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Allyson compromete R$ 18,5 milhões da arrecadação de Mossoró até 2033

O empréstimo de R$ 200 milhões realizado pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) vai comprometer R$ 18.538.427,65 da arrecadação do município até 2033.

É que o prefeito usará para pagar o financiamento as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/Cota-parte Municipal).

Ontem o Blog do Barreto já tinha mostrado que a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para obter recursos do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) tinha problemas.

É que a gestão de Allyson topou deixar para as próximas gestões a missão de pagar 85,38% em juros e encargos, quase o dobro que a antecessora, Rosalba Ciarlini (PP), pegou do mesmo Finisa em 2020 quando deixou uma dívida que previa 44,1% de juros e encargos.

Além disso, uma série de reportagens do Blog do Barreto com base em um estudo comparativo apontou que por pelo menos oito de dez quadrimestres foram enviadas informações divergentes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tesouro Nacional.

O objetivo era tornar Mossoró apta a fazer o financiamento por meio de maquiagem contábil.

Ainda hoje o Blog trará desdobramentos desta história.

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Objetivo de relatórios contraditórios era tornar gestão de Allyson apta a receber empréstimo de R$ 200 milhões

Há uma semana Blog do Barreto traz dados de um estudo que fez uma verdadeira autopsia na gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), que busca a reeleição este ano.

O trabalho identificou diferenças na prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em sete de dez quadrimestres analisados da atual gestão.

Foram números diferentes sobre os mesmos quadrimestres para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão do Tesouro Nacional.

Foram diferenças relativas à despesa Bruta com Pessoal; Receita Corrente Líquida; Dívida Consolidada; percentual da folha de pagamento; e Operações de Crédito. Além disso, em sete quadrimestres de dez analisados, não houve assinaturas de Allyson nem dos titulares da controladoria-geral do município e secretaria de finanças.

Mas por que a gestão de Allyson precisou enviar dados diferentes sobre os mesmos quadrimestres para TCE e SICONFI?

Simples.

O primeiro órgão julga as contas e tem o auxílio de Ministério Público especializado em contas públicas, que facilmente identificaria inconsistências e pediria punições ao prefeito e seus auxiliares. O segundo é usado como referência para autorização de empréstimos e a atual administração tem apostado no endividamento do município.

Há um forte indício de que as informações mais próximas da realidade tenham sido enviadas para o TCE enquanto o SICONFI recebia dados alterados para demonstrar uma irreal capacidade de endividamento.

Quando Allyson assumiu em janeiro de 2021, a Prefeitura de Mossoró estava com o Indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG) classificado como “C”, o que dificultaria a obtenção de recursos via financiamentos.

Para fazer as operações de crédito, o CAPAG precisa estar positivo (“A” ou “B”). Com as alterações no orçamento, foi possível melhorar o índice. “Indução a possível erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto a União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA). As DCAs são construídas com base, também, nos dados registrados nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, diz trecho do estudo que analisou as contas de Mossoró.

Isso viabilizou o empréstimo de R$ 200 milhões realizado pela Prefeitura de Mossoró em outubro do ano passado. O caso, inclusive, está sendo investigado pelo Ministério Público (saiba mais AQUI). “Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”, afirma o estudo.

“Portanto, e em tese, a análise de viabilidade desta Operação de Crédito em comento pode ter tomado como referência dados apresentados equivocadamente pelo Município, através dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, complementou.

MP investiga

Em julho deste ano o promotor do patrimônio público Fábio Weimar Thé instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades no empréstimo realizado pela gestão de Allyson.

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Gestão de Allyson apresenta balanço de receitas conflitantes para TCE e Tesouro Nacional

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) apresentou dados da Receita Corrente Liquida (RCL) diferentes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), sistema usado para coleta de dados do Tesouro Nacional, mesmo se tratando dos mesmos quadrimestres.

Os dados são de um estudo que foi feito em cima do Relatório de Gestão de Contas (RGC) da Prefeitura de Mossoró, que enviou documentos diferentes para TCE e SICONFI mesmo se tratando dos mesmos quadrimestres.

