Com voto favorável e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pela inclusão de pessoas com deficiência na legislação, o Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (13), o Estatuto da Segurança Privada. O trecho endossado pela parlamentar e inserido pelos senadores permitindo a contratação de menores aprendizes e de pessoas com deficiência nesse setor, gerando vagas de trabalho com maior equidade de oportunidades de emprego e renda.
O texto, que segue para sanção da Presidência da República, regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores; amplia poderes da Polícia Federal para combater a clandestinidade; moderniza a lei ao tratar do monitoramento eletrônico; além de disciplinar detalhes da segurança em bancos.
“Por meio de leis e políticas públicas em favor das pessoas com necessidades especiais, é nosso dever, como agentes públicos, sempre dedicar cuidado e garantias para promover a inclusão, a diversidade e o acesso democratizado às oportunidades no mercado de trabalho, seja no setor público, seja na iniciativa privada. Retiramos um precedente aberto de não ter as cotas das pessoas com deficiência no Estatuto da Segurança Privada. Sempre digo que quando o Estado brasileiro, o poder público, não inclui mais de 20% da população do país, deficiente é esse Estado”, afirmou Zenaide.
De acordo com a senadora, o Estatuto combate a informalidade, cria medidas de controle das diversas atividades da segurança privada e oferece seguranças jurídica, empregatícia e contratual aos trabalhadores e aos empregadores da categoria. Aprovado após oito anos de espera desde que retornou ao Senado, o projeto é um substitutivo (SCD 6/2016) feito pela Câmara dos Deputados ao texto original da própria Câmara Alta (PLS 135/2010), retirando algumas alterações.
“Um dos avanços desse novo marco legal é o fato de que a Polícia Federal deve controlar e fiscalizar a atividade. Outro ponto positivo é que essa legislação estabelece regras para o uso de armas de fogo e prevê que serviços de segurança privada sejam prestados por pessoas jurídicas – ou seja, por empresas formalizadas, e não por pessoas físicas de forma individual e sem nenhum registro oficial na área”, observou a representante potiguar no Senado.
A parlamentar recebeu em seu gabinete em Brasília representantes da Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviço, que pleitearam seu voto a favor do Estatuto da Segurança Privada como forma de gerar mais empregos e mais valorização profissional. “O Brasil passa a contar com uma legislação que atende aos trabalhadores do setor, que solicitaram e receberam apoio do nosso mandato”, frisou Zenaide.
Na sessão de votação da proposta, a senadora ainda reiterou a obrigação legislativa de inserir no orçamento público as pessoas com deficiência e outros grupos minorizados e marginalizados de políticas de Estado em razão dos preconceitos enraizados na cultura do Brasil ao longo de séculos.
“Se elas estiverem no orçamento, vai ter uma escola que vai ensiná-las, que vai qualificá-las. Então, eu queria fazer este apelo aqui aos colegas: vamos deixar os direitos das pessoas com deficiência, por favor, em todos os setores, porque, se abrirmos esse precedente, com certeza muitos vão seguir nesta mesma linha. E isso é tudo de que a gente não precisa”, assinalou a parlamentar.
Combate à clandestinidade
Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposição, a regulamentação é necessária para adequar as regras à realidade atual em que há, por exemplo, crimes digitais e necessidade de monitoramento eletrônico. Além disso, ele afirmou que o texto vai dar à Polícia Federal instrumentos para fiscalizar melhor essas empresas e evitar que atuem na clandestinidade, o que colocaria em risco não só o patrimônio, mas a vida da população.
“São 3,5 milhões de vigilantes, mas, infelizmente, os vigilantes formais contratados por empresas idôneas são apenas 500 mil. Os 3 milhões restantes estão na clandestinidade, que macula o setor de segurança privada. Um lamentável exemplo, é de um supermercado no Rio Grande do Sul, onde o cidadão foi brutalmente espancado e chegou a óbito porque a condução da segurança era exercida por uma empresa que não tinha a devida qualificação. E esse projeto vai exatamente nessa linha para oferecer à Polícia Federal condições de combate à clandestinidade”, avaliou Laércio.
