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Câmara de Mossoró aumenta em 74% número de proposições apresentadas

Conforme o relatório, maioria das matérias apresentadas são  ‘Indicações’ (Foto: Assessoria CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aumentou a produção legislativa em 74% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020 – 1º de janeiro a 14 de julho. Subiu de 2.047 matérias apreciadas, ano passado, para 3.562 proposições, este ano.

Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – banco de dados informatizado da Casa, disponível no Portal Câmara de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).

Conforme o relatório, a maioria das matérias apresentadas são  ‘Indicações’ (3.051). Por meio delas, os vereadores e vereadoras indicam ações à Prefeitura, como limpeza de ruas, pavimentação e iluminação pública.

São também 190 projetos (de Lei, de Resolução, de Decreto), 301 requerimentos e 12 emendas. A Câmara analisou ainda seis projetos de Lei do Executivo e duas mensagens de veto.

Avaliação positiva – Com esse balanço, o plenário iniciou ontem (14) recesso de 15 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, comentou o resultado positivo do parlamento mossoroense.

“Os números do primeiro semestre são expressivos e reiteram o compromisso dos parlamentares com o povo de Mossoró”, avalia.

Ele lembra que o recesso se restringe às sessões e que o trabalho dos vereadores continua nos gabinetes da Câmara, outros órgãos públicos, bairros, comunidades rurais e demais esferas.

“As atividades administrativas no Legislativo também permanecem normais, e o plenário usado para outras ações, como capacitação de servidores da Câmara”, informa o presidente.

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Câmara aprova projeto que permite PPP integração de videomonitoramento entre empresas e órgãos de segurança

Cabo Tony Fernandes (Foto: cedida)

A Câmara Municipal de Mossoró em sessão remota desta quarta (28) aprovou por unanimidade projeto de lei do Cabo Tony Fernandes (SD) que permite a implementação de sistema de videomonitoramento através de parceria público-privada, com o fim de auxiliar na prevenção de crimes, investigação policial e contribuir na redução dos índices de violência em Mossoró.

O projeto possibilita que comerciantes, empresários e demais cidadãos compartilhem circuito de câmeras privadas com captação de imagens em áreas públicas, numa interligação direta com as centrais de emergência da Guarda Civil ou Polícia Militar. Uma vez identificada a situação suspeita, uma viatura será encaminhada ao local para averiguação. O projeto segue para sanção do executivo.

“Não obstante o dever dos entes governamentais, diante do atual cenário de violência em que nos encontramos, a parceria público privada surge como alternativa viável para ampliar o raio de atuação das forças de segurança, monitorando vias de acesso aos bairros e avançando no tempo resposta em ocorrências no município”, explicou Tony.

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Câmara define calendário de votação da LDO

Foto: Edilberto Barros

O calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pela Prefeitura Municipal de Mossoró, foi divulgado na sessão ordinária desta terça-feira, 27 de abril. Pelo calendário, a Leitura na íntegra do Projeto de lei do Executivo n° 04/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício 2022 será lido no dia 04 de maio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo orientar e apontar as prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte. É um planejamento dos gastos públicos. Os vereadores poderão apresentar emendas para a LDO apresentada pelo município até o dia 17 de maio. As emendas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara.

No dia 13 de maio, a Câmara e a Prefeitura de Mossoró realizarão uma audiência pública para debater a LDO. E no dia 18 de maio, as emendas apresentadas pelos vereadores serão lidas em plenário, durante a sessão ordinária. A primeira votação para o projeto final da LDO está previsto para o dia 01 de junho e a segunda votação deverá ocorrer no dia 09 de junho.

Fonte: CMM

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Vereador denuncia interferência de prefeito em formação de comissões

Pablo Aires critica interferência palaciana (Foto: Redes Sociais)

O vereador Pablo Aires (PSB) usou as redes sociais para denunciar que o prefeito Allyson Bezerra (SD) interferiu na escolha dos membros das comissões temáticas da Câmara Municipal de Mossoró.

Ele conta que iria assumir a presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas uma interferência externa desfez o acordo e esta ficou com o vereador Paulo Igo (SD).

Confira no vídeo abaixo:

O parlamentar acabou não integrando nenhuma das nove comissões da casa. Ao Blog do Barreto ele contou que estava construindo um acordo com os vereadores que estava valendo até ontem. “Conversei com vários colegas que contaram haver uma interferência de cima para baixo do executivo”, declarou.

Ele conta que o líder do governo Genilson Alves (PROS) já chegou indicando os nomes. “Retirei meu nome de todas as comissões para não referendar essa interferência. O processo estava viciado”, completou.

Ele disse que apesar disso ajudou a garantir os espaços da oposição.

