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Zenaide age para retirar de circulação a nova Caderneta da Gestante que contém informações que contrariam evidências científicas

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN), juntamente com outros parlamentares, protocolou representação ao Ministério Público Federal pedindo que a nova Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde na última semana, seja retirada de circulação por conter informações que contrariam “evidências científicas sobre práticas obstétricas e que configuram violação a direitos e garantias fundamentais”.

A caderneta indica práticas contraindicadas por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades que defendem o parto humanizado, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

“Queremos retirar de circulação a nova caderneta do Ministério da Saúde que institucionaliza a violência no parto e estamos pedindo, também, que os canais de comunicação do Ministério informem amplamente a população que esse material não deve ser utilizado! É absurdo uma caderneta oficial querer normalizar a violência obstétrica no Brasil!”, condenou Zenaide.

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Vereador do Solidariedade vai votar em Fátima e Jaime Calado

O vereador da cidade de São Miguel, região Alto Oeste do Rio Grande do Norte, José Nelto, anunciou que vai apoiar a reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) e a postulação do ex-secretário de desenvovlimento econômico Jaime Calado (Republicanos) à Câmara dos Deputados.

José Nelto é do Solidariedade, partido do pré-candidato ao Governo Fábio Dantas, que faz duríssima oposição à governadora Fátima Bezerra.

O parlamentar esteve reunido no último fim de semana em Mossoró com Jaime e a senadora Zenaide Maia (PROS) para anunciar o apoio.

A relação de José Nelto com o casal Jaime/Zenaide remonta 2018, quando mesmo sem mandato, foi um dos líderes no apoio a então candidata ao Senado.

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Zenaide classifica aprovação de lei como “vitória histórica da Enfermagem do Brasil”

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) comemorou a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04).

Zenaide foi a relatora do PL 2.564/2020 no Senado, onde o projeto de lei já havia sido aprovado desde novembro do ano passado, e parabenizou a mobilização dos profissionais em todo o Brasil.

“Vitória histórica da Enfermagem do Brasil, que foi incansável nessa luta pelo piso! É direito constitucional desses profissionais ter um salário compatível com a complexidade do trabalho!”, declarou a parlamentar.

O projeto de lei define os seguintes valores para os pisos: enfermeiros – R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00 (equivalente a 70% do piso de enfermeiros); auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00 (50% do piso de enfermeiros). O PL 2.564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT – ES) e depende da sanção presidencial para virar lei.

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Zenaide é relatora do projeto que garante preferência na marcação de férias para os trabalhadores com deficiência

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora do Projeto de Lei do Senado 403/2018, aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais, que garante preferência na marcação de férias para os trabalhadores com deficiência e também para quem tem cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência. Se virar lei, a norma valerá tanto para quem trabalha na iniciativa privada quanto para servidores públicos. “É uma pequena mudança que fará uma grande diferença na vida dessas famílias!”, afirmou a relatora, após a aprovação do PLS.

Em seu parecer, Zenaide classifica a proposta como “uma medida de bom senso, humanitária” e que não representa aumento de custos. “[o projeto] Trará, por outro lado, benefícios até para o empregador, que terá um empregado ou servidor com maior índice de inclusão social, satisfeito em termos profissionais e pessoais”, argumenta. Como a Comissão de Assuntos Sociais tem decisão terminativa sobre o PLS 403/18, ele segue direto para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar, antes, por nova votação no plenário do Senado.  O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS).

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Para Zenaide “Pacote do Veneno” não deveria sequer ser pautado

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) reafirmou o seu posicionamento contrário ao PL 6.299/02, projeto que ficou conhecido como “Pacote do Veneno”, por flexibilizar as regras sobre registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil. “Precisamos dizer ‘não’ a um projeto desses, que nem deveria ser pautado. Estamos defendendo a vida; então, não ao veneno! Esse governo fala muito de defesa da família, mas defende os agrotóxicos, que podem prejudicar grávidas e fetos. O Senado mostra ao povo brasileiro que não se trata de ser de esquerda, de direita ou de centro, mas de defender a vida, as famílias e o meio ambiente!”, declarou a senadora, durante debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta terça (26).

Os especialistas que participaram da audiência na CDH também criticaram o projeto e apresentaram um estudo sobre os impactos negativos do PL, caso ele vire lei. O documento, intitulado Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida, foi elaborado em conjunto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia e pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. A representante da Abrasco, Karen Friderich, assinalou que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Aline Gurgel, alertou para a contaminação por agrotóxicos não só dos alimentos in natura, mas também dos produtos industrializados. “Não há tecnologia em nenhum lugar do mundo capaz de remover completamente os agrotóxicos dos alimentos”, enfatizou.