Principais pontos
– O substitutivo define quais são os serviços de segurança privada. Entre eles estão a vigilância patrimonial; a segurança de eventos em espaços de uso comum; a segurança nos transportes coletivos, exceto aviação; a segurança em unidades de conservação; o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e de rastreamento; o transporte de valores; e a escolta de transporte de bens.
– Quanto à vigilância nos meios de transporte, o projeto especifica que a Polícia Federal poderá autorizar o uso de arma de fogo pelos seguranças que atuam nos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário ou marítimo.
– O texto permite ainda o funcionamento de serviços de segurança privada nas empresas que queiram ter seu próprio corpo de seguranças, possibilidade estendida a condomínios de casas ou de apartamentos, escritórios, prédios residenciais e salas, exceto portarias. Esse tipo de situação é denominado de serviço orgânico de segurança e abrange desde a vigilância armada até o transporte de valores, contanto que seja em benefício próprio. Com o projeto, será proibida a prestação desse tipo de serviço de segurança privada por autônomos e cooperativas, e dependerá de autorização da Polícia Federal para o funcionamento e do cumprimento de exigências impostas pelo texto.
– Será exigido capital social mínimo para a obtenção de autorização de funcionamento, que varia conforme o tipo de atuação. Para as empresas que atuem em transporte de valores, será de R$ 2 milhões. Para as de gerenciamento de risco desse transporte será de R$ 200 mil e, para as demais empresas, de R$ 500 mil. Este último valor poderá ser reduzido para R$ 125 mil no caso de empresas cujos profissionais atuem sem arma de fogo na segurança patrimonial e de eventos.
– Escolas de formação de profissionais da área terão de ter capital de R$ 200 mil e as de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança precisarão de R$ 100 mil.
– As empresas terão ainda de contar com provisão financeira, reserva de capital ou seguro-garantia para suportar as obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e oriundas de responsabilização civil.
Cotas
Contra o voto do relator, os senadores aprovaram um destaque apresentado pelo PSD, partido de Zenaide, para suprimir do texto um artigo que excluía vários tipos de vigilantes da base de cálculo de postos de trabalho a serem ocupados por aprendizes e pessoas com deficiência.
A manutenção do artigo faria com que fossem contratados menos aprendizes e pessoas com deficiência. Zenaide protestou contra os retrocessos e pediu sensibilidade aos colegas: “Por favor, nós sabemos que nem todos os trabalhadores da segurança privada vão usar armas: têm funcionários da parte administrativa, tem pessoas qualificadas em diversas atividades”.
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Faltando menos de um mês para o início das eleições municipais, o presidente da executiva nacional do PSD, Gilberto Kassab, fez passagem por Natal na tarde deste sábado (27). No primeiro compromisso, almoçou com lideranças estaduais e municipais, no Hotel Barreira Roxa, e na sequência participou de evento para filiados, no Versailles Recepções.
Demonstrando conhecimento sobre o cenário político do estado, o ex-ministro das Cidades, Kassab, ressaltou a importância da eleição de 2024. “O pleito municipal é fundamental, pois impacta diretamente a vida das pessoas. Quando você faz um bom trabalho, inevitavelmente será chamado pelo povo. Em Natal, Carlos Eduardo fez grandes gestões e está sendo chamado pelo povo para voltar. Em São Gonçalo, o povo está chamando Jaime. Nossa presença representa o apoio de todo o PSD nacional no Rio Grande do Norte. Estamos construindo um partido forte e vamos trabalhar para alcançar um grande resultado aqui”, afirmou.
O “Encontro com Kassab” foi promovido pelo diretório estadual, presidido pela senadora Zenaide Maia em parceria com o PSD de Natal sob o comando do ex-prefeito Carlos Eduardo. O evento contou também com a presença da vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, dos ex-deputados Antônio Jácome, Jacó Jácome, Gustavo Fernandes, do vereador de Natal, Luciano Nascimento, do pré-candidato a prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, além de pré-candidatos a prefeito e vereador do PSD de todo o Rio Grande do Norte.
A senadora Zenaide Maia destacou o entusiasmo dos presentes. “Kassab presenciou um público entusiasmado e sem medo. As pessoas querem retomar a vida que tinham antes, como em Natal e São Gonçalo. É esse sentimento que sentimos nas ruas e que vamos levar por todos os cantos do Rio Grande do Norte”, concluiu.
