Centro de Mossoró concentra muitas pessoas que trabalham na região. Cientes disso, vamos atuar para inibir a ação de criminosos e evitar que a população seja vítima de pequenos assaltos”, ressaltou Alvibá Gomes, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

O Mercado Central e praças da região serão patrulhadas pelos agentes de segurança, para que a população dê prosseguimento a suas atividades com tranquilidade, sem ser intimidada pelos criminosos.

A Polícia Militar reforça a operação e salienta a importância de assegurar a tranquilidade no Centro e nos demais bairros da cidade. “Nossa atuação será de tolerância zero com a criminalidade. Nosso objetivo é garantir que as pessoas que se dirigem ao comércio tenham mais segurança”, disse Humberto Pimenta, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar.

Antônio Dantas, morador do bairro Boa Vista, é adepto da caminhada e frequenta a Praça dos Esportes, em busca de melhor qualidade de vida. Para ele, é fundamental garantir a segurança das pessoas que comparecem ao local. “Ações preventivas são importantes, e a segurança está em primeiro lugar. A atuação dos guardas e Polícia Militar vai fazer toda diferença aqui na Praça dos Esportes”, declarou.

O vendedor José Luís dos Santos compartilha da opinião. “Esse tipo de ação é importante por causa da violência. A área central da cidade precisa de segurança”, disse.

O Conversa de Alpendre desta quinta-feira, 28, traz entrevista exclusiva com o governador Robinson Faria, às 21h30, na TCM (TV Cabo Mossoró) Canal 10. Em sua passagem pelos municípios da Costa Branca, o gestor estadual fez uma parada nos alpendres de Tibau e conversou com os jornalistas Bruno Barreto, Carol Ribeiro e Marcello Benévolo.

Robinson Faria explicou, entre outros assuntos, sobre as medidas contra a crise em 2016, apoio ao prefeito Francisco José Junior nas eleições, desgaste do seu nome em Mossoró e a relação com o PT.

O Conversa de Alpendre acontece sempre às quintas-feiras de janeiro, às 21h30, com reprise aos domingos, às 17h, até o dia 05 de fevereiro. Tem apresentação dos jornalistas Bruno Barreto, Carol Ribeiro e Marcello Benévolo e poderá ser acompanhado ainda, além do Canal 10 da TCM, pelo portaltcm.com.br em tempo real.

Obs.: entrevista gravada em 9 de janeiro.

A bancada governista passou no teste de fidelidade ao Palácio da Resistência. Apesar das reclamações, os vereadores governistas votaram a Parceria Público Privada para obras do Parque Ecológico Municipal e reforma administrativa sem fazer qualquer reparo.

Até mesmo vereadores que pouco debatem como Alex Moacir (PMDB) e Ricardo de Dodoca (PTB) atuaram argumentando em defesa dos interesses palacianos.

As emendas da oposição não foram acatadas.

A bancada governista segue mais palaciana do que nunca.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, e outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”.

Os demais denunciados são o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha; além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção do açude.

Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006, que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação supostamente realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.

No entanto, os denunciados terão de responder pelo superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.

“É preciso saber a estratégia de governo para moldar a estrutura administrativa, mas ele está fazendo o contrário, mudando a estrutura sem nem saber para onde vai”. Assim o vereador Professor Francisco Carlos (PV) criticou a falta de coerência do prefeito Francisco José Júnior (PSD) a respeito do projeto 122/2016, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (27).

Mesmo votando a favor do projeto, que versa sobre uma nova reforma administrativa, o parlamentar argumentou que, da maneira como ocorrerão as mudanças, com a concentração de órgãos e finalidades diferentes, a gestão da máquina será dificultada. Segundo Francisco Carlos, a redução de despesas prevista, em torno de R$ 174 mil ao mês, é insignificante.

Justificativa

“Votamos a favor, como já havíamos anunciado, mas discordamos da redução mínima de despesas e da forma como a coisa está acontecendo. Tentamos retirar do prefeito os poderes de legislar por decreto acerca da composição dos cargos comissionados, mas a bancada da situação derrubou nossa emenda”, lamenta.

A emenda coletiva da oposição, citada pelo parlamentar, propunha suprimir o artigo 15 do Projeto 122/16, que garante amplo poder ao chefe do Executivo Municipal para alterar, por meio de decreto, a estrutura organizacional dos cargos comissionados.

Voto contrário

Ainda durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, o vereador Professor Francisco Carlos lamentou a falta de informações e de clareza do Projeto de Lei nº 1.179, que determina à empresa A&C edificação de parte da estrutura do Parque Municipal, como pórtico, guarita e pavimentação, ao invés da construção da Praça das Oiticicas, como previsto anteriormente.

 “Votei contrário a esse projeto, porque não consta nele informações simples, como prazos de execução e investimentos, por exemplo. Logramos êxito em reduzir o prazo de início da construção para dois meses após a concessão das licenças. Mas, não tivemos sucesso em estabelecer o mesmo prazo para a prefeitura. Contudo, fizemos nossa parte”, comenta. O Projeto de Lei foi aprovado por 15 votos a cinco.

A Guarda Municipal de Mossoró e a Polícia Militar iniciaram na tarde desta quarta-feira, 27, a Operação Mossoró Segura, reforçando a presença dos efetivos no Centro e bairros que apresentam maiores índices de criminalidade.

Durante a ação, 20 guardas municipais e 40 policias militares se concentraram na Praça Rodolfo Fernandes, conhecida como Praça do Pax, de onde se deslocaram para locais de grande movimentação, como o Mercado Público e as praças da região central da cidade.

A Operação será permanente e pretende inibir a atuação de criminosos na cidade. No período da tarde, os agentes devem concentrar ações no Centro. Durante a noite, a operação será estendida para outros pontos estrategicamente definidos pela Guarda Municipal e Polícia Militar, como Corredor Cultural e Praça de Esporte.

A exemplo da Operação Saturação, que segue sendo realizada na cidade, essa nova estratégia fortalece as ações de segurança no município. “Será realizado o policiamento ostensivo em pontos como o Mercado Central e praças também localizadas no centro da cidade. O prefeito, preocupado com a segurança em Mossoró, solicitou essa integração entre os comandos da polícia, para garantir a integridade da população”, declarou Alvibá Gomes, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

Foto: Gildo Bento

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira (27) recebeu denúncia ofertada pela Promotoria de Justiça da comarca de Governador Dix-Sept Rosado contra o prefeito daquele Município, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, por atos durante a sua gestão no ano de 2008.

Além de Anaximandro Rodrigues, também são denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação Lília Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais, Azenate da Silva Honorato Sales; os empresários Cláudio Augusto da Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, pelo cometimento da prática do crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93 (frustrar competição em licitação) c/c art. 71 (duas vezes), do Código Penal.

Segundo a acusação, os denunciados frustraram, mediante combinação prévia e simulada, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios para a realização de obras de conservação e manutenção da estrada vicinal das comunidades rurais de Pitomba, Lagoa de Paus e Pedrinhas, a fim de conceder aparência de legalidade às contratações da empresa A&C Construções Ltda.

De acordo com a peça acusatória, em ambos os procedimentos licitatórios os membros da CPL teriam convidado as empresas A&C Construções Ltda, Percol Potiguar Empreendimentos e Comércio Ltda e Soares & Queiroz Construções, Serviços e Manutenções Ltda, cujos sócios-proprietários são Cláudio Augusto Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, respectivamente.

A empresa A&C Construções Ltda foi vencedora em dois certames, tendo Anaximandro Costa, no exercício do mandato, homologado nos dias 18 de junho de 2008 e 15 de agosto daquele ano os resultados e, por conseguinte, adjudicado os objetos licitados, nos valores de R$ 108.275,81 e R$ 123.813,02.

Com o retorno de Anaximandro Rodrigues ao cargo de Prefeito Municipal, a ação judicial teve prosseguimento no Tribunal de Justiça apenas contra ele, que se defendeu argumentando pela a falta de elementos que demonstrem o dolo específico do acusado em causar dano ao erário, tendo se pautado tão só no interesse público para atender aos anseios da sociedade.

Relator

Ao receber a denúncia, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho reputou existente a justa causa, consistente em lastro mínimo probatório apto a subsidiar a oferta da denúncia pela prática, em tese, do crime previsto no art. 90, caput, da Lei 8.666/93 (fraude ao caráter competitivo).

Para ele, dos documentos anexados aos autos, especialmente os que foram reunidos no Procedimento Investigatório 003/2011, estão presentes indícios de simulacro nos procedimentos licitatórios (037/2008 e 054/2008), cuja empresa A&C Construções Ltda. se sagrou vencedora.

“Digo isso porque, aparentemente, diversos documentos imprescindíveis à realização dos certames somente teriam sido juntados pela empresa vencedora e concorrentes em período bem posterior à ultimação de toda a disputa, a exemplo do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, das Certidões de Dívida Ativa, Comprovante de Inscrição Estadual do Contribuinte, além de assinaturas dos membros da CPL de ‘confere com original’ em data superveniente”, pontuou.

“Causa no mínimo estranheza, diante de tantas irregularidades, a deflagração e posterior adjudicação do resultado, exsurgindo, pois, elementos bastantes a subsidiar o oferecimento da denúncia pela prática do delito, cuja inexistência de dolo específico, dano à competitividade e grau de lesividade ao patrimônio público, somente poderão ser perquiridos após deflagrada a ação penal e a concretização da fase instrutória”, comentou.