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MP investiga Prefeitura de Mossoró por descontar e não repassar pagamentos de empréstimos consignados dos servidores

A promotora do patrimônio público Patrícia Antunes Martins abriu inquérito civil para apurar atrasos e ausências de repasses pela Prefeitura de Mossoró dos empréstimos consignados feitos pelos servidores municipais.

São comuns reclamações de servidores que ficam com o nome sujo na praça porque fizeram empréstimos consignados e os repasses não são feitos pela Prefeitura de Mossoró mesmo com o desconto em contracheque.

Isso é apropriação indébita.

O procedimento investigatório informa no Diário Oficial do Estado (DOE) que os empréstimos consignados são feitos Banco Pan-americano e Caixa Econômica Federal.

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MP denuncia deputado por desvio de recursos

Ricardo Motta é denunciado por mais um crime

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.