A nova regulamentação da exploração dos serviços de gás canalizado no Rio Grande do Norte será tema de um debate promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT), às 14h desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com o deputado estadual Hermano Morais (PV), que preside a Comissão, o debate terá como foco o Projeto de Lei 371/2021, em tramitação na Casa e que estabelece novas regras relativas ao setor, com o objetivo de torná-lo mais competitivo a partir da ampliação do consumo por residências e da abertura do mercado a empresas privadas.
“Como a maioria dos estados brasileiros, o RN ainda não possui uma legislação que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás, a Potigás, que é a detentora da concessão. Mas essa realidade vai mudar a partir do trabalho democrático e transparente que já começou a ser feito no legislativo estadual”, explica o parlamentar.
Além dos deputados estaduais, membros da Comissão e dos principais órgãos e entidades do setor, a exemplo da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME), também são aguardados na audiência pública representantes do Governo do Estado e da Federação das Indústrias do RN.