Categorias
Artigo

A celebração do fracasso

Aa celebração do fracasso (Foto: Getty Images)

Hoje o bolsonarismo invade as ruas do país com a ladainha golpista de sempre que prega voto impresso, fechamento do Congresso Nacional e do STF, além do alucinado pedido de intervenção militar que só está prevista na Constituição Federal de quem sofre de delírios.

Ao longo do dia teremos uma manifestação de apoio surreal a um governo que envergonha o Brasil no exterior. São patriotas que aplaudem um presidente que bateu continência para a bandeira de outro país. E não é qualquer país: são os EUA que sempre atrapalharam o nosso desenvolvimento.

O bolsonarismo vai as ruas celebrar o quê? O que temos para comemorar? O que temos a agradecer ao presidente?

Hoje faz total sentido os cartazes com a frase “eu quero meu país de volta”.

O país deles é o do aumento das desigualdades, da gasolina cara, da inflação, da politização das forças armadas, da crise econômica, do dólar alto que “não deixa a empregada doméstica ir para a Disney”, da fraude eleitoral…

São pessoas que se julgam cidadãs de bem, mas que ontem mesmo não pensaram duas vezes em furar o bloqueio policial. Sabem que a Polícia Militar está do lado deles, tanto que ninguém levou tiro de borracha no olho (nem era para levar, mas não podemos esquecer o que houve em Recife) e ficou por isso mesmo.

O país do neoliberalismo ultrapassado do “Posto Ipiranga” Paulo Guedes é o do crescimento pífio, das reformas que tiram direitos e não entregam resultados, do desemprego, do desemprego até dos que já desempregados estão, da precarização do trabalho e da prioridade aos mais fortes.

É uma gente que age como baratas que aplaudem a mão que segura o chinelo que está prestes a esmagá-las. Confundem crime com liberdade de expressão, ditadura com democracia e repressão com garantias individuais.

Muitos que ali estão são ressentidos que viram no bolsonarismo um escape para as frustrações e entraram num caminho sem volta em que abraçar a loucura é (para eles) melhor do que reconhecer o erro.

O governo Bolsonaro é um fracasso retumbante em todas as áreas. Essas pessoas não querem abrir os olhos para entender que estão sendo manipuladas para ajudar a esconder os assuntos que realmente importam como a tragédia na condução da pandemia e a crise energética que bate a porta.

Bolsonaro não tem nada a apresentar na reta final do terceiro ano de mandato. É um presidente sem projetos, sem resultados.

Daí ele precisar mergulhar o país no caos institucional para desviar o foco.

Bolsonaro está em queda livre na popularidade, mas tem uma capacidade incrível de mobilizar sua base e a motivação é o ódio ao pobre, a homofobia, misoginia e o racismo.

Essa gente se deixa instrumentalizar pelo presidente por saber que se sente representada por ele. Aí embarcam na tese de que o STF é um vilão que não deixa o presidente governar sem entender o papel dos poderes e dos pesos e contrapesos do regime democrático.

Hoje as instituições democráticas sofrerão mais um solavanco e vão resistir mais uma vez, mas a existência desse tipo de gente sempre será pateticamente preocupante.

São pessoas capazes de sair de casa para celebrar o fracasso.

Categorias
Artigo

O bolsonarismo alucinado é tratado com naturalidade no RN

Imagem de Fátima Bezerra é alvo de linchamento simbólico (Foto: reprodução)

O bolsonarismo aluciando encheu as ruas do país, inclusive em Natal. Na nossa bela capital tivemos ataques à Assembleia Legislativa, Supremo Tribunal Federal (STF), pregação de golpe e um ataque horrendo contra a governadora Fátima Bezerra (PT).

O que mais espanta, nem sei se deveria espantar, é que o bolsonarismo alucinado tomando conta das ruas de Natal em plena pandemia não chocou o Rio Grande do Norte. Teve gente que foi a redes sociais exaltar que aquilo era uma manifestação democrática.

Como assim? Manifestação democrática cujo lema é “eu autorizo” num sentido de apoio ao presidente para dar um golpe militar?

Na nossa opinião pública tudo tratado com absoluta normalidade pela maioria dos jornalistas e classe política. Praticamente nenhum repúdio à pregação golpista.

Trataram aquele combo de chorume golpista como se tivesse tido a irrelevância do mesmo movimento em Mossoró onde se juntaram pouco mais de 100 pessoas em frente ao tiro de guerra para cantar o hino nacional e pedir um golpe de estado.

