A oposição promete protocolar hoje o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de recursos do Governo do Estado em ações contra a pandemia da covid-19.
A julgar pelo contexto a iniciativa é o pontapé inicial para o processo eleitoral para 2022.
O caso é de simples entendimento. Até aqui todos os fatos mostram que não há motivos para uma CPI. O famoso caso dos respiradores foi denunciado pelo próprio Governo do Estado e o Ministério Público de Contas descartou corrupção na história.
Outro ponto da CPI é a fake news difundida pelas redes bolsonaristas de que a governadora usou recursos federais enviados para o combate à pandemia para pagar salários atrasados. O Tribunal de Contas do Estado chegou a emitir nota oficial negando ter encontrando qualquer irregularidade neste sentido.
Outra pauta é a denúncia anônima enviada ao Ministério Público Federal de que o Governo do Estado teria superfaturado a compra de sacos hospitalares. O caso está sendo investigado em sigilo, mas recentemente a Controladoria Geral da União excluiu o Rio Grande do Norte da lista de 21 Estados com indícios de corrupção enviada à CPI da covid-19 que ocorre no Senado.
Outros assuntos da CPI giram em torno de abertura de hospitais de campanha que não aconteceram justamente porque o Governo preferiu ampliar a rede própria seguindo sugestão das entidades médicas. Esse trecho chegou a ser ironizado pelo controlador geral do Estado Pedro Lopes nas redes sociais. “Aqui no RN teremos a curiosa CPI para investigar o Governo que deu ‘prejuízo’ porque não assinou contratos onerosos para os cofres públicos, como o caso do hospital de campanha da Arena das Dunas, cujas propostas estavam R$ 20 milhões acima do preço estimado de mercado e por isso optou por abrir leitos de UTI em hospitais públicos. Quem mesmo teve ‘prejuízo’?”, questionou.
A comissão chega sob o manto da contradição. Dos dez deputados estaduais que assinam seis votaram para suspender a CPI da Arena das Dunas alegando que as atividades híbridas da Assembleia Legislativa atrapalhariam os trabalhos.
Agora convenientemente eles pensam diferente.
O primeiro deles é Getúlio Rego (DEM) é o autor do requerimento que interrompeu a CPI da Arena das Dunas seguido por Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB). O que indica se tratar muito mais um instrumento de pressão em cima do governo.
A promessa é que a CPI fique no modo de espera a exemplo da Arena das Dunas e só comece a funcionar no segundo semestre, que começa daqui a 33 dias.
A CPI é importante para o bolsonarismo local no sentido de desviar o foco da grande repercussão que as investigações no Senado estão tendo.
A CPI no contexto político e eleitoral
A CPI chega num contexto em que as oposições bolsonarista e a oligárquica não conseguem apresentar um nome competitivo para enfrentar a governadora Fátima Bezerra (PT). A pesquisa AgoraSei divulgada ontem pelo Blog do BG mostra que o único nome capaz de fazer frente a petista é o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) que dependeria de uma manobra arriscada que passaria por abrir mão de quase três anos de mandato podendo repetir a frustração de Carlos Eduardo Alves (PDT) em 2018.
A situação é tão clara que a maior parte das especulações giram em torno do Senado e não do Governo como ocorre tradicionalmente.
Daí a necessidade de uma CPI para fazer a governadora que vem se mostrando resiliente, sobretudo no interior, mesmo tendo que tomar medidas impopulares de restrição social durante a pandemia. Além disso, ela conta com o fator Lula, que está em alta no RN, para impulsioná-la.
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro está com a popularidade em baixa no RN e seus ministros potiguares, Rogério Marinho e Fábio Faria, tentam colar nele para se viabilizarem para as disputas majoritárias. Eles são os maiores incentivadores da CPI. “Óbvio que interessa ao governo federal e seus seguidores, desviar a atenção da CPI do Senado diante das dificuldades que está enfrentando. No governo estamos bastante tranquilos até por que demos total transparência a todos os atos do governo”, comentou o secretário chefe do gabinete civil Raimundo Alves.
Apesar do contexto que inspira desconfiança, o deputado estadual Kelps Lima (SD) garante seriedade da CPI. ““Esse será um equipamento de investigação séria. A bancada do partido Solidariedade está orientada a fazer uma investigação serena e séria. Não haverá pré-julgamento”, disse em pronunciamento.
Na situação o clima é de “quem não deve não teme”. “Não temos o que temer. Estamos diante de um governo honesto e transparente. Que veio para tirar o RN de um abismo profundo”, disse o líder da bancada governista Francisco do PT.
“Fácil entender a intenção de CPI da oposição ao governo Fátima Bezerra surgir no rastro de agendas político eleitorais e a disputa entre os ministros Rogerio Marinho e Fabio Faria no RN com deputados que aparecem como signatários do requerimento. Essa CPI será mais um atestado de honestidade do Governo do RN”, analisou Raimundo Alves.