A partir desta quinta-feira, 11, o município de touros está adotando novas medidas de isolamento social, como forma de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. As determinações foram editadas no Decreto Municipal Nº 094, publicado ontem, 10 e são válidas até o dia 22 de junho. Entre as ações estipuladas, toque de recolher no município, diariamente, a partir das 22h até as 5h do dia seguinte, enquanto durar a situação de calamidade pública.
De acordo com o decreto, a proibição só não é válida para os trabalhadores dos estabelecimentos de serviços essenciais, que estiverem em deslocamento para o trabalho ou retornando do trabalho. Quem não respeitar o toque, está sujeito a responder pelo descumprimento.
“Quem descumprir o toque de recolher pode ser indiciado por crimes contra a Saúde Pública, como causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva no tipo do art. 268 do Código Penal e de desobediência, além de multa de R$300,00 (trezentos reais), multiplicada por 02 (dois) a cada reincidência”, diz o texto.
O Decreto também estabelece como política de isolamento social o dever especial de confinamento; dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco, que não devem circular em espaços e vias públicas ou equiparados a vias públicas, exceto com uso de máscaras para propósitos definidos no decreto; dever especial de permanência domiciliar; controle de circulação de veículos particulares e controle da entrada e saída no território. As circunstâncias em que a circulação de pessoas e veículos podem ocorrer podem ser conferidas no Decreto.
O documento orienta as providências que devem ser adotadas pelos serviços e atividades autorizados a funcionar, bem como informa as penalidades que podem ser aplicadas, diante da violação das medidas.
Também está previsto o uso obrigatório de máscaras e apresentação de comprobatórios para circulação na cidade.
Outras determinações estão previstas no Decreto, que pode ser conferido na íntegra, clicando aqui.
Situação epidemiológica
De acordo com boletim epidemiológico divulgado ontem, 10, pela Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN), o município de Touros tem 118 casos confirmados do novo coronavírus e registrou seis óbitos com confirmação da doença. Há 50 casos suspeitos no município e 169 foram descartados.