Não faltou marketing político nas redes sociais. O prefeito Allyson Bezerra (UB) a la Virgínia Fonseca enfileirou aquela série de stories no trajeto à Câmara Municipal de Mossoró para entregar pessoalmente o Projeto de Lei 115, que nas palavras dele vai revolucionar a inclusão na educação local com a contratação de 800 bolsistas para trabalhar como auxiliares em sala de aula para ajudar crianças atípicas.
O projeto foi apelidado de “Programa Incluir”.
Mas por trás dos vídeos maneiros há uma história decepcionante para quem se deu ao trabalho de ler o projeto. Em vez de contratar estagiários das universidades ou profissionais capacitados surgirá diante de seus olhos uma aberração.
O projeto não é que faz crer nos vídeos maneiros do prefeito. No artigo 3º afirma que para trabalhar como bolsista basta ser maior de 18 anos e ter o ensino médio completo. Quem passar na seleção passará por um curso de formação.
Trocando em miúdos: os estagiários que vivem reclamando dos atrasos dos pagamentos das bolsas serão substituídos por pessoas sem a devida qualificação, o que fere a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que trata dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no parágrafo único do artigo 2º cuja redação é:
“Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado”.
Ao abdicar de estagiários em processo de formação ou fazer concurso para contratar profissionais qualificados, a opção por bolsistas voluntários em que basta ter ensino médio é um forte sinal de que por trás do marketing há em formação um cabide de empregos com salários entre R$ 800 e R$ 1.600 para voluntários.
Reação
A proposição foi mal-recebida pelas mães e pais atípicos. “Esse projeto vai na contramão da Lei Berenice Piana que cobra a presença do profissional especializado em sala de aula. Uma pessoa faz um curso e já vai para a sala de aula?”, questionou Dávida Oliveira, diretora do coletivo de mães atípicas de Mossoró.
“Ligar de escola é para o nosso filho ir e aprender. O aluno precisa encontrar o professor e o profissional de apoio especializado”, reforçou.
Dávida disse que os critérios propostos pelo prefeito são temerários e coloca a saúde das crianças em risco. “Não vejo um menino de 18 anos cuidando de uma criança atípica. Se essa criança convulsiona, o que ele vai fazer?”, concluiu.