Carlos Eduardo reforçou o apoio que tem recebido do partido ao nível nacional. “O presidente veio reafirmar o apoio e trazer a solidariedade de todo o partido ao nível nacional, empenhado com o resultado no Rio Grande do Norte. Fui abraçado pelo PSD e tenho certeza de que nosso partido terá um grande resultado no pleito deste ano”, destacou o presidente do diretório municipal.
Com candidatura já homologada em convenção para disputar a prefeitura do quarto maior colégio eleitoral do RN, Jaime Calado, destacou o incentivo que representa a visita de Kassab. “É um grande estímulo a presença dele, sempre tem uma palavra sábia, equilibrada, inteligente e é uma inspiração para as próximas vitórias do partido aqui e ao nível nacional” enfatizou Jaime.
O secretário municipal de programas e projetos da Prefeitura de Mossoró Almir Mariano de Sousa Junior é o novo presidente do diretório municipal do PSD.
Almir é homem de confiança do prefeito Allyson Bezerra (União) e chegou a integrar a lista de possíveis nomes para compor como vice, mas ele seguiu na gestão e por não ter se desincompatibilizado está inapto para disputar as eleições deste ano.
Almir substitui o presidente do Previ-Mossoró Paulo Linhares, que se colocou para ser vice, mas foi descartado pelo prefeito e voltou ao cargo que ocupava na gestão.
Allyson não definiu o nome.
Há um compromisso dele com a senadora Zenaide Maia para que o escolhido seja do PSD. O nome cotado no partido é o de Marcos Medeiros.
O outro especulado é Thiago Marques, que está no Solidariedade, e que, por enquanto, se coloca como candidato a vereador.
Por sua defesa da assistência jurídica pública e gratuita à população, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi homenageada, em evento em Brasília no último dia 09, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Na ocasião, a parlamentar potiguar recebeu uma placa de agradecimento com os seguintes dizeres, assinada pela presidente da entidade, Rivana Ricarte: “No aniversário de 40 anos da ANADEP reconhecemos e agradecemos a colaboração de Vossa Excelência por todo apoio e trabalho parlamentar para a construção e fortalecimento da Defensoria Pública do Brasil e do modelo público integral e gratuito de acesso à justiça”.
Zenaide agradeceu a homenagem nacional e reforçou seu compromisso político com o cuidado e a proteção dos interesses da população mais vulnerável, motivo que resulta em anos de relação institucional de apoio do mandato às demandas das defensorias.
“É a Defensoria que garante acesso à justiça de forma gratuita, que faz com que uma mãe de família consiga, em qualquer canto do país, acionar um defensor público ou uma defensora pública para valer seus direitos mais básicos, desde o acesso a um medicamento até a pensão alimentícia para crianças”, assinalou a senadora.
Projeto aprovado
Com voto e defesa de Zenaide, o Senado aprovou, no último dia 9, um projeto de lei (PL 3.038/2021) que garante os recursos orçamentários obrigatórios para investimentos na infraestrutura da DPU e na capacitação profissional de seus integrantes. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção da Presidência da República.
“Esse aporte de recursos na Defensoria Pública da União é fundamental. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais carente é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes. A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos”, afirma Zenaide.
O PL 3.038/2021 cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU. Responsável pela gestão do Fundo de Aperfeiçoamento da instituição, esse Conselho será composto por receitas que devem vir de honorários obtidos em ações judiciais bem-sucedidas de membros da DPU, além de doação de verbas privadas e transferências de outros fundos privados. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e assegurar assistência jurídica integral e gratuita pela DPU.
ANADEP
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), criada em 1984, é uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos. Representa cerca de seis mil defensoras e defensores públicos ativos e inativos de 27 unidades da federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades.
A associação trabalha em âmbito nacional pelo fortalecimento da Defensoria Pública, colaborando com os Três Poderes no aperfeiçoamento da ordem jurídica com sugestões e atuação efetiva em projetos em tramitação no Legislativo. O trabalho de construção de pautas tem sido feito tanto em ações com interesse institucional direto, como em projetos que impactam os usuários dos serviços da Defensoria Pública nas mais diferentes áreas de atuação.
Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, em sessão plenária do último dia 9, um projeto de lei (PL 3.038/2021) que garante os recursos orçamentários obrigatórios para investimentos na infraestrutura da Defensoria Pública da União (SPU) e na capacitação profissional de seus integrantes. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção da Presidência da República.
“Esse aporte de recursos na Defensoria Pública da União é fundamental. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais carente é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes. A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos”, afirma Zenaide.
Homenagem
A parlamentar potiguar também foi homenageada, em evento em Brasília este mês, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Zenaide recebeu uma placa de agradecimento com os seguintes dizeres, assinada pela presidente da entidade, Rivana Ricarte: “No aniversário de 40 anos da ANADEP reconhecemos e agradecemos a colaboração de Vossa Excelência por todo apoio e trabalho parlamentar para a construção e fortalecimento da Defensoria Pública do Brasil e do modelo público integral e gratuito de acesso à justiça”.
Assistência gratuita
O PL 3.038/2021 cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU. Responsável pela gestão do Fundo de Aperfeiçoamento da instituição, esse Conselho será composto por receitas que devem vir de honorários obtidos em ações judiciais bem-sucedidas de membros da DPU, além de doação de verbas privadas e transferências de outros fundos privados. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e assegurar assistência jurídica integral e gratuita pela DPU.
Zenaide reforça seu compromisso político com o cuidado e a proteção dos interesses da população mais vulnerável, motivo que resulta em anos de relação institucional de apoio do mandato às demandas das defensorias. “É a Defensoria que garante acesso à justiça de forma gratuita, que faz com que uma mãe de família consiga, em qualquer canto do país, acionar um defensor público ou uma defensora pública para valer seus direitos mais básicos, desde o acesso a um medicamento até a pensão alimentícia para crianças”, frisa a senadora.
Capacitação
O projeto destina os recursos do fundo ao aperfeiçoamento da atuação dos defensores públicos, determinando a vinculação da despesa em programas de capacitação profissional e de aparelhamento da instituição. Durante a votação, Zenaide cumprimentou a Defensoria Pública por seu apoio aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis.
“A Defensoria Pública do Brasil é de uma importância fundamental. É a única instituição a que as pessoas mais carentes e vulneráveis deste país recorrem. Parabéns aos defensores públicos! E vamos proteger nossos defensores, porque assim nós estamos protegendo os mais carentes e vulneráveis deste país”, destacou a representante potiguar no Senado.
Segundo a proposta, o Conselho Curador deve contar com a seguinte composição: defensor público-geral federal; subdefensor público-geral federal; diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU); e três defensores públicos federais eleitos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
Cabe ao Conselho Superior editar o regulamento de funcionamento do Conselho Curador. Entre as atribuições, o órgão deve zelar pela aplicação de recursos e avaliar convênios e contratos.
“Não há nenhuma possibilidade de distribuição dos recursos como remuneração adicional aos defensores e servidores administrativos do órgão. A integralidade dos recursos será aplicada para a melhoria do atendimento à população”, argumentou o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria.
A senadora Zenaide Maia, presidente do PSD no Estado, participou ao lado da governadora Fátima Bezerra, na noite desta quinta-feira (04), da inauguração do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – IERN, Campus Maria do Carmo Ferreira, em Jardim de Piranhas.
Nascida na cidade de Jardim de Piranhas, a senadora Zenaide ressaltou a importância de oferecer uma educação pública de qualidade. “Isso aqui, que a gente tá presenciando, é uma a prova viva que é possível sim oferecer uma educação pública de qualidade. Só depende da vontade política e, essa vontade política, está aqui com a governadora, o prefeito, vereadores e todos que querem o melhor para a cidade”, disse Zenaide.
