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Governo discute prorrogação de decretos regionais

Tendência é de prorrogação de decretos regionais (Foto: reprodução)

Em reunião com o Governo do Rio Grande do Norte para fazer uma análise da evolução da pandemia, prefeitos do Alto Oeste reconheceram o impacto positivo do decreto 30.596/2021, o primeiro com foco regional, pediram ajuda para fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas e lançaram um apelo por mais vacinas para acelerar o ritmo de imunização dos moradores.

A mais recente edição do indicador composto, elaborada pelo Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e concluído na terça-feira (1º), mostra que a taxa de casos ativos nos 37 municípios sob jurisdição da VI Regional de Saúde (Pau dos Ferros) ainda é alta, assim como a incidência da doença na população economicamente ativa e a demanda por leitos Covid, situação que ainda não permite flexibilizações.

Conduzida pelo secretário Fernando Mineiro, coordenador do Pacto pela Vida, a reunião foi realizada de forma virtual com a participação de 48 pessoas, entre prefeitos, secretários e servidores da saúde. A subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, sugeriu a prorrogação do atual decreto, cujo prazo de vigência termina no próximo domingo, por mais oito dias.

Diante do quadro relatado por prefeitos e secretários de saúde, o vice-governador Antenor Roberto sugeriu a construção de plano estratégico, por prefeituras e forças de segurança, com foco no combate às aglomerações e na conscientização da população e dos comerciantes sobre a importância de cumprir os protocolos sanitários. “Precisamos de um controle maior e estamos aqui para somar e apoiá-los na questão do isolamento e distanciamento social.”

Durante a reunião com os prefeitos do Alto Oeste, o diretor do Hospital Regional Cleodon Carlos de Almeida fez um relato do drama dos pacientes, pedindo que isso servisse de reflexão aos gestores na hora de decidir o que deve ser feito daqui em diante. “Entendo a necessidade da economia, mas não suportamos mais ver o filho levar o corpo da mãe, a mãe levando o corpo do filho. Não aguentamos mais ver as famílias chorando a morte de seus entes queridos. Nossa capacidade de atendimento está sufocada. Nesta semana tivemos de abrir, em meia hora, três leitos porque havia quatro ambulâncias na porta do hospital e um dos pacientes estava com saturação 40. Reflitam sobre isso!”

VALE DO AÇU E CENTRAL

Na segunda reunião do dia, desta vez com prefeitos das regiões Central e Vale do Açu, a Sesap apresentou a situação epidemiológica dos municípios, apontando a necessidade estender as medidas por um período maior que o previsto no Decreto 30.606.

Segundo Miguel Pinheiro Neto, prefeito de Angicos, quatro óbitos foram confirmados na última semana no município. “Ainda enfrentamos momentos difíceis, o que indica a necessidade de manter o decreto por um período maior para que as medidas restritivas possam melhorar os índices da Covid-19.”

O presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), Reno Marinho, prefeito de São Rafael, destacou a união entre os prefeitos das regiões, ao mesmo tempo que defendeu que medidas restritivas sejam ampliadas para todo o Estado. “É importante que todo o Rio Grande do Norte esteja sob o mesmo decreto para ajudar principalmente os municípios do interior que recebem grande fluxo de moradores da capital.”

Em reunião com prefeitos da Região Metropolitana, na segunda-feira (31), procuradores dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho citaram os decretos regionalizados, editados pelo Governo do Estado em comum acordo com os prefeitos das regiões Alto Oeste, Vale do Açu/Central e Seridó como “balizadores” das novas medidas que precisam ser adotadas em Natal e mais 105 municípios que estão sob normais mais flexíveis.

A maioria dos prefeitos, presentes nas duas reuniões, expressou a necessidade da prorrogação dos decretos. Como nem todos os prefeitos estavam presentes, os presidentes da AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, Rivelino Câmara; e da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar, Reno Marinho, ficaram de consultar os demais prefeitos antes de encaminhar documentos ao Governo do Estado propondo a prorrogação das medidas.

“Na reunião, reafirmamos a posição da governadora Fátima Bezerra, que é fazer as parcerias com os municípios para enfrentar avanço da pandemia. Vivemos um momento muito delicado, com especialistas alertando para uma possível terceira onda, e é preciso que tenhamos uma atitude, não só dos governadores, mas também da população, de cumprir os protocolos. Estamos na seguinte situação: a gente consegue conter a expansão da contaminação e existe uma pressão de vários setores para que haja medidas menos restritivas. Aí volta tudo à estaca zero”, pontuou o secretário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro.

