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Lei do piso da enfermagem é aprovada com relatório de Zenaide

O Senado aprovou, por unanimidade, o relatório da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) sobre o PL 2.564/2020, que define o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. “A aprovação do PL da Enfermagem é um gesto concreto de valorização desses homens e mulheres que todos os dias arriscam as suas vidas para salvar as nossas. É uma vitória da mobilização desses heróis e heroínas da Saúde que, estão todos os dias nos hospitais, nas unidades de saúde, na linha de frente, nos postos de vacinação, combatendo a pandemia”, comemorou Zenaide, após a aprovação do projeto, nesta quarta-feira (24).

O PL 2.564 foi apresentado em maio de 2020 pelo senador Fabiano Contarato (Rede – ES) e encontrou a resistência de empregadores, no caso do setor privado, e de gestores públicos. O principal obstáculo, orçamentário, levou parlamentares a apresentarem emendas ao primeiro relatório de Zenaide, que mantinha os valores de pisos propostos no texto original (R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor – R$ 5.100,00 – para técnicos e 50% – R$ 3.500,00 – para auxiliares e parteiras). A senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) apresentou contraproposta com piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, mantendo as percentagens para as demais categorias; sugestão que foi colocada em consulta pública junto ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A relatora aceitou a modificação somente depois que as categorias foram ouvidas e a maioria se manifestou favorável à emenda de Eliziane. “O que conseguimos aprovar é menos do que esses profissionais merecem. No entanto, é um avanço porque existem técnicos e auxiliares de enfermagem ganhando menos de um salário mínimo, o que é um absurdo!”, argumentou a relatora, Zenaide Maia. “Enfermagem, continue mobilizada! Agora, a luta é na Câmara dos Deputados!”, finalizou.

O texto aprovado no Senado prevê a correção desse piso pela variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e assegura a manutenção dos salários vigentes, superiores ao piso, além de prever o respeito ao piso nos acordos individuais; acordos, contratos e convenções coletivas. O PL 2.564/20 segue para análise dos deputados federais.

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“Não mudei uma linha do meu relatório sobre o PL da Enfermagem”, diz Zenaide

Zenaide Maia afirma que qualquer mudança em relatório passará por consulta à categoria (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN), relatora do projeto que define piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, além de parteiras (PL 2.564/20), afirmou que não mudou o seu relatório e que qualquer contraproposta de valores tem que ser aprovada pelas categorias. Na quarta (25), Zenaide participou de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, líderes partidários, Cofen e Fórum Nacional da Enfermagem, onde ficou acordado que as entidades representativas formarão comissão para definir uma média salarial da categoria. “Não mudei uma linha do meu relatório sobre o PL da Enfermagem. O que foi decidido na reunião com o presidente do Senado é que será criada uma comissão com representantes das categorias e qualquer mudança nos valores dos pisos salariais terá de ser aprovada pelos profissionais!”, esclareceu a senadora, em postagem nas redes sociais.

O substitutivo apresentado por Zenaide ao PL 2.564/20 define a jornada máxima semanal de 30h e mantém os valores propostos pelo autor, senador Fabiano Contarato (Rede – ES), para os pisos salariais: R$ 7.315,00 para enfermeiros; R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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Zenaide cobra votação do PL da enfermagem

Zenaide aponta taxação de lucros e dividendos como fonte para garantir piso da enfermagem (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564/20, que define piso nacional e jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cobrou a colocação do projeto na pauta de votações da Casa. “Eu faço esse apelo: vamos pautar para discutir!”, defendeu a senadora, durante a sessão remota do Senado da última terça-feira (18).

A parlamentar apontou duas possíveis fontes de recursos para aumentar a arrecadação e, a partir daí, viabilizar o financiamento dos reajustes aos profissionais da enfermagem: a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e a taxação de petroleiras. Em suas redes sociais, Zenaide explicou que a primeira mudança, sozinha, já teria o potencial de cobrir o impacto financeiro da aprovação do PL: “Com a revogação da Lei 9.249/1995, que isentou imposto sobre lucros e dividendos, por exemplo, teríamos cerca de R$ 58 bilhões anuais a mais nos cofres públicos. De acordo com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], o impacto financeiro do piso seria de R$ 49 bilhões. Portanto, com uma só mudança na legislação, já poderíamos ter o dinheiro para remunerar dignamente os profissionais da Enfermagem”, afirmou a senadora potiguar.

Zenaide também defendeu a revisão da Lei 13.586/2017, que teve origem na Medida Provisória 795, conhecida como a “MP do trilhão”, por ter isentado o equivalente a essa cifra em impostos de petroleiras estrangeiras até 2040. Em março, a parlamentar apresentou o PL 1.115/21, que tem, justamente, a intenção de revogar essa lei.