O prefeito Rogério agradeceu a manifestação de apoio da senadora e da governadora. “Eu vou dizer porquê admiro essas mulheres, porque elas não cansam de irem a Brasília falar com o presidente Lula, e sempre que essas duas mulheres vão na capital do país trazem recursos para o nosso Rio Grande do Norte”, destacou. O prefeito apontou ainda alguns trabalhos que estão sendo desenvolvidos na região, como o projeto Agrovila, e também a recuperação da malha viária do Estado, onde foi incluída a RN 288 que liga Jardim de Piranhas a Caicó.
Participaram da solenidade os deputados estaduais, Dr Bernardo Amorim, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, o vice-governador Walter Alves, os prefeitos, Ivanildinho de Timbaúba dos Batista e Geilson de São Fernando, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais, professores, representantes da família da homenageada.
Aprovada no Senado Federal em junho e já enviada à Câmara dos Deputados, a nova reforma do Ensino Médio no Brasil contém uma emenda da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que garante e fortalece o modelo presencial de aulas nessa fase da educação básica, evitando sua substituição ou seu enfraquecimento por modelos exclusivamente digitais e/ou à distância.
A iniciativa proposta pela parlamentar visa a valorizar, nestes três anos finais da educação básica, a interação entre os estudantes na sala de aula e nos demais espaços das unidades escolares; reforçar as dinâmicas salutares de convívio e respeito às diferenças nessa fase de aprendizagem marcada por construção de identidades e personalidades dos adolescentes; além de criar uma política pública universal que evite a evasão escolar derivada de possíveis modelos mal estruturados de educação à distância.
“O Ensino Médio será presencial, ressalvadas as excepcionalidades emergenciais de caráter temporário”, diz a emenda de Zenaide ao projeto de lei (PL 5.230/2023). “É importante que a legislação estimule os esforços para garantir que todos os estudantes tenham acesso à oferta presencial do Ensino Médio. Ao considerar excepcionalidades, como situações emergenciais e de caráter temporário, o dispositivo que inseri no projeto estimula que tais casos sejam objeto de políticas públicas reparatórias”, destaca a senadora.
Nesse sentido, Zenaide argumenta o seguinte: ao mesmo tempo em que garante a não interrupção da oferta, sua emenda não exclui a possibilidade de utilização de ferramentas tecnológicas, localizando-as no contexto da oferta presencial do ensino e tornando o novo marco legal em tramitação no Congresso Nacional coerente com o disposto no inciso XII e no parágrafo único do artigo 4º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Os trechos mencionados foram incluídos pela Lei nº 14.533/ 2023, que trata da educação digital como um dos deveres do Estado com educação escolar pública, integrado ao cotidiano escolar e não como medida substitutiva à presencialidade.
Conforme essa legislação atualmente em vigor, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever “técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento”.
Aliança coletiva
Outras contribuições ao projeto foram apresentadas pela senadora – descritas logo abaixo desta matéria -, todas em interlocução com profissionais ligados à causa da Educação e dentro da proposta do mandato de viabilizar avanços legislativos por meio de construções coletivas com a sociedade civil.
“As emendas de nosso mandato na reforma do Ensino Médio foram produzidas em interlocução com o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, que reúne professores da educação profissional, docentes e pesquisadores das mais prestigiadas universidades brasileiras. Estamos reduzindo as chances de condicionar a modalidade presencial de ensino a critérios mais distanciados de critérios pedagógicos de efetividade comprovada, de forma que o ensino presencial não seja entendido ou ofertado meramente como uma modalidade opcional, ressalvando-se, conforme a emenda, as excepcionalidades emergenciais de caráter temporário”, assinala Zenaide.
Já premiada em 2023, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) concorre novamente entre os melhores parlamentares do Congresso Nacional na edição de 2024 do Prêmio Congresso em Foco, conhecido como o “Oscar” da política brasileira. A representante potiguar no Parlamento brasileiro disputa em quatro categorias: na de Melhores do Senado, com votação popular já aberta, e nas três categorias especiais Clima e Sustentabilidade, Defesa da Indústria e Cidades Inteligentes, que terão vencedores escolhidos por júri especializado.
“O nosso trabalho legislativo e político representa quem mais precisa de saúde, educação, assistência social e políticas públicas que reparem desigualdades, violências e preconceitos. Além da alegria e da gratidão de receber por mais um ano este reconhecimento nacional na edição 2024 desta festa da democracia que celebra a importância do Parlamento, quero aqui, humildemente, pedir o voto das pessoas no Prêmio Congresso em Foco para o nosso mandato! Na categoria Melhores do Senado, vote em Zenaide!”, convida a senadora.