Nota do Blog: à jornalista Carol Ribeiro da TCM Telecom o vereador Raério Cabeção (PSD) declarou que assumia a presidente da Comissão de Constituição e Justiça indicado pelo prefeito.

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Câmara aprova orçamento municipal para 2021

Câmara aprovou orçamento em dois turnos (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (8), o Orçamento da Prefeitura para 2021 (Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020). Em votação em dois turnos, após quatro sessões (uma ordinária e três extraordinárias), o plenário concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, e aprovou o projeto, com oito emendas.

São quatro emendas do vereador Gilberto Diógenes (PT): reserva de recursos para políticas de promoção à igualdade racial; criação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; apoio à mulher do campo e apoio às feiras de agricultura familiar e de economia solidária.

Do vereador Genilson Alves (Pros), são três emendas aprovadas – aquisição de unidade móvel de esterilização de animais (castramóvel); auxílio à manutenção do Lar da Criança Pobre e auxílio à manutenção do Instituto Amantino Câmara. A oitava emenda aprovada é da vereadora Izabel Montenegro (MDB): instalação da Agência do Trabalhador no bairro Santo Antônio.

Trâmite

Com a aprovação em dois turnos, a Câmara enviará o projeto da LOA à Prefeitura, a qual tem opção de acatar as emendas e sancioná-lo (transformar o projeto em lei), ou vetar parcial ou totalmente as alterações. Em caso de veto, a LOA retornaria à Câmara, que tem a palavra final (manter ou derrubar eventuais vetos).

A LOA terá força de lei, após sancionada e publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O projeto estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2021 em 689 milhões, dos quais 53% para Saúde e Educação: R$ 204 milhões e R$ 160 milhões, respectivamente, e R$ 71 milhões para Infraestrutura e Urbanismo – terceira área do Município com maior orçamento.

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Confira a votação dos partidos na disputa proporcional em Mossoró

Câmara terá presença de 14 partidos (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Atendendo à pedidos dos leitores o Blog do Barreto traz abaixo a votação dos partidos na disputa por uma vaga na Câmara Municipal.

O quociente eleitoral foi 5.885 votos por partido, mas cinco partidos que tiveram votação abaixo desse patamar conseguiram eleger vereadores pela sobra. Estas siglas estão em negrito.

A Câmara Municipal terá 14 partidos representados a partir de 2021.

Confira os números:

Solidariedade: 17.220 (12,48%)

PP: 15.973 (11,58%)

MDB: 13.174 (9,55%)

Cidadania: 9.166 (6,64%)

PSC: 8.729 (6,33%)

DC: 8.301 (6,02%)

PT: 7.456 (5,40%)

PSDB: 7.420 (5,38%)

PSB: 7.096 (5,14%)

Podemos: 5.551 (4,02%)

Republicanos: 5.475% (3,97%)

PROS: 5.318 (3,85%)

Patriotas: 5.216 (3,78%)

PSD: 4.330 (3,14%)

DEM: 3.825 (2,77%)

PV: 3.616 (2,62%)

Rede: 2.003 (1,45%)

PL: 1.761 (1,28%)

PSL: 1.503 (1,09%)

PSOL: 802 (0,58%)

PC do B: 797 (0,58%)

PTB: 312 (0,23%)

PRTB: 266 (0,19%)

PMN: 34 (0,02%)

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Quem são os favoritos a uma vaga na Câmara Municipal? O Blog faz as projeções

Câmara Municipal terá 23 vagas este ano (Foto: arquivo)

Quem tem chances de chegar a uma vaga na Câmara Municipal? Essa é uma pergunta que me faço há uns dois meses. Essa é a eleição mais difícil para fazer esse trabalho por pelo menos três fatores:

  • Não existem mais coligações proporcionais;
  • O número de vagas foi alterado na Câmara Municipal de Mossoró;
  • Hiperfragmentação partidária.

Mas não vamos nos furtar em analisar a situação de cada uma das chapas e indicar quem tem chances de chegar uma vaga. É uma projeção em que levamos em consideração as últimas pesquisas e a consulta de cinco craques da montagem de nominatas em Mossoró.

A análise vai além do que mostram as pesquisas para vereador que possuem muita imprecisão. Então unimos os dados da pesquisa e os cálculos de quem enxerga o movimento das campanha de dentro.

 

Vamos às projeções:

 

PP (Faz três)

Quem tem chances? Zé Peixeiro, Tony Cabelos, Francisco Carlos, Ricardo de Dodoca, Flávio Tácito e Arlene Souza.

 

Solidariedade (Faz dois com chances de terceira vaga)

Quem tem chances? Markut da Maisa, Cabo Tony e Lawrence.

Corre por fora: Ferrugem.

 

PT (Faz um com chance de segunda vaga)

Quem tem chances? Plúvia Oliveira, Ugmar Nogueira, Romulo Arnaud, Miranda e Marleide Cunha.

 

Corre por fora: Victor Morais.

 

Cidadania (faz um):

Quem tem chances? Fernando Martins, Nicó, Martins Coelho e Edson Carlos.

Corre por fora: Eilma.

Democracia Cristão (Faz um)

 

Quem tem chances? Isaac da Casca e Vingt-un.

 

Corre por fora: Marrom.

 

PSDB (Faz um com chances de segunda vaga)

 

Quem tem chances? Larissa Rosado e Aline Couto.

 

Corre por fora: Coronel Gomes e Renato Fernandes.

 

PSB (faz um)

Quem tem chances? Lucas Fernandes, Pablo Aires e De Assis Campielo.

 

Corre por fora: Carlinhos Silveira e Juninho Madalena.

 

PSD (faz um)

Quem tem chances? Raério Cabeção.

 

Patriotas (faz um)

 

Quem tem chances? Gerson Nóbrega, Omar Nogueira e Pablo Arnon.

 

PROS (faz um)

Quem tem chances? Genilson Alves.

Corre por fora: Alex Guimarães.

 

MDB (faz dois)

Quem tem chances? Lucas das Malhas, Carmem Júlia e Wellington da Saúde.

 

Corre por fora: Giovany da SBC, Damásio Leite e Costinha.

 

Republicanos (faz um)

Quem tem chances? Didi de Arnor e Gera.

Corre por fora: Pastor Mauro.

 

DEM (faz um)

Quem tem chances? Petras e Ozaniel Mesquita.

 

PSC (faz dois)

Quem tem chances? Naldo Feitosa e Celso Lanches.

Corre por fora: Mimiu e Lamarque.

 

PV (faz um)

Quem tem chances? Alex do Frango.

 

Dificilmente faz vereador ainda que pelas sobras: PSL, Rede e Podemos.

Não tem chances de eleger vereador: PL, PTB, PRTB, PC do B, PSOL e PMN.

Sempre teremos surpresas, mas dificilmente os 23 vereadores estarão fora desta lista de citado.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 190│ POR QUE TANTA GENTE QUER SER VEREADOR?

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Câmara mantém vetos de Rosalba

Câmara mantém vetos (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró manteve hoje (25), por 8 votos a cinco, dois vetos da Prefeitura a projetos recentemente aprovados no Legislativo. Com a decisão, ficam vetados integralmente os projetos de Lei 52/2020 e 6/2020, aprovados em 6 de junho e 9 de junho, respectivamente.

Do vereador Petras (DEM), o Projeto de Lei 52/2020 institui atendimento psicológico remoto e presencial para pessoas que contraíram Covid-19 e familiares. E o Projeto de Lei 6/2020, do vereador Gilberto Diógenes (PT), remaneja 10% do Mossoró Cidade Junina para cultura local.

A Prefeitura considera inconstitucional as duas propostas. No Projeto de Lei 52/2020, vê o atendimento psicológico fora das competências de iniciativa legislativa. E, em relação ao Projeto de Lei 6/2020, sustenta ser matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do Executivo.

Os autores, parlamentares de oposição, protestaram. “Lamentável”, resume Petras. “Perde a classe artística”, lastimou Gilberto. A bancada da situação, contudo, apoiou a decisão. “Temos que respeitar a competência dos poderes”, argumenta o vereador Alex Moacir (PP), líder governista.

Informações da Assessoria/CMM

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Câmara Municipal retoma atividades presenciais a partir de segunda-feira

Câmara terá sessões com público reduzido (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró reiniciará atividades presenciais, segunda-feira (3). Em comunicado, o Legislativo informa ser o primeiro passo do retorno gradual, com base no Ato da Mesa 07/2020, que estabelece ações de prevenção à Covid-19 na Casa.

Conforme a decisão, as sessões ordinárias e reuniões de comissões passarão a ser presenciais. Temporariamente, está suspensa a Tribuna Popular. Será respeitado, no plenário, o limite de um assessor por parlamentar. Fica autorizado acesso à Câmara de até três assessores por vereador.

O público externo ocupará até 25% (15 lugares) da capacidade da galeria a ele reservada, respeitando distância mínima de 1,5 metro. Servidores efetivos e comissionados retornarão ao expediente presencial. A depender da Direção Geral, poderá haver rodízio de funcionários.

Pessoas com mais de 55 anos e do grupo de risco deverão procurar chefias imediatas para adequação ao teletrabalho. Continua obrigatório uso de máscara e de álcool 70% e outras medidas. “Oportunamente, anunciaremos a próxima fase da retomada”, diz a Câmara, no comunicado.