Segundo ele, a média diária por leitos Covid acima de 100 aponta para uma postura mais firme para barrar a economia, “senão quem perderá com isso é a população mais desfavorecida, porque os mais endinheirados têm condições de buscar outras alternativas para enfrentar a pandemia.”

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Governo edita novo decreto regionalizado. Desta vez para parte do Seridó

Fátima assinou mais decreto regional (Foto: Raiane Miranda)

Atendendo a pedido formulado pela Associação dos Municípios do Seridó (AMS), o Governo do Estado editou nesta quarta-feira (26) o decreto 30.610/2021, com medidas emergenciais e temporárias que serão implementadas em 9 municípios da região, na área de atuação da IV Unidade Regional de Saúde, no período compreendido entre 26 de maio e 6 de junho de 2021. Este é o terceiro decreto regionalizado de enfretamento da pandemia no Rio Grande do Norte. Os dois anteriores estão em vigor em 52 municípios do Alto Oeste e Vale do Açu/Central.

Durante reunião do governo do RN com os prefeitos, o presidente da associação, Ivanildo Araújo de Albuquerque, mostrou-se preocupado com o aumento dos casos da doença, agravado pela falta de leitos para atender à grande demanda e “pela escassez de oxigênio já registradas em alguns municípios.” Desde o início da pandemia, morreram 212 pessoas por Covid-19 nessas nove cidades e os casos confirmados ultrapassam 16,4 mil. A proposta da edição do decreto foi aprovada por unanimidade.

“Essas reuniões são importantes para buscarmos o consenso e agir de forma conjunta e unificada, como deseja a governadora Fátima Bezerra. Hoje, mais um grupo de municípios se soma à luta contra o coronavírus (Covid-19). É um momento importante e devemos comemorar cada avanço que a sociedade dá no enfrentamento à pandemia”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Pacto pela Vida. “A prática nos tem mostrado que as medidas são mais efetivas quando elas têm a adesão dos municípios porque traz um compromisso maior dos gestores e da população”, observou o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que também participou da reunião com os prefeitos do Seridó na tarde desta quarta-feira (26).

O decreto será implementado em Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, totalizando 128,8 mil habitantes.

A partir de agora, e até 06 de junho, fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

Também estão suspensos o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, assim como as atividades esportivas profissionais, ainda que previstas em agenda de campeonatos oficiais.

O toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas como medida de diminuição do fluxo populacional em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, passa a valer das 22h às 05h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados.

As aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, serão suspensas, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. No entanto, não se sujeita a essa norma, as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

O QUE PODE FUNCIONAR

Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de uma pessoa para cada 5 metros quadrados de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.

O funcionamento de academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins fica limitado a 30% de sua capacidade máxima, observados os protocolos sanitários estabelecidas nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 012, de 13 de julho de 2020, nº 018, de 04 de agosto de 2020 e nº 002, de 19 de março de 2021.

No período de vigência do decreto, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que tenham por finalidade a oferta de produtos e serviços essenciais.

As atividades essenciais, observarão o distanciamento mínimo de 1 pessoa para cada 5 metros quadrados e deverão, sempre que possível, priorizar o atendimento não presencial. Como as atividades industriais estão no rol dos serviços essenciais, as fábricas de confecções instaladas nos municípios poderão funcionar, desde que cumpridos os protocolos de segurança sanitária.

BANHOS DE AÇUDES E FEIRAS LIVRES

Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios, entre outras, a adoção de medidas destinadas a proibir, durante os finais de semana e feriados, o acessos às praias, lagoas, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;  reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes; instalar barreiras sanitárias nos pontos estratégicos do território, preferencialmente nas vias de entrada e de maior circulação e, ainda, quando possível, de forma volante nas demais localidades;

E mais: definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco nos serviços em que permitido o funcionamento, especialmente nos serviços bancários e nos estabelecimentos de comércio de gêneros alimentícios; proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais; disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros.

CONFIRA: DECRETO Nº 30.610, DE 26 DE MAIO DE 2021.

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210526&id_doc=724711