Entrevistado ontem no Meio-Dia Mossoró da 95 FM, o secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier disse que a arrecadação do Governo do RN deve subir 8% no comparativo entre 2018 e 2019.
Ele explicou que estão sendo tomadas uma série de medidas para melhorar a arrecadação. “Estamos empenhados para combater a sonegação”, frisa.
Outras medidas tomadas são no sentido de reabrir os postos de arrecadação nas divisas com Ceará e Paraíba bem como o projeto Nota Potiguar que tende a ser ampliado em breve.
O secretário também explicou o critério que perdoou as dívidas de IPVA de proprietários de motocicletas. “Era um dinheiro que estava ‘perdido’ e o benefício é para quem tem motos com até 150 cilindradas”, explicou.
Secretário comandou ciclo de negociações (Foto: DEMIS ROUSSOS/ASSECOM-RN)
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o Estado. Até agora, foram recuperados R$ 39 milhões dos maiores devedores do Estado, que estavam até cinco anos sem pagar os tributos.
O valor recuperado é resultado de um esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executar as cobranças em todas as regiões do RN, e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, responsável por convidar os devedores para audiências de conciliação. O próximo ciclo começa no dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que têm dívidas com o fisco estadual. A iniciativa faz parte das estratégias do atual Governo para recuperar a capacidade financeira do Rio Grande do Norte.
A operação de cobrança começou no início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados e intimados por auditores para regularizar os débitos. De acordo com o coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, essa ação resultou na recuperação de R$ 22 milhões, obtidos principalmente pela atuação dos auditores e apenas 5% desse total, em função das notificações por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava de contribuintes com menores débitos.
“Essa operação vai durar o ano todo. Vamos fazer ciclos periódicos de notificações, visando principalmente os débitos de altos valores”, explica. Segundo o coordenador, a maior parte do total regularizado ocorreu de forma parcelada, no entanto, Raffaele Giglio alerta que todo o processo será devidamente monitorado pelos auditores até a quitação final do parcelamento.
Outros R$ 17 milhões foram recuperados por meio de reuniões de conciliação. Em torno de um mês, foram fechados 11 acordos no Cejusc Fiscal da SET para pagamento de débitos, referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os auditores do Cejusc realizaram negociações com essas empresas, que estavam em situação irregular com o fisco havia três anos. Somente uma delas devia mais de R$ 5 milhões. “Esse tem sido um valioso canal pelo qual o contribuinte inadimplente tem a oportunidade de esclarecer acerca de sua situação fiscal e negociar seus débitos antes da adoção de procedimentos administrativos de cobrança pelo Poder Público, além se inteirar das condições de negociação oferecidas pela legislação”, explica um dos membros do Cejusc Fiscal, Derance Rolim.
O Cejusc funciona na sede da SET, no Centro Administrativo, e conta com a colaboração da juíza Virgínia Rego Bezerra, que convida a empresa para audiência de conciliação. Entretanto, as empresas que estiverem inadimplentes podem espontaneamente agendar uma reunião para negociação e fechamento de acordos por email (cejuscfiscal@set.rn.gov.br) e comparecer diretamente ao local no horário comercial. A expectativa é de até o dia 10 de abril ouvir outras 25 empresas.
PARA ENTENDER
A operação de cobrança foi deflagrada no início de fevereiro pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e vai se estender em ciclos até o fim do ano. Pela iniciativa, os contribuintes são visitados e intimados para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles recebem um prazo para pagar as dívidas e apresentar os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.
O Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.
Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.
Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Cejusc Fiscal, que foi instituído em convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e a SET no ano passado.
Sceretário Carlos Eduardo Xavier vai comandar operação (Foto: Assessoria)
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira, 1º, que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Juntos os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.
Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS. “Os contribuintes podem procurar as unidades regionais de tributação para efetuar o pagamento à vista ou parcelado até 60 meses”, disse o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.
Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.
Os devedores também poderão negociar seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.
Esta é a segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do Estado. A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira (4) o nome do auditor fiscal do tesouro estadual, Carlos Eduardo Xavier, novo secretário de Estado da Tributação (SET). A escolha de um profissional do quadro da SET faz parte de uma das prioridades do futuro Governo de contar com o papel estratégico dos auditores fiscais para organizar as contas do Rio Grande do Norte.
“O trabalho do nosso competente quadro de auditores será essencial para, sob o comando de Carlos Eduardo Xavier, realizar um conjunto de medidas para garantir a retomada do equilíbrio financeiro e o pagamento dos servidores em dia”, disse Fátima. O futuro secretário da Tributação destacou que a intenção é caminhar junto com os colegas auditores para realizar ações essenciais, como otimizar o recolhimento de receitas sem aumentar os impostos, aperfeiçoar os instrumentos de combate a sonegação, elevar o percentual de recuperação da dívida ativa, além de ações conjuntas com a Procuradoria Geral do Estado. “Me sinto honrado em colaborar com o futuro governo nesta que é uma área essencial para a retomada do crescimento do RN”, assinalou Carlos Eduardo.
Perfil
Auditor Fiscal desde 2005, foi subccordenador de fiscalização de automação comercial (SUFAC), atualmente lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS), formado em Engenharia de Computação, Mestre em Engenharia de Produção.
