Categorias
Matéria

SINTE/RN vai recorrer à Justiça para garantir aulas remotas até imunidade completa

Educação só quer voltar às atividades presenciais após imunização completa (Foto: Sinte/RN)

A Justiça do RN determinou o retorno das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino Estadual para 19 de julho. A decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, foi publicada no último domingo (11). (Veja mais AQUI)

Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), que representa a categoria e defende o retorno das aulas presenciais após a imunização completa dos profissionais da educação contra a Covid-19, discorda da decisão e vai recorrer à Justiça para garantir a manutenção das aulas remotas até que os servidores tenham tomado as duas doses da vacina.

Nos próximos dias e considerando a resposta do Governo acerca da decisão judicial sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas, o Sindicato convocará uma Assembleia da categoria para discutir mais uma vez a questão e traçar estratégias de mobilização. Não está descartada a convocação de uma greve em defesa da vida.

Anteriormente, o SINTE já havia afirmado ao Governo que a Rede Estadual de Ensino só retornaria suas atividades presenciais após a 2ª dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com o sindicato esse posicionamento foi aprovado pela categoria em diversas assembleias realizadas de dezembro para cá e leva em consideração os riscos de contaminação existentes no retorno presencial sem que o ciclo de imunização esteja concluído. O posicionamento foi reapresentado pelo Sindicato ao Secretário Estadual de Educação (SEEC), professor Getúlio Marques, em audiência no dia 6 deste mês.

Na oportunidade, o gestor da SEEC falou sobre a pressão que o Executivo estadual vinha sofrendo do Ministério Público (MP/RN) – entidade que insiste na retomada imediata do ensino presencial. Também na reunião, o SINTE foi informado da agenda das atividades presenciais nas escolas, com o acolhimento de professores, estudantes e responsáveis previsto para 19 de julho e o início do ano letivo de 2021 para o dia 26.

Categorias
Matéria

Brazil Conference realiza debate sobre políticas públicas, democracia e justiça em Mossoró

Com o tema “+Brasil: Políticas Públicas, Democracia e Justiça” será instalado nesta terça-feira, 21, o Centro Regional da Brazil Conference em Mossoró. O evento será realizado a partir das 8h, no Teatro Estadual Lauro Monte Filho.

A iniciativa é coordenada pelo estudante Francisco Cavalcante, aluno do 2º período de Direito da UERN, que foi um dos embaixadores na Brazil Conference at Harvard & MIT 2019, evento realizado em abril, nos Estados Unidos.

A governadora e chanceler da UERN, Fátima Bezerra, o reitor Pedro Fernandes e os deputados estaduais Isolda Dantas e Allyson Bezerra estão entre os palestrantes convidados. O evento contará com participação de especialistas que discutirão sobre políticas públicas, democracia, igualdade e justiça.

A expectativa é de lotar o Teatro Lauro Monte Filho. “Temos em torno de 400 inscritos. Também contaremos com uma caravana de Jaguaribara (CE). São mais de 80 organizações inscritas até o momento”, afirma Francisco Cavalcante.

Serão realizados os seguintes painéis:

+Políticas Públicas: promovendo a educação e reduzindo as desigualdades
Fátima Bezerra – Governadora do RN
Pedro Fernandes – Reitor da UERN
Denise Vasconcelos – Professora da UERN
Stella Sâmia – Professora da Rede Básica

+Democracia: Caminhos para renovação e participação política
Allyson Bezerra – Deputado Estadual
Isolda Dantas – Deputada Estadual
Emanuel Melo – Procurador da República
Telmir de Souza – Filósofo, professor e pesquisador

+Igualdade: Construindo justiça racial no Brasil
Cristiane Sousa – Professora do IFCE
Ivonete Soares – Professora da UERN
Giselma Rocha – coordenadora de políticas de promoção da Igualdade Racial do RN

+Justiça: Discutindo Direitos humanos e Segurança Pública
Daniel Pessôa – Professor da Ufersa
Elissandra Barbosa – Professora da UERN
Jailson Andrelino – Major da Polícia Militar do RN

 

Categorias
Matéria

Juiz nega liminar que obrigaria Governo a pagar servidores com saldo em caixa

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho negou no final desta sexta-feira uma liminar do Partido Solidariedade que pedia que 50% dos valores em caixa do Governo no mês de janeiro fossem utilizados para pagar os salários atrasados  dos servidores do Estado em ordem cronológica.

O Solidariedade vai recorrer da decisão, tendo em vista que não concorda que a Governadora pague fora da ordem cronológica, pagando adiantado os salários dos cargos e secretários nomeados no novo Governo em detrimento aos atrasados dos servidores.

Categorias
Matéria

Justiça bloqueia bens de deputado

Jacó Jácome tem bens bloqueados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil.  A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.

Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.

Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de  2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de  Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.

Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo  semestre  de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a  atividade  que  deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades.

O MPRN apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.