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Projeto de Zenaide que proíbe alegação de “legítima defesa da honra” para atenuar feminicídio e violência doméstica avança no Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), um projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso de teses como a de “legítima defesa da honra” para atenuar penas em casos de feminicídio ou outros crimes de violência contra a mulher. A autora comemorou o avanço do projeto no Senado: “O PL 2.325 de 2021 acaba com essa história de alegar ‘legítima defesa da honra’, ‘violenta emoção’ ou ‘defesa de valor moral’ para atenuar penas ou absolver réus em casos de crimes de violência contra a mulher. O STF já reconheceu que esses argumentos são inválidos, então, nossa legislação tem que ser atualizada”, explicou Zenaide.

O relator, senador Alexandre Silveira (PSDB – MG), afirmou em seu parecer que a tese de legítima defesa da honra é “ultrapassada” e “reforça a ideia de que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro ou namorado”. Para Silveira, o projeto de Zenaide “contribuirá para a proteção das mulheres brasileiras”. O PL 2.325/2021 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que tem decisão terminativa sobre o projeto no Senado. Isto significa que, se aprovado na CCJ, o texto pode ir direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado Federal.

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Benefícios que resultam de emenda de Zenaide são inaugurados no IFRN de Currais Novos

A senadora Zenaide Maia participou, na tarde desta segunda-feira (28), de inaugurações no Instituto Federal do Rio Grande, em Currais Novos. Na ocasião, foram inaugurados laboratórios de Alimentos e a entrega do refeitório totalmente reformado, todos frutos de emendas da parlamentar.

Ainda na instituição, a senadora visitou o laboratório de informática, onde foi apresentado o projeto “Ferramenta Assistiva”. Durante a visita, Zenaide destacou a importância do IFRN para o Rio Grande do Norte e dialogou com os presentes sobre medidas para fortalecer ainda mais o IFRN.

Para o diretor do IFRN de Currais Novos, Andreilson Oliveira, o apoio da senadora é de fundamental importância, pois demonstra o compromisso dela com a educação pública. “Foi através de emendas parlamentares que conseguimos construir os laboratórios de Alimentos e reformar o refeitório”, comemorou.

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Wilma de Faria recebe homenagem in memoriam no Senado

Por indicação da senadora Zenaide Maia (PROS – RN), a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, foi homenageada, in memoriam, com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal a personalidades com notáveis contribuições para o avanço dos direitos da mulher e da cidadania. A premiação foi recebida por uma das filhas de Wilma, a ex-deputada estadual e atual presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Márcia Maia, em sessão solene nesta quarta-feira (23). “Há quatro anos, minha mãe nos deixou, mas ela vem sendo sempre lembrada como referência para as mulheres do Rio Grande do Norte e para todas nós. Uma mulher perseverante, que enfrentou muitos preconceitos, mas foi extremamente forte e se tornou a primeira mulher governadora do estado, destacando-se no combate à pobreza rural e no trabalho social”, declarou Márcia, em sua fala de agradecimento.

A trajetória política de Wilma, marcada por feitos pioneiros, foi relembrada por Zenaide: “[Wilma] foi a primeira mulher prefeita de Natal, três vezes eleita para a prefeitura da capital do Rio Grande do Norte. Também foi a primeira deputada federal do estado, deputada Constituinte; além de ser a primeira mulher governadora do estado, e por duas vezes! Fez toda a diferença no nosso estado e no país!”, enfatizou a senadora, em seu discurso de entrega do Diploma, no qual também saudou a presença de Márcia e Cíntia, representando a família de Wilma, no plenário do Senado. A senadora fez um apelo para a maior participação feminina na política. “Mulheres brasileiras, vamos ocupar os espaços de poder para fazer uma diferença real na vida das mulheres e dos grupos que mais precisam!”, finalizou.

Neste ano, o Prêmio Bertha Lutz completou vinte anos de existência e foi concedido a outras 20 mulheres, entre elas, a pneumologista Margareth Dalcolmo; a médica, ativista e diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck; a historiadora e cientista política, Heloísa Starling; e a empresária Luiza Trajano. A solenidade contou com a presença da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica, agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã em 2005.

Trajetória

Wilma Maria de Faria nasceu em 17 de fevereiro de 1945, em Mossoró. Casou-se aos 17 anos com Lavoisier Maia e teve quatro filhos: Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cíntia. Foi professora, especialista em Sociologia e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em 1979, quando primeira-dama do Rio Grande do Norte, coordenou o Programa Nacional do Voluntariado (PRONAV), assumiu a presidência da Legião Brasileira de Assistência (LBA) no estado, presidiu a APAE e criou o Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). Em 1983, assumiu a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social.

Em 1986, foi eleita deputada federal na Assembleia Constituinte. Sua atuação em defesa dos direitos sociais e da classe trabalhadora fizeram-na figurar entre os “Deputados nota 10”, distinção concedida pelo Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (DIAP).

