O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a anulação o impeachment do ex-prefeito de Apodi Flaviano Monteiro (PC do B) ocorrido em 25 de agosto de 2016. A decisão reforça sentença de primeira instância.
Ele manteve-se no cargo graças a uma liminar concedida pelo juiz Eduardo Neri Negreiros.
Flaviano ainda tentou a reeleição naquele ano sendo derrotado pelo atual prefeito Alan Silveira por 12.623 (52,58%) votos a 10.652 (44,37 %) votos.
Pesou para a manutenção da nulidade do processo o descumprimento do prazo de 90 dias para a conclusão do processo. “Acontece, porém, que, por força de medida liminar (MS nº 0101544-32.2015.8.20.0112), os trabalhos da comissão foram suspensos em 29 de julho de 2015, tendo retornado em 20 de maio de 2016, e o Decreto Legislativo de cassação do mandato de Prefeito do impetrante foi publicado em 25 de agosto de 2016”, declarou o desembargador Expedito Ferreira relator do processo.
A decisão tem como efeito prático garantir a elegibilidade de Flaviano Monteiro já que o mandato dele foi encerrado em 31 de dezembro de 2016.