Em ofício endereçado ao gabinete do vereador Genivan Vale (PDT), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, respondeu ao requerimento, apresentado pelo parlamentar, solicitando cópia do Termo de Doação de R$ 15 milhões para a construção do Complexo Turístico Santa Luzia. O secretário limitou-se em dizer que a cópia do documento encontra-se na Consultoria Geral do Município.
Foram três ofícios encaminhados ao secretário, desde a solicitação feita através de requerimento aprovado no dia 28 de junho. “A Secretaria Legislativa nos mostrou cópia do recebimento de ofícios encaminhados nos dias 4 de julho, 11 de agosto e o último no dia 26 de agosto. Faz mais de dois meses que solicitamos a cópia do termo de doação dos R$ 15 milhões, e o secretário se recusa a encaminhar, limitando-se a dizer que documento está na Consultoria. Se está na Consultoria, por que não nos encaminha? Qual a dificuldade? Isso é uma afronta à sociedade, é um desrespeito com a Câmara Municipal”, externa o edil.
Conforme anunciado pela própria Prefeitura de Mossoró, os recursos necessários para a construção do complexo turístico foram doados por uma única pessoa, o empresário pernambucano Antônio Pacheco. Desde este anúncio, o vereador Genivan Vale vem tentando obter uma cópia deste termo de doação, mas não teve nenhum dos seus requerimentos efetivamente respondidos.
Chama atenção que a empresa ETRS Estudos Ambientais, que fará o aporte financeiro para edificação do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia, tem capital social de R$ 100 mil, ou seja, menos de 1% do valor que será doado para o santuário. Outro ponto observado pelo vereador é que além desta empresa, o empresário Antônio Pacheco também é sócio de outra empresa. No entanto, juntas as duas possuem capital social de R$ 300 mil, bem aquém do valor a ser doado.
“Como um empresário tem empresas com capital de R$ 300 mil, e tem R$ 15 milhões para doar? É preciso que isso seja melhor explicado. Estamos buscando a transparência deste processo ao solicitar uma cópia do Termo de Doação, no entanto, a Prefeitura de Mossoró fica colocando dificuldades para ceder o documento ”, diz.
