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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Lahyre Rosado Neto, participou na manhã desta quinta-feira (20) de audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró em que se discutiu a situação da empresa Porcelanatti, indústria de cerâmica que se encontra em processo de recuperação judicial.

A audiência foi uma preposição do vereador Alex Moacir, líder do governo na Câmara, e teve o objetivo principal de tentar encontrar uma solução para o pagamento de dívidas com ex-funcionários da empresa.

Lahyre Rosado destacou que o desejo do município é a reabertura da empresa para que novos postos de trabalho possam ser gerados. “Na situação atual não podemos perder um único emprego. A vontade da prefeita Rosalba Ciarlini é que a Porcelanatti reabra o quanto antes”, informou.

O secretário cobrou prazos e observou que outras medidas serão adotadas se a reabertura da Porcelanatti não se concretizar em prazo razoável. “Não podemos ficar esperando a vida inteira. Já existe um processo em andamento de reversão do terreno para o município, que pode ser suspenso em caso de retomada da produção”, acrescentou.

O Gerente de Reestruturação do Grupo Itagrês, a qual pertence à Porcelanatti, Sidney Souza, participou da audiência e informou que a empresa tem até o próximo dia 08 de maio para apresentar um plano de pagamento dos seus credores, incluindo trabalhadores, dentro do processo de recuperação judicial aprovado em março passado.

O representante da empresa acrescentou que o intuito é retomar a produção, gerando cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos e aproveitando a mão de obra treinada pela própria Porcelanatti em Mossoró. “O nosso prazo para retomar a produção é janeiro de 2019, mas estamos trabalhando para tentar antecipar para 2018”, informou.

O vereador Alex Moacir analisou que a audiência foi importante para “esclarecer alguns pontos”, mas atentou que, pelas informações repassadas pela empresa, haverá uma grande demanda de tempo tanto para o pagamento das dívidas trabalhistas quanto para a reabertura da fábrica.
A audiência também contou com participação dos vereadores Rondinele Carlos, Genilson Alves, Aline Couto, Maria das Malhas, Raério Cabeção, Tony Cabelos, Mozaniel Mesquita, Emílio Ferreira e Izabel Montenegro (presidente da Câmara); vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró, Wellington Fernandes; presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmicas do Estado do Rio Grande do Norte, Cícero Luiz Dantas Medeiros; presidente da Associação dos Ex-funcionários da Porcelanatti, José Ronaldo da Silva; além de ex-trabalhadores da empresa.

Foto: EDILBERTO BARROS

A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.

Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

A juíza Érika Tinôco determinou que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo oferecidos; que apresente relatório detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; bem como as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar impacto negativo aos consumidores; e ainda apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016, além do universo de clientes das agências a serem reestruturadas no Rio Grande do Norte.

O MPRN ajuizou a ação civil pública com o objetivo de que o Banco do Brasil demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em postos de atendimento bancários, previstas para o próximo mês de janeiro de 2017, não prejudicarão os consumidores, que deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.

A manifestação da Associação de Moradores do Conjunto Iprevinat juntado aos autos pelo MPRN aponta que em face das mudanças previstas para a agência bancária do Banco do Brasil situada na avenida Ayrton Senna poderia prejudicar aproximadamente 60 mil usuários que terão que se deslocar mais de cinco quilômetros para serem atendidos em outra agência mais próxima.

A juíza se convenceu da legitimidade e interesse do MPRN de agir no problema através da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, principalmente, devido a grande quantidade de pessoas eventualmente prejudicadas. “Isto porque o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte, sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é confirmado”, traz trecho da decisão.

A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento.

O final de ano é marcado pelas tradicionais celebrações de Natal e Ano Novo, que envolvem confraternizações, troca de presentes e compras. E um dos motivadores para isso é o recebimento do 13º salário. Porém, devido à difícil situação econômica atual, com alta de preços e inflação, muitos consumidores devem aproveitar o abono para pagar dívidas.

