O senador Rogério Marinho (PL) fez questão de usar as redes sociais para enaltecer a reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB), que o teve como relator na Câmara dos Deputados em 2017.
Em discurso no Senado ele classificou a reforma trabalhista como “marco civilizatório que modernizou as relações de trabalho” no Brasil.
Rogério disse que a reforma está sob ataque do governo Lula (PT). “As reformas estruturantes promovidas ao longo dos últimos 6 anos impulsionaram o mercado de trabalho com a preservação e geração de empregos, mesmo durante a pandemia, como as atividades em home office. Precisamos defender esse legado virtuoso e lutar contra os retrocessos do PT”, escreveu na legenda do post colocado nas redes sociais.
Por que Rogério está errado?
O que Rogério classifica como “marco civilizatório” resultou na permissão de que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres e dificultou que trabalhadores busquem seus direitos na Justiça do Trabalho com o pagamento das custas processuais em caso de derrota na ação. Some-se a isso o fato de que o descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme deixaram de ser considerados tempo de serviço efetivo, prejudicando o trabalhador. O tempo de deslocamento deixou de ser considerado como jornada de trabalho.
Outra “modernização” foi permitir que acordos possam sobrepor a legislação, o que favorece o patrão. Além de permitir acordos individuais entre empregador e empregado, o que coloca o funcionário em desvantagem. Os sindicatos laborais ficaram enfraquecidos.
A reforma gerou mais precarização do trabalho, não proporcionou os empregos prometidos e a renda média do brasileiro que era de R$ 2.744 em 2017 caiu para R$ 2.652 em 2022 de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem contar que mais de 30 milhões de trabalhadores foram empurrados para informalidade no primeiro ano de vigência da nova legislação.