Para Toffoli provas obtidas contra Robinson não devem embasar a ação penal (Foto: Arquivo)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a ação penal contra Robinson Faria. O ex-governador é acusado de corrupção e obstrução da justiça no período em que era Deputado Estadual e presidiu a Assembleia Legislativa do RN (AL/RN).
As informações foram reveladas pelo colunista do O Globo Anselmo Goes na última sexta-feira (25) e ganharam repercussão em blogs e portais de notícia no Rio Grande do Norte.
As acusações contra Robinson Faria são provenientes da operação Dama de Espadas, um dos maiores escândalos de corrupção da política local, que apura um esquema que teria desviado pelo menos R$ 2.440.335,47 da AL/RN a partir de servidores fantasmas. Robinson supostamente seria um dos cabeças da articulação.
De acordo com Toffoli as provas obtidas contra Robinson são nulas e não devem embasar a ação penal. O Ministro definiu que o caso deve voltar à Justiça Estadual, e que permaneça paralisado até o julgamento definitivo por parte do STF
Em delação premiada feita ao Ministério Público Federal, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Rita das Mercês listou todas as indicações ou sugestões de nomes para contratação da Casa de 2006 a 2015. A delatora apresenta apenas planilhas organizadas por ela mesma para acusar dezenas de políticos, agentes públicos, incluindo o poder judiciário e o Tribunal de Contas do Estado.
Rita das Mercês alega que pelo menos 130 servidores comissionados foram indicados pela atual bancada federal do Rio Grande do Norte.
O deputado Walter Alves teria indicado 56 pessoas
O deputado Rafael Motta teria indicado 32 pessoas
O senador José Agripino Maia indicado 19 pessoas
O deputado Felipe Maia 5 pessoas
O senador Garibaldi uma pessoa
O deputado Fábio Faria uma pessoa também
Sobre o deputado Antônio Jácome, a delatora não relaciona todos os nomes, mas afirma que não conhece e nem sabe se efetivamente trabalharam 15 pessoas indicadas pelo parlamentar.
As alegações registradas no Termo de Colaboração número 9, se baseiam nas anotações da ex-procuradora e no seu próprio conhecimento sobre o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa no período, ignorando completamente a gigantesca estrutura da sede do poder, seus anexos e representações políticas dos gabinetes pelo Estado.
A Tribuna do Norte revelou hoje que a colaboração premiada de Rita das Mercês Reinaldo coloca em situação delicada nada mais nada menos que 10 desembargadores sendo dois deles aposentados, oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (três já aposentados) e 34 políticos do Rio Grande do Norte.
É a maior devassa já realizada sobre a elite política e da magistratura potiguar. A lista envolve quatro ex-governadores, um ex-senador, o governador Robison Faria (PSD), deputados estaduais, ex-deputados estaduais, cinco deputados federais e um ex-deputado federal.
Um grande estrago.
Segundo a delação premiada, as ações criminosas teriam ocorrido entre 2006 e 2015 envolvendo um esquema de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.
A delação premiada foi homologada em 4 de outubro de 2017 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
O acordo tem 19 páginas segundo a Tribuna do Norte.
O acordou estabeleceu que os seis colaboradores (Rita e familiares) não serão presos quando houver um julgamento, entre outras vantagens. Rita das Mercês terá a substituição de uma possível pena por quatro anos de prestação de serviços comunitários, durante sete horas por semana. Gustavo Villarroel (filho) e Tangriany de Negreiros Reinaldo (nora) também terão que prestar serviços comunitários por dois anos. A Mariana Morgana (neta), Maria Lucien Reinaldo (irmã) e Maria Nilza (tia) foi prometido o perdão judicial. Os colaboradores terão o passaporte devolvido.
Provas A primeira fase das audiências de instrução das testemunhas de acusação da “Dama de Espadas” começam em 28 de junho. As oitivas deveriam ter iniciado em 30 de maio, mas foram adiadas a pedido da defesa dos envolvidos, alegando que não tiveram acesso aos depoimentos de Rita. Na ocasião, a advogada da procuradora-aposentada da ALRN confirmou à Tribuna do Norte que Rita e os familiares irão confirmar tudo o que disseram em juízo
Termos No termo de colaboração, Rita das Mercês se comprometeu a identificar autores, coautores, participantes das diversas organizações criminosas que tenham relação com a “Operação Dama de Espadas”. Ela também se comprometeu a revelar a hierarquia, divisão e tarefas, e recuperar total ou parcialmente o produto de proveito das infrações. Rita prometeu entregar documentos ou qualquer prova material que comprovassem os ilícitos. No Acordo de Colaboração, Rita firma o compromisso de devolver aos cofres públicos dois apartamentos em Pirangi do Norte, avaliados, juntos, em R$ 660 mil; 50% de um lote e uma casa em Areia, na Paraíba (o lote é avaliado em R$ 70 mil). Mariana Morgana terá que pagar uma multa de R$ 30 mil parcelado em dez vezes. Também será levantado o sequestro de uma casa em Nísia Floresta.
