Os problemas na engorda da praia de Ponta Negra foram tema de reunião na Defesa Civil Nacional, em Brasília. O deputado federal Fernando Mineiro esteve no órgão financiador dos serviços de engorda na última segunda-feira (10) para falar sobre a situação atual e sobre a necessidade de se buscar soluções.
“É necessário que os vários órgãos públicos e setores da sociedade se unam para resolver o problema, principalmente o relacionado à drenagem. Para isso, a Prefeitura tem que se dispor ao diálogo e deixar de dizer que tudo está dentro da normalidade. Não é verdade que os problemas que estamos vendo sejam decorrentes do processo de acomodação dos materiais, como insistem os responsáveis pela obra. Quanto mais tempo sustentarem essa versão – que eles sabem estar errada – mais atrasam as possibilidades de correção dos erros”, disse o parlamentar.
Mineiro acrescenta que “é preciso ouvir as críticas e sugestões de técnicos que estudam o tema, assim como dos setores da sociedade que têm as mais variadas relações com a Praia de Ponta Negra, principalmente moradores da região, pescadores, comerciantes formais e informais. Se não forem enfrentados e corrigidos a tempo, os problemas existentes causarão sérios danos ao principal espaço de lazer da cidade de Natal, com repercussão negativa na mais importante atividade econômica da cidade: o turismo”.
Mineiro também defende que o primeiro passo para se corrigir um erro “é o reconhecimento da existência desse erro” e que “ao se agarrar à falsa tese de que está tudo bem, a gestão impede qualquer ação de resolução do problema”.
A Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), é financiadora dos serviços de dragagem e alargamento da faixa de areia da praia de Ponta Negra. Os serviços de drenagem deveriam ter sido feitos pela prefeitura antes do início da engorda, para evitar que possíveis chuvas causassem problemas como os que foram constatados nas últimas semanas. Mas, além desse grave problema, Mineiro afirma que existem outros, como as ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem, a qualidade do material usado e a ausência de estudos sobre a previsão dos impactos da alteração do fluxo das marés.
O deputado reforçou que está à disposição, enquanto parlamentar da bancada federal do RN, para se somar na busca por soluções necessárias junto ao governo Lula. “Sou favorável à engorda, um mecanismo importante, desde que seja feita com um projeto consistente, que não é o caso do que foi feito em Ponta Negra”.
Mineiro acrescenta ainda que a prefeitura precisa apresentar um plano de gerenciamento e monitoramento permanente que aponte para a resolução dos problemas causados pela forma que a obra foi feita.
Histórico
O impasse sobre o alargamento da faixa de areia teve início ainda em 2012, quando o avanço do mar derrubou parte do calçadão de Ponta Negra. No ano seguinte, a engorda já era indicada como uma solução possível e tinha custo previsto de R$ 56 milhões, mas nada concreto foi feito até 2021, quando a Prefeitura apresentou projeto básico inicial à Defesa Civil Nacional.
Em julho de 2023 o IDEMA, órgão ambiental fiscalizador do estado, emitiu licença prévia para que a Prefeitura pudesse fazer a licitação e solicitou documentação complementar para emitir licença definitiva e autorizar o início das obras. Cerca de um ano depois, em junho de 2024, a Prefeitura apresentou parte das solicitações e cobrou que o órgão ambiental emitisse licença imediata. Iniciaram, então, as disputas mais recentes, que teve como marco a invasão à sede do IDEMA pelo então prefeito Álvaro Dias, o então candidato e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire, entre outros candidatos e apoiadores. Também em 2024, a Justiça do RN proibiu o IDEMA de fiscalizar a obra, que foi feita utilizando areia de uma jazida sem estudos e não licenciada.
O serviço total apresentado pela Prefeitura à Defesa Civil Nacional tem custo atualizado superior a R$ 107 milhões, mais que o dobro do valor inicialmente previsto. Com menos de um mês desde que foi entregue à população, a engorda, inaugurada em janeiro deste ano, já foi alagada ao menos duas vezes devido à falta de obras de drenagem pluvial, que desviaria as águas das chuvas da faixa de areia recentemente alargada.