Wilma foi eleita por três vezes prefeita de Natal: em 1988 (sendo a primeira mulher prefeita da capital potiguar); em 1996 e em 2000. Em abril de 2002, deixou a prefeitura para disputar o governo do estado. Eleita com expressiva votação, tornou-se a primeira mulher governadora do Rio Grande do Norte, em 2003. Em 2006, foi reeleita para o cargo, em outro feito pioneiro para as mulheres potiguares.

Na eleição de 2012, Wilma foi eleita vice-prefeita de Natal, na chapa com Carlos Eduardo. Em 2016, foi eleita vereadora da capital potiguar, seu último cargo político. Faleceu em 15 de junho de 2017, aos 72 anos, em decorrência de um câncer no sistema digestivo.

Por sua luta e trajetória política, Wilma de Faria ficou conhecida como “Guerreira”.

Legado

Foram muitos os feitos de Wilma de Faria em suas gestões à frente do Governo do Rio Grande do Norte, como a instalação da primeira Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no campus de Caicó; a duplicação da Avenida das Fronteiras e da Itapetinga; o Pórtico dos Reis Magos; a drenagem e pavimentação de mais de duas mil ruas; a urbanização da Avenida Rio Branco e a construção do

Corredor Cultural; a construção e recuperação de 1.800 casas populares; a Central do Cidadão, na Zona Norte; a recuperação e ampliação do Centro de Reabilitação Infantil; entre outras obras. Wilma de Faria também foi responsável pela instalação dos primeiros parques eólicos, a implantação da Usina Termoelétrica do Vale do Açu (Termoaçu), e das termoelétricas Potiguar 1 e 3; assim como pela viabilização da Refinaria Clara Camarão. Houve, ainda, investimentos importantes nas áreas de bioenergia, energia solar, infraestrutura de transmissão e cooperações socioambientais.

Em 2018, foi realizada uma pesquisa Ibope/Tribuna do Norte e Wilma de Faria foi apontada como “a melhor governadora dos últimos 30 anos”.

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Relatório de Zenaide Maia sobre projeto que proíbe uso de algemas em presidiárias durante o parto é aprovado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), mais um projeto relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS – RN) neste mês de março, dedicado à pauta feminina: o PL 557/2022, que atualiza a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para proibir o uso de algemas em presidiárias durante o parto e assegura tratamento digno às mães privadas de liberdade e a seus filhos, antes e depois do nascimento. A proibição do uso de algemas já consta no texto do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) desde 2017, por força da Lei 13.434, mas ainda não é prevista na LEP. A relatora explicou, durante a apresentação de seu parecer, que o PL 557, além de promover a uniformização da legislação penal, traz à tona o debate sobre os direitos humanos nas prisões. “Uma criança não pode nascer já algemada! Precisamos garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e a seus filhos!”, defendeu a senadora.

A senadora lembrou que um habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal concedeu, em 2018, prisão domiciliar para gestantes, puérperas, lactantes e mães de crianças com até 12 anos, desde que não fossem implicadas em crimes graves. “Foi uma decisão civilizatória do STF, mas até hoje não é cumprida integralmente. Inspeção recente do CNJ em presídio do Ceará detectou presas gestantes, com filhos de colo e mais de trezentas mães de crianças de até doze anos! Então, é preciso aprovar essas leis e fiscalizar para ver se elas estão sendo cumpridas!”, opinou Zenaide.

O PL 577/2022 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM – SE) e já foi aprovado na Câmara, ou seja: para virar lei, só falta a sanção presidencial. Este é o terceiro projeto relatado por Zenaide aprovado desde o início do mês. Os outros dois foram o PL 3.048, que endurece a punição para crimes contra a honra da mulher; e o PL 2.889, que assegura autonomia para a escolha de método contraceptivo, ambos aprovados no Dia da Mulher (8 de março).

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“Uma vitória das meninas e mulheres de baixa renda”, diz Zenaide Maia derrubada de veto

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) comemorou a derrubada do veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes a meninas e mulheres de baixa renda, ação que integra o Programa de Promoção e Proteção da Saúde Menstrual, criado pela Lei 14.214/21. A norma teve origem no PL 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT – PE) e que teve Zenaide como relatora no Senado. “Uma vitória das meninas e mulheres de baixa renda! A pobreza menstrual é uma realidade que precisamos combater. Uma em cada quatro meninas falta às aulas por não ter acesso a absorventes!”, frisou a senadora em suas redes sociais, logo após a derrubada do veto, na sessão do Congresso Nacional desta quinta (10).

Sobre o decreto presidencial editado no início da semana e que também trata da distribuição de absorventes, Zenaide afirma que a Lei aprovada no Congresso é mais ampla e garante a continuidade do Programa, independente do governo de plantão. “Bolsonaro tentou até o último minuto barrar a distribuição de absorventes. Viu que ia perder no Congresso e editou esse decreto. A Lei aprovada no Congresso, cujo projeto, da deputada Marília Arraes, eu tive a honra de relatar, é mais ampla. É política de Estado, o que significa que permanecerá, independente de quem estiver à frente do Executivo.”, declarou a parlamentar.