A democracia não é um valor indiscutível na opinião pública potiguar. Naturalizaram o absurdo como se não estivéssemos com mais de 90% dos leitos críticos ocupados no Estado, como se não estivéssemos numa pandemia que está matando milhares de pessoas no RN e como se tudo estivesse bem.

Não está, mas os comportamentos são como se estivesse.

Tem uma frase atribuída a Martin Luther King, líder pelos direitos dos negros nos EUA, que resume meu sentimento neste momento: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

A democracia é um valor em baixa nestes tempos sombrios.

Categorias
Artigo

Quando os políticos querem atrapalhar a democracia

Por Thiago Medeiros*

Democracia em risco, democracia em perigo, como as democracias morrem. Falas como essas são assustadoras em relação às expectativas que se tem com este modelo de organização política que já conta com mais de dois séculos – isto se formos considerar a república norte-americana como um marco na recuperação do evento de curta duração que foi a democracia em Atenas, no século V a.C.

A realidade é que temos a impressão que as turbulências parecem caminhar juntas com a democracia (assim como as crises parecem perseguir o capitalismo), e muito dificilmente poderíamos supor que isto não viesse a ocorrer. As primeiras tentativas de estabelecimento do princípio democrático de governo já distribuíam evidências da dificuldade de acordo em relação às demandas, os radicalismos, as aspirações e vontades insatisfeitas principalmente daqueles que são governados. Aceitar que haja uma distribuição igualitária de bom senso e equilíbrio não é exatamente uma coisa fácil.

O tema está posto na mesa, aparece com amplitude exagerada na mídia e mobiliza países em várias partes do mundo. Para alguns, o EUA se livrou desse “perigo” ao eleger Biden como presidente, por lá tudo se acalmou. Para alguns, o Brasil está ocupando um lugar de destaque neste quesito. Vários pesquisadores defendem que o foco era sondar a satisfação com a democracia e a profundidade da crença nos valores democráticos. A insatisfação à Democracia segundo pesquisa publicada pelo Pew Research Center (2020), é atribuída ao modo como a democracia tem funcionado, mas, em especial, ela tem a ver com a frustração com as elites políticas. A pesquisa foi realizada com amostras de entrevistas pessoal e também via telefone.

Vamos focar no Brasil…

A pesquisa da Pew Research Center, ressalta que apenas 36% dos brasileiros aceitam os partidos de oposição, enquanto a média global é de 54%. Esta é a maior discrepância do Brasil com relação à média global e por isso vale ser avaliada. Este desgosto em relação aos partidos de oposição pode dizer respeito a um entendimento de que a oposição opera de modo contundente na direção de apresentar somente os lados negativos? A sensação pode ser a que não existe uma oposição construtiva no País. Aquele que não está no poder joga no time de quanto pior melhor. De fato, gera-se muita confusão se esse negativismo estaria ligado à um alerta para melhorar alguma coisa ou se é pura demagogia, em momentos como este de Pandemia o alerta precisa ficar ainda maior.

Um grande estudioso da política brasileira, o professor de Harvard, Scott Mainwaring avalia que “a democracia brasileira sofre alguns riscos, não de uma quebra, mas de um processo lento de pequenas degradações”. Antes de tudo, vale ressaltar que para o professor, os riscos são inerentes às ideologias, podem ser de esquerda ou direita, que estejam exercendo o poder.

O populismo pode ser considerado como a principal ameaça à democracia na atualidade. “O populismo impõe a ideia de que o líder representa a nação, de modo que quem é contra ele é inimigo do povo. Essa ideologia iliberal não entende que a oposição é legítima, democrática”, explica Scott.  Para alguns, Bolsonaro introduz um populismo à direita na América Latina, e para defesa dessa tese se considera a definição que populistas governam como se estivessem em uma eterna campanha eleitoral, propondo políticas públicas inconsistentes e financeiramente insustentáveis. Desse ponto de vista, Bolsonaro é uma referência de populismo, principalmente no que toca à economia. Porém, o grande perigo ao usar este termo de referência é uma comparação desproporcional com outros populismos que vemos na própria América Latina, como exemplo na Venezuela. Veremos se essa tese se sustenta na condução da aprovação do orçamento de 2021.