Em Mossoró, segundo maior município do estado, dos 46,8% consumidores que informaram que irão receber 13º salário, 52,8% deles devem usar o dinheiro extra para pagar dívidas (2,6 pontos percentuais mais alto do que no ano passado, quando o valor era de 50,2%). Apenas 16,5% deles pretendem fazer compras (contra 16,3% em 2015); 24,7% pretendem poupar ou investir (contra 25,6% em 2015); 6,3% pretendem guardar o 13º para pagamento das despesas de início do ano (contra 5% em 2015).

Os dados são do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (IPDC/Fecomércio RN), que realizou pesquisa na cidade entre os dias 24 e 26 de outubro, quando foram entrevistadas 500 pessoas.

Ainda assim, por causa da tradição natalina, 63,8% dos consumidores informaram que pretendem fazer compras neste final de ano. Em 2015, a intenção de compras para o Natal apontada pela mesma pesquisa era de 74,4%. Dos entrevistados que informaram que não irão fazer compras e nem presentear neste fim de ano (36,2%), a falta de dinheiro (32,5%), a crise (17,2%) e o desemprego (14,9%) foram apontados como os principais motivos.

Entre aqueles que irão presentear, os filhos serão os mais lembrados (56,4%); seguidos pelas mães (39,8%), cônjuges (27,3%) e pais (23,8%). Roupas (61,4%), brinquedos (24,5%), perfumes/cosméticos (14,7%) e calçados (13,5%) foram os itens mais citados como opções de presentes. Mais da metade dos entrevistados (51,4%) demonstraram o desejo de comprar até dois presentes.

Oito em cada dez entrevistados (80,6%) farão pesquisa de preço, sendo justamente este o diferencial na hora de decidir em qual estabelecimento comprar (47,9%). As promoções (38,8%), o bom atendimento (38,4%) e os descontos (28%) serão atrativos importantes na hora do cliente entram em uma loja. Já o comércio de rua foi o local mais mencionado para a realização das compras, com 70,1% das respostas (em 2015, o percentual era de 67,7%); seguido dos shoppings centers, com 19% das respostas em 2016, contra 17,7% em 2015. O período escolhido para as compras deve ser a semana que antecede o Natal para 45,3% das pessoas; e até 15 dias antes da data para 38,6% dos entrevistados.

O valor médio das compras de final de ano em Mossoró, em 2016, deve ser de R$ 256,43, o que representa uma queda de 4,7% em relação aos gastos realizados no ano passado, quando a pesquisa obteve o valor de R$ 269,02. Com relação ao valor das compras, 57,4% dos consumidores pretendem gastar até R$ 200; outros 31% pretendem gastar entre R$200 e R$500. Com relação à forma de pagamento, 74,5% devem optar pelas compras à vista em dinheiro, e 16,9% por comprar no cartão de crédito parcelado.

A pesquisa do IPDC/Fecomércio RN questionou ainda se os mossoroenses pretendem viajar neste final de ano. A maioria respondeu que não (69,4%). Entre os que irão viajar (30,6%), a escolha deve ser o litoral do estado (44,2% das respostas); e o meio de transporte mais utilizado deve ser o carro, com 67,5% das respostas.

A pesquisa completa está disponível no endereço: http://fecomerciorn.com.br/pesquisas/

Mossoró registrou saldo positivo geral de empregabilidade em setembro deste ano. Foram 1.736 admissões e 1.484 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 252 vagas formais. Os dados, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foram divulgados em 26 de outubro pelo Ministério do Trabalho

O setor da Agropecuária continua influenciando positivamente o saldo de empregabilidade formal. Em setembro, o saldo foi 363 vagas, sendo resultado de 519 admissões e 156 desligamentos. Em agosto, esse saldo foi de 1.122 vagas, o melhor para o ano. O desempenho do setor de Comércio também foi positivo. O número de admissões ficou em 359 ante 332 de desligamentos – saldo positivo de 27 vagas.

“Setembro foi o terceiro mês seguido de saldo positivos no mercado formal de Mossoró. Seguiremos trabalhando para que nossa cidade continue gerando emprego e renda”, frisa Renato Fernandes, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT).