A Vale Norte Construtora LTDA entrou com uma ação na judicial pedindo que a Prefeitura de Mossoró cumpra o contrato e faça os reajustes de 17,3439% (2022) e 5,03% (2023) previsto no contrato assinado em 2018 para serviços de coleta de lixo na cidade.
O impacto do reajuste é de R$7.990.915,28 em valores devidos a título de retroativo relativos ao período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2023. A ação cobra o pagamento destes valores.
O reajuste é previsto anual é previsto no contrato que venceu em junho do ano passado e foi prorrogado por mais 12 meses pela atual gestão.
Outro pedido é uma liminar autorizando a suspensão de parte dos serviços que demandem maior mão-de-obra sem comprometimento da coleta domiciliar até que o mérito seja julgado.
A empresa alega que vem desde janeiro buscando uma solução e que os custos estão onerando as finanças dela. “É dizer, há meses que a contratada tem se desdobrado para manter a prestação do serviço conforme contratado e para isso vem ao longo desse tempo esvaziando suas reservas financeiras, de modo que a cada dia que passa se torna mais difícil continuar prestando o serviço sem sacrificar a sua própria existência enquanto empresa”, alega na ação.
A empresa alega que a Prefeitura de Mossoró ignorou as tentativas de diálogo daí a necessidade da ação.
Importante lembrar que na semana passada os garis da empresa chegaram a aprovar uma greve cobrando salários atrasados. A crise foi rapidamente solucionada.
O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que até o fechamento desta reportagem não havia dado um retorno. Também procuramos o procurador-geral do município Raul Santos que informou não ter tomado conhecimento da ação movida no último dia 14 e que iria analisar o processo antes de se posicionar.
A Vale Norte está em Mossoró desde 2016, ainda sob a gestão de Francisco José Junior.
Leia a ação de cobrança da Vale Norte contra o Município de Mossoró_RN