Temos sinalizações que nossa Democracia pode estar sofrendo danos, porém longe do que hoje principalmente a grande mídia tem pregado, a utilização do termo Golpe tem uma exacerbação contundente por parte da oposição, mas sem fatos concretos para sustentá-los, essa narrativa tem principalmente se sustentado em distorções da realidade. Fiquemos em alerta, pois principalmente esta mega polarização política será incapaz de produzir bons frutos para nossa nação, a nossa Democracia não dormirá tranquila, enquanto vivermos num clima de ataques políticos, que se refletem numa guerra eleitoral constante.

*É publicitário e sociólogo.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

 

Categorias
Artigo

A venda da democracia

 

Por General Girão*

Nesse15 de novembro de 2020, além de comemorar o 131º aniversário da Proclamação da República, a população brasileira foi às urnas para eleger vereadores, vice-prefeitos e prefeitos em 5.554 municípios (as eleições no Amapá foram adiadas).

Todavia, o que deveria ser a “festa da democracia” pode vir a ganhar contornos de negociata, em um número de casos que podem ser alarmantes, se algumas suspeitas de compras de votos se confirmarem.

Não devo e não posso acusar, sem provas concretas, nenhum município ou cidade em especial e tampouco pessoas envolvidas no processo das eleições, até porque isso é atribuição das polícias, do Ministério Público e da Justiça eleitoral.

Mas é lamentável e preocupante perceber que a compra explícita de votos, por parte de candidatos, e a venda de seu próprio voto, por parte de eleitores, é uma prática comum que pode estar crescendo em algumas regiões do País.

Uma vez comprovado o grave delito, o candidato que comete desse tipo de ilícito deveria ser definitivamente banido da política e proibido de exercer qualquer cargo público. E a pessoa que vende seu voto deveria, do mesmo modo, perder seu título de eleitor, ser banido da política e proibido de exercer qualquer cargo público. Desse modo, nas próximas semanas irei ingressar com um Projeto de Lei junto à Câmara dos Deputados, com vistas a aperfeiçoar a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, especialmente no que se refere ao art. 41-A, que prevê pena de multa de mil a cinquenta mil “Ufir” e cassação do registro ou do diploma ao candidato que praticar a “captação de sufrágio”. Entendo que o político e o eleitor — que hoje não é admoestado por vender seu voto — devem sofrer penas bem mais severas.

Posso estar sendo extremamente rigoroso em minhas avaliações, mas estou convicto que crimes dessa natureza comprometem definitivamente a essência da Democracia e, por extensão, causam danos irreparáveis à sociedade, como um todo.

Qual é o custo da Democracia? Ela está à venda ou a Nação está sendo vendada — como o símbolo da Justiça — e, por isso, sendo seriamente lesada em seus direitos, com graves e irreversíveis sequelas para seus princípios e valores? Em ambos os casos, batalhamos para que a venda da Democracia seja definitivamente eliminada do seio da sociedade brasileira.

*É deputado Federal pelo Rio Grande do Norte.

 

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Categorias
Artigo

As Eleições e a Demência Brasileira

Jair Bolsonaro tem popularidade alta contrariando a lógica (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Por Leonardo Torres*

O Brasil está cada vez mais demente: presidente com sentimento persecutório e contra vacina, senador fugitivo escondendo o dinheiro nas nádegas, candidatos canastrões que fazem estripulias para chamar atenção e conquistar votos. Enquanto isso, a fome e a miséria aumentam, as matas são incendiadas e as mortes pelo COVID-19 não cessam. E ainda, a aprovação do presidente cresce, por ter implementado um auxílio emergencial que não foi ele quem planejou.

Nem mesmo Kafka, Huxley, Saramago ou Shakespeare sequer imaginariam escrever um romance comparável ao que nosso país passa neste momento. Não somente porque os personagens que atuam no palco político são peculiares, mas também porque o público que os assiste atuar – os eleitores – também estão cada vez mais dementes.

A palavra “demente” provém “da-mente”. Aqui exclui-se qualquer conotação pejorativa da palavra. Vale lembrar Edgar Morin quando afirma que o ser humano é Sapiens e Demens, ou seja, pautado tanto pela racionalidade quanto pelas emoções e pela mente.

Apesar da neurociência já ter provado que é impossível separar a racionalidade das emoções, temos que tomar cuidado para não cair em racionalismos. De acordo com E. Morin, o racionalismo é uma razão tendenciosa, autoritária e paranoica, ou seja, são aquelas justificativas simples e fáceis de se entender que normalmente elegem e projetam suas emoções em um inimigo. Por exemplo: as fake news nas últimas eleições para presidente promoveram em grande parte da população brasileira um contágio desses racionalismos e suas emoções projetadas.

É possível escapar desse circo? Não, mas é possível e importante incluir nesta equação a variável da consciência e da racionalidade (sem ismos). Estas são responsáveis pela reflexão crítica dos acontecimentos atuais. E aquela frase de C. Jung: “até você se tornar consciente, o inconsciente irá dirigir sua vida e você vai chamá-lo de destino”, coloca a responsabilidade desse circo demente de eleitos e eleitores nas mãos dos cidadãos. Nós, brasileiros, devemos saber se vamos continuar batendo palmas e incentivando os eleitos a dançar ou se usaremos nossas mãos para votar corretamente.
*É psicoterapeuta junguiano e palestrante.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Categorias
Artigo

Como preservar a democracia da vontade do povo e das elites

Por Reinaldo Azevedo*

Pesquisa CNI-Ibope aponta recorde de popularidade do governo Bolsonaro. Acham seu governo ótimo ou bom 40% dos entrevistados. Apenas 29% dizem ser ruim ou péssimo. Estou com a minoria dos 29%. “Que é, Reinaldo, vai discordar da maioria do povo?” Já fiz isso muitas vezes.

Em 2006, no auge de embates com esquerdistas, escrevi um texto que me rendeu uma tempestade de insultos. Lá se lia: “Fico aqui queimando as pestanas, tentando achar um jeito de eliminar o povo da democracia. Ainda não consegui. Quando encontrar, darei sumiço no dito-cujo em silêncio. Ninguém nem vai perceber…”.

Um amigo me censura pelo emprego, que considera excessivo, da ironia. Talvez tenha razão. Não costumo explicá-la. Com nota de rodapé, ela vira capim. Esquerdistas me mandaram para o “paredón” moral por aquele artigo. Direitistas aplaudiram. Corria o ano da graça de 2006, e Lula seria reeleito três meses depois, um ano após o mensalão.

Após anunciar projeto de construção de uma ponte em Eldorado Paulista, cidade onde cresceu, Bolsonaro toma refrigerante no Bar do Juca, estabelecimento vizinho à casa de sua mãe. Presidente estava com o ministro da Justiça, André Mendonça, o filho Eduardo, o irmão Renato e sobrinhos Adriano Vizoni – 3.set.2020/Folhapress

Eu fazia uma citação coberta do Artigo 10, de “O Federalista”, de Madison, que trata da necessidade de preservar a “Assembleia” das paixões do que ele chama “facções” —sejam majoritárias ou minoritárias. E daí se pode supor que o que ele entende por “República”, que nós chamamos “democracia”, é mais do que a vontade da maioria.

O governo era então de esquerda. Hoje, somos governados pela extrema direita, com um estoque de agressões à ordem constitucional e legal que supera, em um ano e nove meses, os 13 e poucos de gestões petistas. E eis-me aqui de novo a negar capim a ruminantes.

Nesta sexta, o país vai superar a marca dos 141 mil mortos por Covid-19. Estamos à frente dos EUA em óbitos por 100 mil e lideramos o ranking tétrico do G-20. As praias e os bares indicam que parte considerável dos brasileiros faz a sua própria leitura de “Os Lusíadas”, de Camões. Entregam-se esses à urgência embriagada “e se vão da lei da morte libertando”, ainda que possam efetivamente matar e morrer em suas obras nada valorosas.

Há um desprezo épico pelo saber testado e firmado, do tamanho das línguas de fogo que devastam o Pantanal e parte da Amazônia. Os investimentos estrangeiros despencam e fogem, levados pelos fumos da irresponsabilidade oficial e da morte. Jamais me acusem de ter dito um dia que a voz do povo é a voz de Deus. Já escrevi que, mais de uma vez, foi o capeta que soprou as escolhas aos ouvidos das massas.

“Tá tristinho, Reinaldo, com a vontade do povo?” Reproduzo pergunta que um petista fez em 2006 na área de comentários do blog quando escrevi o tal artigo. Nessas coisas, não sou alegre nem triste. Aponto o que vejo. Reservo os sentimentos para meus amores e meus amigos.

O auxílio emergencial, obra do Congresso, não de Bolsonaro, e a caça a governadores que combateram o vírus, com ou sem roubalheira, explicam parte do resultado da pesquisa. Há, pois, fatos que elucidam os números. Mas não era e não sou paternalista: a avaliação traduz agora, como traduziu no passado, escolhas que são também morais e éticas.

Homem de máscara caminha na praça do Patriarca, no centro de São Paulo, e banner da prefeitura sobre o novo coronavírus está no fundo. Mathilde Missioneiro/Folhapress

Todo o cuidado é pouco. A culpa não é só do povo, claro! Há a das elites, ainda mais importante, conforme também se depreende do citado Artigo 10. Escrevemos nosso próprio roteiro de “Como as Democracias Morrem”. No livro, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt observam que uma das “normas cruciais” para a sobrevivência da democracia é a “reserva institucional”.

Entende-se por isso “o ato de evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito”, pois tal ação “pode pôr em perigo o sistema existente”. Ministério Público e Judiciário, nos últimos seis anos, têm mandado a autocontenção às favas e destruído o ambiente da “reserva institucional”, pretextando o cumprimento da lei —o que, de resto, é falso.

A democracia, que é mais do que um sistema de escolha de governantes, está, sim, em perigo. Seja porque a paixão das facções chega às decisões de Estado, seja porque a elite do aparato investigativo-judicial perdeu a noção da importância que tem a “reserva institucional” na defesa de um regime de liberdades.

Pronto. O achincalhe pode começar, como em 2006, agora por novos autores.

*É jornalista, autor de “O País dos Petralhas”.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Categorias
Artigo

Cancelamento está mais próximo do fascismo que da democracia

Por João Pereira Coutinho*

Folha de S. Paulo

1. “Cultura do cancelamento”: será que existe? E será que, existindo, é uma ameaça para a liberdade de expressão?

Estou confuso. Sobretudo depois de ler o texto confuso que Milly Lacombe escreveu para esta Folha. Que nos diz a autora?

Basicamente, que a “cultura do cancelamento” existe (oba!, já é um progresso). Mas não é uma ameaça à liberdade de expressão porque o objetivo é “cancelar” ideias e atitudes, não pessoas.

Lamento, Milly, não é o que tenho visto. Quando falamos em “cultura do cancelamento”, não estamos apenas a “cancelar” ideias ou atitudes (“apenas” uma ova: se fosse só isso, já seria aberrante). “Cancelamos” pessoas, sim, destruindo reputações e carreiras. E por quê?

Ilustração de homem sendo entrevistado, várias mãos com microfones segurando em direção a ele
Angelo Abu

Porque os “cancelados” revelaram em público ideias ou atitudes que não agradam à fúria irracional das redes sociais. Eis como, partindo de ideias e atitudes, chegamos facilmente às pessoas.

Mas o texto de Milly Lacombe assenta num erro mais básico: na própria definição de liberdade de expressão. Diz a autora que liberdade de expressão exige prudência, disciplina, respeito pelo outro. Porque as palavras podem ferir ou até matar.

Não duvido. É por isso, aliás, que existem tribunais: para punir abusos da liberdade de expressão, de acordo com a lei. Eu sei disso, até na qualidade de ex-condenado.

O problema é que as redes sociais não são tribunais nem atuam de acordo com a lei; são hordas anônimas que destroem à margem da lei, sem garantir ao acusado nenhum direito de defesa.

Para usarmos a palavra fatal, a “cultura do cancelamento” está mais próxima do fascismo do que da democracia propriamente dita.

Claro que essa conversa sobre a lei e o estado de direito pode parecer trivial para quem participa dos linchamentos virtuais. Também era trivial para os fascistas.

Mas basta imaginar o mundo do avesso para valorizarmos imediatamente essas relíquias: o que diria Milly Lacombe se a “cultura do cancelamento”, que hoje cancela posições mais conservadoras, desatasse a cancelar com a mesma fúria qualquer posição progressista?

Será que a autora diria, com a mesma leveza, que “o que foi hoje cancelado pode ser descancelado — porque a vida é movimento”?

Ou gostaria que a lei pudesse defender quem é atacado selvática e injustamente só porque tem ideias ou atitudes diferentes da norma?

Esse é o problema de aprisionarmos a liberdade de expressão a um imperativo do respeito. Todos temos concepções diferentes de “respeito”: o que para mim pode ser uma verdade necessária é para o meu parceiro a violação de um tabu.