Além dos dados que mostram inconsistência em quatro dos nove quadrimestres em que Allyson já prestou contas, há o caso estranhos do primeiro quadrimestre de 2022 em que a Receita Corrente Líquida não foi informada nem ao TCE nem ao órgão do Tesouro Nacional.

Quadrimestre Versão para o TCE Versão para o SICONFI Diferença
3º Quadrimestre de 2021 R$ 775.404.006,72 R$ 767.730.721,61 R$ 7.673.285,11
1º quadrimestre de 2022 R$ 0 R$ 0 R$ 0
2º quadrimestre de 2022 R$ 851.106.583,70 R$ 833.595.831,02 R$ 17.510.752,68
3º quadrimestre de 2022 R$ 854.393.645,58 R$ 841.432.186,48 R$ 12.961.459,10
3º quadrimestre de 2023 R$ 854.393.645,58 R$ 841.432.186,48 R$ 12.961.459,10

A maior discrepância está no segundo quadrimestre de 2022 quando a diferença foi de R$ 17.510.752,68. Em todos os casos a gestão de Allyson informou ter arrecadado um volume maior de recursos ao TCE.

A RCL é a soma de tudo que uma administração pública arrecada com impostos, taxas e transferências obrigatórias.

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Gestão de Allyson apresenta valores diferentes da dívida da Prefeitura para TCE e Tesouro Nacional

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) apresentou versões diferentes da dívida consolidada no Relatório de Gestão de Contas (RGC) da Prefeitura de Mossoró ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), sistema usado para coleta de dados do Tesouro Nacional.

De nove quadrimestres analisados pelo estudo que o Blog do Barreto teve acesso, em cinco fora enviados valores diferentes para o TCE e Tesouro Nacional, o que é crime por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quadrimestre Versão para o TCE Versão para o SICONFI Diferença
3º Quadrimestre de 2021 R$ 0 R$453.247.449,60 R$ 453.247.449,60
1º quadrimestre de 2022 R$ 475.864.250,13 R$ 383.654.559,07 R$ 92.209.691,06
2º quadrimestre de 2022 R$ 482.518.796,06 R$ 369.981.310,45 R$ 112.537.485,61
3º quadrimestre de 2022 R$ 314.003.834,12 R$ 485.518.126,48 R$ 171.514.292,36
3º quadrimestre de 2023 R$ 580.716.711,07 R$ 580.158.458,81 R$ 558.252,26

A gestão de Allyson chegou a não informar o tamanho da dívida consolidade ao TCE na prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021. No primeiro e no segundo quadrimestres de 2022 e no terceiro de 2023 a dívida informada ao Tesouro Nacional era maior que a apresentada ao TCE.

Já no terceiro quadrimestre de 2022, a informação ao TCE trazia uma dívida menor.

O Blog do Barreto já informou que Allyson apresentou inconsistências semelhantes em relação à folha de pagamento e dados do percentual do orçamento usado para salários dos servidores.

Traremos novidades amanhã.

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Prestação de contas da gestão de Allyson apresentam inconsistências que somam R$ 159 milhões

O Blog do Barreto teve acesso a um estudo contábil que compara dados do Relatório de Gestão de Contas (RGC) da Prefeitura de Mossoró ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Os números relativos ao mesmo período apresentam discrepâncias que superam a barreira dos R$ 159 milhões em relação a folha de pagamento, o que incluem terceirizados de atividades fins.

