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Após Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, os vereadores de oposição Lairinho Rosado (PSB), Genivan Vale (PROS), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) estiveram reunidos para definir pauta de conversa marcada para esta sexta-feira na Procuradoria Geral da Justiça, em Natal. Os vereadores oficializaram denúncia de apropriação indébito da Prefeitura de Mossoró, dos recursos da Previ.

Os vereadores levaram até o procurador Rinaldo Reis documentos fornecidos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), ao Ministério Público e ao Conselho da autarquia.

O presidente da Previ, Renato Fernandes apresentou duas informações divergentes. Ao MP disse que o débito da Prefeitura de Mossoró é de mais de R$ 15 milhões, referentes à dívida de sete meses da parte patronal, além de quatro meses seguidos que os valores foram recolhidos dos servidores e não transferidos à Previdência. Ao Conselho da Instituição, o presidente reduziu o débito e falou que só existe o atraso de cinco meses da parte patronal e quatro meses do não repasse para o funcionalismo público.

Mesmo com dados divergentes, o fato é que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 5 milhões para os servidores, mesmo tendo recolhido os valores de seus contracheques.

De acordo com o líder da Oposição na Câmara de Mossoró, vereador Lairinho Rosado, a ideia é provocar a Procuradoria Geral para que medidas urgentes sejam adotadas. “Essa semana trouxemos ao Plenário dados oficiais que comprovam o não repasse do dinheiro recolhido do servidor ao Fundo Previdenciário. Queremos saber para onde está indo o dinheiro do servidor”, assevera.

O secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado, entrou em contato com a reportagem do O Mossoroense para questionar a informação de que ele teria gravado as conversas em que o empresário Carlinhos Ferdebez faz duras críticas à secretária municipal de Cultura, Isolda Dantas, e aponta uma série de irregularidades na gestão de recursos do Mossoró Cidade Junina.

Alegando “não ser homem dessas coisas”, Jerônimo disse que jamais gravaria uma conversa rechaçando a possibilidade de ele ter ciência de que a conversa com Ferdebez estava sendo gravada.
Ao receber a sugestão para conversar com a reportagem sobre o assunto, Jerônimo Rosado disse não ser necessário. Mesmo assim foi feito um contato para saber se ele gostaria de falar sobre o assunto, mas ele não atendeu.

A reportagem também procurou a secretária Isolda Dantas, principal alvo de Ferdebez. Uma assessora dela atendeu o telefone e informou que ela retornaria por volta das 18h de ontem. Às 18h05, a reportagem fez novo contato e a secretária não atendeu ao telefone nem deu retorno até o horário de fechamento desta edição.

Outra pessoa citada nas gravações, a diretora do Chuva de Bala… Diana Pontes, não atendeu às ligações feitas pela reportagem.

No quarto e último áudio sobre o caso Ferdebez trazemos declarações do secretário municipal de fazenda Jerônimo Rosado afirmando que em meio às pressões foi obrigado a fazer pagamentos fora do expediente bancário, o que não comum. Conforme as palavras do auxiliar do prefeito Francisco José Junior era “ou paga isso ou não sobe no palco”.

O secretário afirma que nunca tinha visto uma situação dessas em 29 anos que trabalha nas finanças do município onde é funcionário de carreira.

Em outro trecho, Carlinhos Ferdebez dá a entender que no dia da abertura do Mossoró Cidade Junina o aditivo já estava sendo usado. Trocando em miúdos: o orçamento do evento estourou antes da data. “Foi feito um aditivo que foi homologado no dia 8 de julho, mas ele começou a ser usado no ‘Pingo da Mei Dia’”, frisou.

Para o empresário que cita nomes, há um trabalho para prejudicar o prefeito na Secretaria Municipal de Cultura. “Não sei o que a cultura tem contra ele (prefeito), mas que tem, tem”, disse.

O mossoroense Joseph Charles G. Alves lança no dia 3 de outubro, às 19h, na sala Joseph Boulier, no Memorial da Resistência, o livro “Os Segredos de Moisés”.

A obra é o segundo livro de Joseph Charles G. Alves, funcionário público lotado na Secretaria de Tributação do RN atuando na área da informática, formado em Administração de Empresas e escritor esporádico. “É um livro, que sobre determinadas óticas, poderá soar bastante polêmico. Um estudo de forma desprendida dos cinco primeiros livros da Bíblia Sagrada, o Pentateuco, os livros atribuídos a Moisés”, diz o autor.

Forjado com argumentos, questionamentos e muita pesquisa, o livro traz uma visão diferente de vários conceitos contidos nos chamados Livros de Moisés, os cinco primeiros livros da Bíblia, o Pentateuco, a base da Torah judaica. Suas passagens são confrontados com outros livros considerados sagrados para outras culturas como o Bagavadguitá (hindu), o Alcorão (islâmico ) e a Torah (judaica). “Esse livro promete uma visão diferenciada sobre os livros de Moisés, agregando conceitos ainda não propagados e revisando outros já estabelecidos, com a grande tarefa de tentar decifrar os segredos de Moisés”, explica.

O Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.

As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local. “Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país.

São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.

A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.

Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.

O deputado Kelps Lima (SDD) comentou nesta quarta-feira (23), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a possibilidade de alteração de impostos no Rio Grande do Norte com o objetivo de aumentar a arrecadação e disse que vai apresentar um pacote de sugestões ao Governo do Estado. “Tomei conhecimento que o governador Robinson Faria (PSD) estuda rever taxas que irão aumentar o preço de produtos como o pão, feijão, arroz e gasolina. Não é possível que a saída do Governo para a crise seja simplesmente repassar a conta para o cidadão pagar”, questionou Kelps.

O parlamentar entende que o Executivo estadual precisa cortar despesas e redefinir a máquina pública. Segundo ele, é necessário criar mecanismos para ampliar a arrecadação do Estado sem passar pelo aumento dos tributos. Para isso, o deputado disse que irá colaborar com o Governo apresentando uma série de medidas para o enfrentamento da crise econômica. “Espero que as minhas sugestões sejam avaliadas pelo Governo”, observou Kelps.

Em seu discurso, Kelps apontou o investimento no turismo como uma das saídas para a crise do Estado. O deputado enalteceu a gestão do secretário estadual de turismo, Ruy Gaspar, mas criticou a falta de incentivos para as empresas que atuam no setor, cobrando ainda a regulamentação da Lei de Turismo, projeto de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB). “Ao invés do Governo pedir a destinação de emendas parlamentares para divulgar o Estado, basta regulamentar a lei criada pela Casa para este fim”, justificou.

Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes também comentou o possível aumento das taxas e tributos e disse que irá contribuir com o pacote de sugestões ao Governo, reforçando o pedido pela regulamentação da Lei de Turismo. “Tenho clamado diariamente por isso”, disse ele.

Sobre o pedido do secretário Ruy Gaspar pela destinação de emendas parlamentares para a divulgação do Estado, Gustavo comentou que o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) foi criado exatamente para atender a esse propósito. “A solução já foi dada na Lei de Turismo e aguarda ser regulamentada pelo Governo do Estado”, concluiu o deputado.

O vereador Flávio Tácito (DEM) se tornou o primeiro vereador governista a fazer uma manifestação de apoio contundente em defesa dos professores e técnicos administrativos da UERN que estão em greve.

O parlamentar também disse que os estudantes podem contar com ele nessa luta e cobrou do governador Robinson Faria (PSD) uma resolução.

Em outro trecho, o demista lembrou que ajudou Robinson a se eleger, mas que não teme retaliações. “Só tenho medo dos castigos de Deus”, avisa.

Segundo Flávio Tácito, a atual gestão tem sido omissa com relação aos problemas de Mossoró. Ele cita também a saúde. “Isso tem que ser dito pelos vereadores da situação e eu não tenho medo de dizer”, disparou.

Ouça o áudio com o discurso de Flávio Tácito:

Dei uma olhadinha no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao contrário do previsto numa publicação da semana passada no Diário da Justiça Eletrônico, a sessão de amanhã não será a exclusiva sobre Mossoró.

Os processos envolvendo a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido) seguem sem previsão.

Há quem garanta que a sessão será na próxima terça-feira, 29 de setembro. Por curiosidade será na véspera de uma data simbólica para os mossoroense: a festa da liberdade.

Para Cláudia e Rosalba pode significar a liberdade de voltar a ter elegibilidade. Para o prefeito Francisco José Junior (PSD) pode ser a liberdade de continuar no cargo e concorrer à reeleição sem encarar diretamente o favoritismo rosalbista.

Obs.: Segundo informação de um advogado, a pauta de ontem no TSE não foi concluída. Muitos processos ficaram para amanhã. Por isso a sessão sobre Mossoró será dia 29 de setembro.

No terceiro áudio sobre a conversa entre o empresário Carlinhos Ferdebez e o secretário municipal da fazenda Jerônimo Rosado, o organizador do Mossoró Cidade Junina afirma que o espetáculo Chuva de Bala deu a ele um prejuízo de R$ 170 mil. “Fora o que foi aditivado no Chuva de Bala tem 170 mil”, frisa.

Ele afirma que os custos da hospedagem da diretora do espetáculo, Diana Fontes, foram altos. “A diretora só aceitava ficar num loft… O Luan Santa ficou num apartamento especial do Vitória Palace”, criticou.

Ele ainda afirma que o Chuva de Bala foi organizado de forma irresponsável pela secretária municipal de cultura Isolda Dantas.

Os problemas econômicos que atingem o país e o Rio Grande do Norte e as possíveis medidas para enfrentar o déficit financeiro estadual foram tema de reunião hoje, 22, entre o governador Robinson Faria e base do Governo na Assembleia Legislativa. O encontro foi realizado na Governadoria.

“Precisamos da união de todos para manter o estado funcionando. O Rio Grande do Norte não é um oásis e sente o reflexo direto da crise nacional. Vivenciamos uma frustração de receitas bastante expressiva e será necessário adotar algumas medidas para amenizá-la”, afirmou o governador Robinson Faria.

Um diagnóstico financeiro foi apresentado pelo secretário estadual de Tributação, André Horta, e pelo titular do Planejamento, Gustavo Nogueira. No encontro, o governador e os deputados discutiram alternativas para amenizar o déficit financeiro que chega a R$ 487,4 milhões. Medidas adotadas por outros estados, assim como pela União, também foram trazidas à pauta da reunião.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, reforçou que o momento requer união. “Estamos dispostos a discutir com o Governo os melhores caminhos para que o Estado se mantenha de pé diante da crise, sem grande impacto para a população”, afirmou. Também estavam presentes Fernando Mineiro (PT), Tomba Farias (PSB), Gustavo Carvalho (PROS), Cristiane Dantas (PC do B), Márcia Maia (PSB), Jacó Jácome (PMN), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), Souza Neto (PHS) e Vivaldo Costa (PROS).

Pelo Executivo, também participaram da reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o vice-governador Fábio Dantas.

Nota do Blog: A assessoria de comunicação é a autora desse texto. A curiosidade é que os deputados Márcia Maia, Tomba e Jacó Jácome estão inclusos como da base do Governo sem nunca terem anunciado a mudança de postura. Vou analisar esse novo comportamento da nossa classe política.

Crédito da foto: Ivanizio Ramos

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