Para respeitar todo mundo, a humanidade ainda estaria nas cavernas. Para evitar ofender, nenhum preconceito seria criticado; nenhuma concessão desumana seria banida; nenhum abuso seria corrigido.

Bem sei que a autora não deseja esse mundo, que no limite seria o suicídio da sua arte e até da sua vontade de contestar “um modo de vida que nos desautoriza e deslegitima enquanto sujeitos”.

Mas até para contestar esse modo de vida é preciso mais liberdade de expressão, não menos. O que significa mais discussão e menos “cancelamento”.

2. Sempre que alguém defende a “cultura do cancelamento” no Ocidente, penso em Joshua Wong. Quem é Wong?

Um dos rostos da luta pela democracia em Hong Kong e autor de “Unfree Speech: The Threat to Global Democracy and Why We Must Act, Now” (da editora Penguin, 288 págs.), uma espécie de autobiografia política.

Parece piada escrever uma autobiografia aos 23 anos. Mas quando lutamos pela liberdade a partir dos 12; quando somos presos pela primeira vez aos 17; quando passamos uma longa temporada no cárcere aos 20; e quando, aos 23, somos impedidos de concorrer às eleições legislativas de Hong Kong porque a ditadura de Pequim nos considera inimigos do regime, percebemos que a idade é um pormenor.

O livro de Wong, que também inclui o seu diário na prisão, é uma defesa dramática de certos direitos ou princípios que as sociedades ocidentais dão por adquiridos —eleições livres, liberdade de expressão, Judiciário independente etc.—, mas que se tornaram artigos ainda mais raros depois de a China aprovar a nova lei de segurança nacional.

Eis um retrato do mundo: em Hong Kong, jovens como Wong sacrificam tudo pelas liberdades mais básicas. No Ocidente, o sacrifício do momento é mandar calar a boca de quem não pensa como nós.

*É escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.
Este artigo não representa a mesma opinião do blog. Se não concordar, faça um rebatendo que publique como uma segunda opinião sobre o tema.
Categorias
Artigo

O Brasil começa a colocar Bolsonaro de joelhos?

Manifestante participa de protesto 'Stop Bolsonaro' em Lisboa, no último domingo.
Manifestante participa de protesto ‘Stop Bolsonaro’ em Lisboa, no último domingo (MIGUEL A. LOPES / EFE)

Por Juan Arias

Às vezes, a luz chega antes do amanhecer. Com Bolsonaro o Brasil começou a entrar no túnel escuro das ameaças à democracia. De repente, quase em um passe de mágica, o presidente que era como um novo ditador, esmurrando a cada instante os valores da democracia, zombando dela, parece ter se convertido em um pacífico Francisco de Assis.

Cálculo? Medo? Cansado de ser encurralado dentro e fora do país? Não importa. A verdade é que os presságios que se adensavam sobre a morte da democracia parecem ter se dissipado por um momento. Bolsonaro, pela primeira vez, fala de diálogo, de reconciliação e defende, assustem-se, a democracia.

Ainda não sabemos se essa aparente conversão de Bolsonaro será apenas um parêntese para recuperar forças e voltar à carga com suas armas de morte. Uma coisa é certa. Bolsonaro, neste momento, se viu de repente posto duplamente de joelhos. Pelos militares que parecem ter conseguido refrear seus ímpetos golpistas ameaçando sair do Governo e deixá-lo sozinho, e pela importante pesquisa do Datafolha, segundo a qual 75% dos brasileiros apostam hoje na democracia, enquanto esmagadores 91% consideram a política das fake news, tão queridas, usadas e abusadas pelas hostes de Bolsonaro, como contrárias e ofensivas à democracia.

Revelam também o desejo de derrotar o autoritarismo do presidente os diferentes e importantes movimentos a favor da democracia que, na linha das Diretas Já, estão aparecendo entre pessoas de todas as categorias culturais e sociais. E a isso se une ainda o medo de Bolsonaro dos fantasmas que assombram e ameaçam toda a sua família, desde o assassinato de Marielle até a recente prisão de Queiroz, aquele que guarda tantos segredos que devem estar tirando o seu sono.

Ao que parece, Bolsonaro teria confidenciado recentemente a alguns amigos que estava começando a se cansar de tantas brigas. Não sabemos se se trata de cansaço ou de medo. Dá na mesma. Não acredito realmente em uma conversão de um presidente incapaz de arrependimentos, pois seus delírios de autoritarismo e suas nostalgias de velhas ditaduras e práticas abomináveis de tortura ainda estão vivos nele. O importante é que parece que os astros estão se unindo para deter o braço suicida de suas loucuras de rupturas democráticas e que está pedindo diálogo até mesmo a seu inimigo mortal, o Supremo Tribunal Federal.

Os movimentos de resistência à barbárie e a união de todas as forças democráticas contra obscurantismos políticos, culturais e sociais foram muitas vezes vitoriosos na conturbada história da humanidade. E com todos os horrores e ameaças de hoje à democracia, o mundo está melhor do que ontem. É mentira o dito de que “os tempos passados eram melhores”. Pelo contrário, sempre foram piores do que hoje, embora nos custe admitir isso. Se não, digam o que eram os direitos das mulheres apenas 100 anos atrás. O que era a defesa dos direitos humanos, as guerras que assolavam a Europa, a miséria da maior parte do mundo, a pobreza da medicina e as mortes por fome e desnutrição.

Se o mundo de hoje ainda nos horroriza, é porque perdemos a memória do que foi a história. Isso não justifica a pobreza, a violência nem as violações dos direitos humanos ainda vivos em tantos lugares do mundo. Mas, na sua totalidade, o mundo é hoje, como nos lembram cientistas e sociólogos, mil vezes mais habitável do que no passado.

É verdade que a humanidade sempre caminhou aos tropeções entre luzes e trevas, mas nunca houve uma consciência maior do que hoje em favor das liberdades e dos direitos humanos. Não estamos no céu, mas também não estamos no inferno que um dia foi a Humanidade.

Tomara que o novo pesadelo que vive o Brasil, de ser governado por um presidente com nostalgia de um passado de horrores que queremos esquecer, acabe logo, e que este país possa retomar o caminho de paz que havia conquistado e que era aplaudido pelos países mais avançados. Tomara que os jovens brasileiros que não conheceram a barbárie das ditaduras, que no Brasil são milhões e que hoje apostam na democracia, sejam o novo fermento de esperança contra o obscurantismo em que o país tinha começado a entrar.

Demasiado otimista? Talvez, mas minha idade me permite sonhar para que meus netos possam desfrutar do Brasil que merecem e que ninguém tem o direito de lhes roubar. Deixem-me sonhar uma vez com as estrelas. Vivi quando criança uma terrível guerra civil e depois uma cruel ditadura de 40 anos. Deixem-me sonhar para as crianças e jovens brasileiros o que a vida me negou.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Categorias
Artigo

A solidez da nossa democracia

Por General Girão*

Em 24 de maio de 2020 Artigo recentemente publicado em um jornal de São Paulo, de autoria de um pouco conhecido cientista político, analisa a História brasileira nas últimas três décadas e meia para concluir, como título, que a “forte presença militar no Estado reflete fragilidade da democracia no Brasil”. O texto começa discorrendo sobre a posse de José Sarney, em 1985, bem como do papel do então Ministro do Exército e das próprias Forças Armadas na transição e, em seguida, na elaboração da Constituição Federal de 1988. À época no posto de Capitão, vivi e acompanhei, pelo noticiário, cada citado episódio e posso assegurar que há ilações pouco consistentes em diversos pontos. É descabida, por exemplo, a “presença marcante” do General Leônidas na redação da Carta Magna, especialmente no que se refere à Polícias Militares.

Insiste o analista que as Polícias Militares permanecem subordinadas ao Exército, o que é absolutamente falso, uma vez que reportam-se, para todos os fins e efeitos, aos respectivos governadores das Unidades da Federação, conforme preconizado por todo o arcabouço vigente. A visão do autor sobre o artigo 142 da Constituição Federal, que refere-se diretamente às Forças Armadas, demonstra mais uma série de equívocos, examinando se podem ou não os militares intervir para garantir os poderes constitucionais. Nesse ponto, é válido lembrar o poema de Charles M. Province (1970), indicando que “É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa (….) É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar”. Em qualquer país do mundo, quando ocorre a falência das instituições, ou as Forças Armadas atuam para restaurar o regime ou instala-se o caos, a guerra civil ou invasões estrangeiras.

