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Secretário crítica Allyson por se ausentar de reunião que celebrou acordo sobre o ICMS: “preferiu a espetacularização”. Números do prefeito são questionados: “não são débitos do estado”

O secretário estadual da fazenda Carlos Eduardo da fazenda Carlos Eduardo Xavier usou as redes sociais para criticar o prefeito Allyson Bezerra (SD) que voltou a fazer cobranças públicas ao Governo do Estado no dia em que a governadora Fátima Bezerra (PT) estava firmando acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para pagar o repasse da compensação pelas perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado utilizando a redução do ICMS dos combustíveis.

Allyson anunciou no Twitter que a dívida do Governo do Rio Grande do Norte com a Prefeitura de Mossoró seria de R$ 117 milhões em vez de R$ 90 milhões, como anunciado anteriormente. Já Fátima, estava com o presidente da Fermurn e outros prefeitos acertando um parcelamento em cinco vezes da dívida de R$ 12,6 milhões com os municípios. A governadora reafirmou que já está pagando as dívidas relativas ao IPVA, Farmácia Básica e a cota-parte do ICMS.

Em resposta, Carlos Eduardo Xavier declarou que os números da dívida anunciada pelo prefeito estão errados. “Diferentemente dos demais o prefeito de Mossoró apresentou dados de supostos débitos do Governo com o município.  Dentre os valores expostos em suas redes, quase 50% se referem a um questionamento de valores repassados aos demais municípios, ou seja, não são débitos do estado”, frisou.

Em seguida ele criticou a postura de Allyson que esteve presente no protesto de prefeitos no dia 25 de julho e ontem se ausentou da mesa de negociação. “Ao invés de ir para a mesa de negociacao (SIC) o Prefeito preferiu o caminho da espetacularização e politização do tema. Lamentável…”

Na audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Mossoró o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, disse na audiência que o Governo reconhece uma dívida de R$ 55 milhões com a Prefeitura de Mossoró.

 

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Somente uma chapa está inscrita para eleição de presidente da Femurn

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito Luciano Santos (Lagoa nova) chegou à sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), onde protocolou sua chapa para Eleição

da Diretoria e do Conselho Fiscal, contendo assinatura de cada integrante, para o biênio 2023/2024. O presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Mário Gomes Teixeira e o atual presidente da entidade, Babá Pereira receberam o protocolo da chapa.

Conforme o edital publicado pela Femurn,  os registros das candidaturas deveriam serem realizados na sede da FEMURN, até o dia 09 de janeiro 2023, durante o horário de funcionamento da instituição e conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto. “Como a Femurn encerrou seu expediente até às 17h, declaro que apenas uma chapa foi protocolada, tendo o prefeito Luciano Santos como presidente”, informou Dr. Mário Gomes, presidente da Comissão Eleitoral.

Nos primeiros dias, depois de eleito, um dos primeiros atos da gestão Luciano Santos será criar o Conselho Político Regional, com 14 representantes de todas as regiões do Estado. “Vamos ouvir os gestores para preencher todo o conselho, que será integrado por 14 prefeitos.  Outra idéia da chapa que vem sendo costurada é efetivar a Escola dos Municípios, cujo objetivo é auxiliar os entes na capacitação e treinamentos dos agentes públicos para uma melhor execução dos seus serviços. Além desses projetos, outra idéia da chapa que vai dirigir a Femurn é desenvolver intercâmbios regionais e defender a reforma tributária pró-municípios. Luciano Santos e sua chapa pretendem ainda buscar parcerias com entidades que possam assessorar futuros planos de desenvolvimento no âmbito dos municípios.

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. Eis a composição total:

DIRETORIA BIÊNIO 2023/2024

PRESIDENTE – LUCIANO SILVA SANTOS – (Lagoa Nova)

1º VICE-PRESIDENTE – MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (Pau dos Ferros)

2º VICE-PRESIDENTE – EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR (Macaíba)

3º VICE-PRESIDENTE – MARINA DIAS MARINHO (Jandaíra)

4ª VICE-PRESIDENTE – RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA (São Rafael)

5º VICE-PRESIDENTE – JOAO BATISTA GOMES GONCALVES (Brejinho)

1º SECRETÁRIO – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO (Apodi)

2ª SECRETÁRIA – FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO (Messias Targino)

1º TESOUREIRO – PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Pedra Grande)

2º TESOUREIRO – FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Espírito Santo)

CONSELHO FISCAL:

1 – CONSELHO FISCAL – JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – (Caicó)

2 – CONSELHO FISCAL – CLEITOM JACOME DA COSTA (Venha Ver)

3 – CONSELHO FISCAL – FLAVIO CÉSAR NOGUEIRA (Nova Cruz)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL – ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA (Ielmo Marinho)

CONSELHO FISCAL – MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA (Olho D’Água do Borges)

CONSELHO FISCAL – LUCIANO DA CUNHA GOMES (Lajes Pintadas)

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Femurn cobra ao Governo repasses do ICMS devido aos municípios e ameaça com pedido de intervenção federal no RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do Estado com o objetivo de cobrar os repasses de ICMS devidos pelo Executivo estadual às Prefeituras. Além disso, também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Proedi e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais. A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.

“Este é um governo que não cumpre a palavra”, disse o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), referindo-se a gestão Fátima Bezerra (PT). A crítica do representante das Prefeituras é motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.

Conforme Babá, a Femurn vem fazendo um trabalho “para dar mais transparência e coibir distorções nos repasses da parcela de ICMS pertencente aos municípios. A instituição contratou especialistas em finanças estaduais para estudarem o tema e esses estudos apontaram distorções em várias frentes”.

De acordo com o levantamento feito, ficou demonstrado, por exemplo, que o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas. Para dar transparência e coibir distorções que prejudicam os municípios, a FEMURN apresentou um conjunto de reivindicações ao Governo do Estado entre as quais constam: o acesso aos dados da arrecadação e da tributação do estado; implantação de normas mais claras e objetivas para regular a distribuição do repasse entre os municípios; e participação dos municípios no acompanhamento e nas deliberações técnicas de apuração e rateio dos recursos.

Segundo Babá, até o momento, quase nada do que foi pedido foi atendido pelo Estado, embora todos os pleitos tenham base legal. “A FEMURN apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando”, finalizou.