Foram analisados o 1º, 2º 3º quadrimestres de 2021, 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022, e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2023 e 1º quadrimestre de 2024. Em quatro destes nove quadrimestres analisados, há registros de discrepâncias, o que você vai conferir na tabela abaixo:

Período Versão do TCE Versão do SICONF Diferença
3ºquadrimestre de 2021 R$ 425.999.738,24 R$ 443.776.924,33 R$ 17.777.186,09
1º quadrimestre de 2022 R$ 380.962.162,64 R$ 410.948.203,29 R$ 15.669.559,62.
2º quadrimestre de 2022 R$ 432.339.442,53 R$ 386.664.737,52 R$ 45.674.705,01
3º quadrimestre de 2022 R$ 452.546.675,96 R$ 372.668.067,59 R$ 79.878.608,37
Total R$ 1.718.848.019,37 R$ 1.614.057.932,73 R$ 159.000.059,09

A diferença é sempre apresentando mais recursos na prestação de contas ao TCE. As alterações mexem com informações sobre o limite prudencial (será tema da próxima reportagem sobre o estudo).

O estudo mostra proporcionalidade entre os valores omitidos do SICONF e do TCE proporcional aos gastos com terceirizações, a maior parte dos custos é com atividades terceirizadas de setores que deveriam ser com servidores contratados por meio de concurso.

Terceirizações provisórias para atividades fim até que haja concurso público precisam incluídas na prestação de contas da folha de pagamento. Um exemplo é SAMA que disponibiliza enfermeiros, médicos e outros profissionais da saúde que deveriam ser contratados por concurso público precisam ser incluídos na prestação de contas.

Já as atividades meio como garis, vigilantes e garçons, por exemplo, são inclusos na prestação de contas de custeio.

Por trás disso, está o interesse da gestão de se adequar para contrair empréstimos. Allyson recebeu a Prefeitura de Mossoró com CAPAG C e em meados de 2022 passou a ser CAPAG A, justamente graças a maquiagem contábil dos dados enviados para o Tesouro Nacional através do SINCONF.

Por diferença sempre é maior nos dados enviados ao TCE.

 

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Gastos de Allyson para promoção pessoal nos tempos de deputados chamam atenção do TCE e provocam discussão de acordo para mudanças de regras na Assembleia

Os gastos do prefeito Allyson Bezerra (UB) com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como verba de gabinete, nos tempos de deputado estadual chamaram atenção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Uma auditoria realizada no biênio 2021/22 da Diretoria de Administração Direta (DAD) do TCE apontou que o então deputado gastou R$ 170.200,00 da verba indenizatória do gabinete de forma considerado indevida.

Isso ocorreu em 2020, ano em que se candidatou a prefeito. Os técnicos identificaram uso de recursos públicos para “a publicidade e propaganda pessoal do parlamentar”.

“Quanto às despesas ressarcidas com divulgação da atividade parlamentar, embora classificadas nas prestações de contas como contratação de consultoria, foi possível verificar despesas com prestação de serviços de “marketing visual, criação de artes e divulgação das ações do mandato, gerenciamento e impulsionamento de conteúdo em redes sociais, clipagem de notícias em rádios, programas de TV e sites”, bem como ‘serviços técnicos de criação de artes e identidade visual’ e de ‘clipagem de notícias em emissoras de rádios sobre assunto de interesse público e do mandato parlamentar’”, diz o relatório.

“Além disso, em ambas as naturezas de despesas assinaladas, observou-se, outrossim, situações em que o material gráfico e/ou o serviço de divulgação da atividade parlamentar não se encontram acompanhados da devida comprovação material da aquisição/serviços contratados”, complementou.

Seriam R$ 58.600,00 gastos com material gráfico e outros R$ 111.600,00 com despesas em consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos.

Ao longo daquele ano Allyson recebeu R$ 265.752,81 de verba de gabinete.

Todos os 24 deputados daquela legislatura foram analisados, mas o caso de Allyson foi o que chamou atenção.

Na defesa, Allyson jogou a culpa para o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) por ser o ordenador de despesas da casa. “Alega que as despesas objeto da representação possuíam adequação com a LOA e LDO do período; e, que o defendente só passou a utilizar a verba após o devido empenho. Ademais, relata que realizava a devida prestação de contas mensal para a Procuradoria Administrativa com intuito de ser ressarcido dos devidos valores. E que os gastos foram aprovados em todos os meses e remetidos para a Coordenadoria de Planejamento e da Execução Orçamentária e Financeira, que procedeu com o ressarcimento considerando a aprovação da prestação de contas”, diz trecho do parecer que traz os argumentos da defesa.

O procurador-geral de contas Luciano Ramos entendeu que não era caso de ressarcimento ao erário, mas de aplicação de multa. O parecer discorda dos apontamentos dos técnicos da DAD/TCE que indicavam a necessidade de que o atual prefeito de Mossoró fizesse o ressarcimento aos cofres públicos.

A ação foi suspensa por 90 dias para construir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o MP de Contas e a Assembleia Legislativa para regulamentar as regras para a contratação de serviços técnicos e de divulgação parlamentar pela verba de gabinete.

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George Soares se despede da Assembleia para assumir cargo de conselheiro do TCE

Após ser eleito pela Assembleia Legislativa para o cargo em vacância de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último mês de junho, o deputado estadual George Soares (PV) despediu-se nesta terça-feira (16) do Parlamento Potiguar. Durante discurso em sessão ordinária, o parlamentar relembrou sua trajetória na Casa e elencou ações importantes do seu mandato em favor do Rio Grande do Norte, em especial à região do Vale do Assu.

“Hoje venho a esta tribuna com o coração repleto de gratidão, emoção e um profundo senso de dever cumprido. Ao longo dos últimos 14 anos tive a honra e o privilégio de servir ao povo do Rio Grande do Norte como deputado estadual. Foi um caminho repleto de desafios, conquistas e, acima de tudo, um compromisso incessante com o bem-estar da população potiguar”, disse ele.

George lembrou que representar a região do Vale do Assú, sua terra natal, foi uma missão abraçada com dedicação e paixão. “Como líder de emendas para a região do Vale, destinamos mais de 100 emendas que totalizam R$ 18 milhões em investimentos nos mais diversos segmentos. Em todo o RN foram 130 emendas, somando mais de R$ 21 milhões. Esse compromisso se traduz em ações e obras que impactaram positivamente a vida de muitos, como praças, pavimentações de ruas, compra de veículos, equipamentos esportivo e hospitalar, apoio a entidades sociais e eventos”, pontuou George.

Destacou também o encaminhamento de mais de 1.500 requerimentos e a criação de 111 leis que visam melhorar a qualidade de vida dos potiguares, abordando desde questões sociais e educacionais até o desenvolvimento econômico e infraestrutura, como a Delegacia da Mulher e a Sala Lilás, a viatura da Patrulha Maria da Penha e a renovação total da frota da Polícia Militar e Civil, no Vale, Sistema de Vídeo Monitoramento 24h e instalação da Unidade do Corpo de Bombeiros, também no Vale do Assu, “outro sonho concretizado”.

O parlamentar elencou ainda ações para a geração de emprego e renda, projetos de energia renovável além de ações que fomentaram a economia da região. “O São João de Assú, o mais antigo do mundo, que este ano completou 198 anos, também recebeu nosso apoio, com um investimento de R$ 1,5 milhão, celebrando nossa cultura e proporcionando diversão e renda para a população, independentemente de posições políticas. É de nossa autoria a lei que torna a festa um Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do povo assuense”, destacou.

A atuação nas áreas da educação, esporte, agricultura, infraestrutura viárias e social, também foram lembradas por ele, “ressaltando que é de nossa autoria a lei que institui o Dia Estadual da Memória da Beta Irmã Lindalva, no dia 07 de janeiro”, revelou George, destacando também a atuação pela reforma do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, com investimento de R$ 17 milhões, maternidade local, além da criação de 10 leitos de UTI e 12 leitos semi-intensivos, em Assú.

George Soares encerrou seu discurso agradecendo à Governadora Fátima Bezerra (PT), aos deputados estaduais, aos prefeitos parceiros, ao povo do Rio Grande do Norte e à sua família. “Hoje me despeço como deputado estadual para assumir a nova missão como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, com a mesma dedicação e compromisso que pautaram meus 14 anos de mandato. Saio com a certeza de que fizemos a diferença, de que nossa região está mais forte e que o legado do trabalho honesto e dedicado permanecerá. Que essa coragem de viver o novo e encarar os desafios continue a nos mover”, finalizou.