Depois, afirmando que “as Forças Armadas deixaram o governo, mas não o poder”, o artigo salta para os tempos atuais. Deduzo que ou o autor é deve ter vivido fora do Brasil nas últimas décadas, porque todo cidadão medianamente informado sabe que os militares foram mantidos — e mantiveram-se — totalmente afastados dos principais centros do Poder Executivo e ausentes do Poder Legislativo, em decorrência de leis aprovadas durante o próprio Regime Militar. Sobre o alegado “bunker” do Governo Bolsonaro, nomeando militares para cargos de confiança, é preciso enfatizar que trata-se de militares da reserva ou afastados do serviço ativo, uma vez que a Marinha, o Exército e a Força Aérea permanecem voltados para suas missões constitucionais.

Por outro lado, os militares são reconhecidos como excelentes gestores públicos e conhecedores dos meandros da complexa burocracia estatal, o que os credencia para exercer cargos de confiança. Nunca é demais lembrar que, em recentes governos anteriores, muitos desses cargos foram ocupados por comunistas, ex-guerrilheiros e ex-terroristas, configurando verdadeiras quadrilhas que assaltaram os cofres públicos como “nunca antes na História deste País”. Finalizando, uma leitura acurada da matéria permite afirmar que a verdadeira fragilidade não é característica da democracia brasileira e sim da capacidade de análise do autor.

*É deputado federal pelo Rio Grande do Norte.

Categorias
Artigo

A força de uma democracia

Por General Girão*

O art. 1o da Constituição Federal de 1988 preconiza que:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

a soberania;

a cidadania;

a dignidade da pessoa humana;

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Com base na nossa Carta Magna, devemos nos debruçar sobre onde repousa a força dessa democracia: nos gabinetes dos eleitos ou na efetiva vontade popular?

Realizadas as eleições, temos o Poder Legislativo redesenhado, com os representantes do povo aptos a desenvolverem estudos e debates para a aprovação das regras de convivência, ou seja, as Leis que vão reger esse Estado Democrático de Direito.

No âmbito federal, os Deputados são eleitos para um mandato de quatro anos e os Senadores para oito anos, pressupondo que a sociedade deve aguardar esses períodos para renovação de seus representantes, mesmo que sejam identificados parlamentares que não estejam correspondendo ao que os eleitores esperavam. São raros os casos de perda do mandato, seja pela complexidade da justiça brasileira, seja por um corporativismo entre os pares.

No atual conjuntura, estamos a presenciar uma crise mundial em função de uma pandemia creditada ao novo coronavírus (COVID-19). Essa situação tem exigido decisões dos gestores da União, Estados e Municípios, gerando diferentes interpretações dos problemas e soluções por vezes desencontradas. Todavia, em meio a esse complexo panorama, o Legislativo Federal tem sido pródigo em aprovar proposições de grande impacto social e econômico, sem que sejam realizados adequados estudos de base e sem que as discussões possam aperfeiçoar os textos legais.

Vivemos há cerca de três décadas com o chamado “Presidencialismo de Coalisão” — fruto de uma Constituição Federal parlamentarista (1988) e de um sistema de governo presidencialista, como resultado do plebiscito de 1993. Esse modelo “ornitorrinco”, único no mundo, está comprovadamente falido, porque dá ao Congresso poderes que deveriam ser do Presidente da República, ao tempo em que atribui a este as responsabilidades por todos os fracassos porventura decorrentes da execução.

Críticos alegam que o Presidente da República deve saber “negociar” com o Congresso, de modo a aprovar as medidas necessárias para implementar o Programa de Governo aprovado pela maioria, em eleições gerais. Mas nossa História recente mostra dois “impeachments” e diversos escândalos de compra e venda de votos parlamentares, com destaque para o Mensalão e o Petrolão, ambos do PT, comprovando o quão falho é esse modelo.

Assim, temos uma situação em que os integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por vezes eleitos com pouco mais de 0,1% dos votos do Presidente da República, têm poderes para articular a aprovação de medidas que contrariam frontalmente o Executivo, desprezando a vontade popular. Isso enfraquece a democracia, por negar ao povo o direito de reagir aos enganos ou ilusionismos praticados contra si.

Fica, portanto, a pergunta: onde mesmo está o poder de uma democracia? Nas ruas ou nos gabinetes legislativos de uns poucos eleitos?

“O fim do Governo é o bem dos homens” John Locke

 

*É Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte.