Uma auditoria realizada pela Comissão de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que ao longo do ano de 2020 o então deputado estadual Allyson Bezerra (SD) usou R$ 170,2 mil em gastos sem comprovação da Cota para o Exercício de Atividade
Parlamentar (CEAP), conhecida popularmente como verba de gabinete.
Ao longo daquele ano, Allyson utilizou um total de R$ 265.752,81, dos quais R$ 170 mil estariam sem a devida comprovação, conforme a auditoria apontou.
As irregularidades que somam R$ 170,2 mil resultam na recomendação para que ele devolva os recursos públicos ficaram distribuídas assim:
– R$ 19 mil por despesas em que se constatou
publicidade e propaganda pessoal do parlamentar (ausência de interesse público);
– R$ 39.600 referente às despesas desacompanhadas da devida comprovação;
– R$ 111.600,00 em despesas com consultorias desacompanhadas da devida comprovação material
do serviço.
A auditoria serve para basear o voto do relator do caso, o conselheiro Carlos Thompson, e recomenda que Allyson seja condenado a devolver os recursos por ter praticado dano ao erário. “Assim sendo, configurada grave irregularidade de cunho material, o que implica dano ao erário, e, por conseguinte, o dever de ressarcimento aos cofres púbicos dos valores despendidos, surge o dever de o Tribunal de Contas adotar medidas de resguardo e efetividade da presente representação”, argumenta a auditoria.
Outra recomendação é para que o caso seja encaminhado para ser investigado pelo Ministério Público Estadual.
Assinam o documento os auditores de controle externo Hugo Barreto Veras. Márcio Fernando Vasconcelos Paiva e Paulo Roberto Oliveira de Melo.