Após o pronunciamento, George foi saudado pelos demais parlamentares em plenário. “Sou reconhecedor do trabalho prestado pelo colega ao RN, sempre atuante e com uma farta produção legislativa. Parabenizo-o mais uma vez pela eleição e desejo pleno êxito nesse novo desafio”, declarou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu a trajetória parlamentar de Soares. “Marcou a sua passagem nessa Casa pela seriedade, capacidade e entusiasmo político que tem. Herdou da família o dom da boa política. Com maestria e entusiasmo da juventude, traduziu efetivamente no trabalho que podemos enxergar em todos os cantos, particularmente no Assu, levando benefícios que modificaram a vida das pessoas que mais precisavam”, afirmou Ezequiel.

“Como presidente desta Casa, rendo a você a minha homenagem pela correção de um jovem idealista, um político nato, que honrou cada voto que teve e que honrará todos os votos dos colegas deputados para ocupar o cargo no TCE. Siga sua missão, continue sendo quem você é, pois quem ganha é o povo do RN, com a chegada de um conselheiro com sua envergadura, sua inteligência e sua competência”, complementou o presidente da ALRN.

Na sequência, os deputados Francisco do PT, José Dias (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Neilton Diógenes (PP), Tomba Farias (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD), pronunciaram-se desejando êxito à George Soares pelo novo desafio no Tribunal de Contas do Estado.

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Assú ganha prêmio por transparência nos gastos do São João

A Prefeitura de Assú foi premiada nesta sexta-feira (21) com o selo de transparência de gastos com os festejos juninos. O prefeito Gustavo Soares esteve presente na solenidade, em Natal na Procuradoria Geral, que teve a terra da poesia premiada por sua contribuição ao projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas do RN, trazendo luz às contratações públicas de bandas e artistas para os festejos juninos.

Com tema “Arraiá de Verdade: só com responsabilidade nos investimentos da cidade”, a conquista é de extrema importância para a gestão assuense.

Os dados avaliados são do ano de 2023 e verificaram entre outros tópicos os valores de contratações, fonte de recurso, programação, entre outros. Além disso, os órgãos lançaram o Painel dos Festejos Juninos do RN que reúne todas as informações de transparência, orçamentos, licitações, quantitativos e datas de atrações culturais do São João do RN. O painel fica disponível nos sites do MP e TCE.

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Decisão do STF garante aposentadoria pelo Ipern aos servidores não concursados contratados antes de 1988

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a decisão, cuja relatoria é do ministro Luís Barroso, “são vinculados ao regime próprio de previdência social(…) as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a atuação do Governo do Estado no tema, que protocolou, ainda no início do ano, uma reclamação contra a decisão do TCE. “Através de uma ação que ingressamos, o STF reconheceu o direito dos servidores públicos não concursados a optarem pela aposentadoria no chamado regime próprio da Previdência”, disse ela.

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, explicou que, a partir de agora, qualquer servidor público que preenchia os requisitos permanece com o direito de se aposentar pelo regime próprio na data em que lhe prover. “Isso evidentemente até completar os 75 anos”, comentou.

O Ipern recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria somente nos dois primeiros meses de 2024. O número representou aumento de cerca de 400% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Ainda segundo ele, os servidores que já ingressaram com pedido de aposentadoria podem solicitar a suspensão do processo. “Finalmente, estamos trazendo tranquilidade aos servidores que agora podem, inclusive, procurar o setor responsável para desistirem do agendamento e dos seus processos de aposentadoria. Vocês são imprescindíveis. Continuem prestando bom serviço para o Rio Grande do Norte”, concluiu.

 

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Assembleia instala comissão para discutir PEC mudar regras de indicação de conselheiros do TCE

Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.

“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.

Sobre a segunda matéria, que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular, o procurador explicou que atualmente é de 65 anos. Com a PEC, vai ser elevada para 70 anos, fazendo a adequação já citada.

A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.

Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.