A parlamentar também destaca a relevância da premiação nacional, como iniciativa já consolidada nacionalmente, de demarcar o papel fundamental do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na existência plena do Estado De Direito e do regime democrático que rege a República Federativa do Brasil.
“Parabenizo o jornal Congresso em Foco por este projeto exitoso, de alta credibilidade pública e merecedor de todas as homenagens. Sabemos das dificuldades e das ameaças autoritárias que enfrentamentos, mas a imprensa livre e a informação correta empoderam a população e fortalecem todos os poderes constituídos. Premiar a boa política é um serviço de utilidade pública para a saúde institucional e social do país”, frisa Zenaide.
Os vencedores do prêmio Congresso em Foco serão conhecidos em cerimônia a ser realizada em 29 de agosto.
Diálogo e valores civilizatórios
Ainda conforme a senadora, a divergência no Parlamento faz parte do exercício saudável da disputa de ideias e de projetos de país entre diferentes segmentos da sociedade, conduzidos ao Parlamento pelo voto direto de toda a população em eleições gerais regulares, frequentes e com voto secreto e livre.
“A convivência respeitosa e marcada por debates de qualidade merece ser estimulada contra toda sorte de obscurantismo que queira se enraizar como joio e proliferar como erva daninha no território coletivo da política. O Parlamento é o lugar sagrado do diálogo pacífico e da busca de consensos, é o espaço primordial da construção de acordos que serve também de cordão sanitário contra violências e retrocessos civilizatórios que ameacem a vida humana e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, que removeu o entulho autoritário de 21 anos de ditadura civil-militar e restaurou a democracia no Brasil”, assinala Zenaide.
Como Procuradora Especial da Mulher no Senado, a parlamentar, que também é médica, destaca o objetivo conjunto e suprapartidário da bancada feminina no Congresso.
“Nós damos as mãos para combater a violência contra a mulher, além de aprovar marcos legislativos e cobrar receitas orçamentárias que fortaleçam os direitos e a integridade física e emocional da população feminina, que é maioria da população brasileira. Fora da política não há avanço. O interesse público deve prevalecer acima de tudo, com garantia e manutenção de transparência, fiscalização, controle social, liberdade e direitos individuais e coletivos”, salienta a parlamentar.
Estimular a cidadania
O Prêmio é uma iniciativa do jornal Congresso em Foco, apoiada por diversas organizações privadas, que tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a cidadania a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política. Em sua 17ª edição, a premiação mais importante da política brasileira busca homenagear e fortalecer a democracia com a escolha dos parlamentares que mais se destacaram positivamente ao longo do ano no exercício do mandato.
Começou nesta segunda-feira (1º) e vai até o próximo dia 31 a votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2024. Ao longo do mês, além do público na internet, também escolherão os melhores do ano um júri especializado, formado por cinco representantes da sociedade civil e um integrante do Congresso em Foco, e um grupo de 25 jornalistas convidados especializados na cobertura do Congresso Nacional.
O júri também elegerá os vencedores das categorias especiais: Apoio à Indústria, concedida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Clima e Sustentabilidade, apoiada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); e Cidades Inteligentes, oferecida pelo Ibrachina.
Serão premiados os 25 deputados e os 15 senadores mais votados na internet. Assim, como no ano passado, também serão agraciados os cinco deputados e os cinco senadores mais bem avaliados, por região geográfica. Além de passar por auditoria interna, esta votação é acompanhada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade que reúne os peritos da Polícia Federal. Os organizadores do prêmio poderão a qualquer tempo descartar votos irregulares.
Trajetória do parlamentar
A organização do prêmio sugere que, ao votar, o participante leve em conta:
– a trajetória de vida e a reputação do parlamentar;
– sua atuação legislativa, no que diz respeito à apresentação de projetos, à discussão de propostas, à participação em debates em plenário e nas comissões e ao papel exercido nas articulações políticas com vistas à tomada de decisões;
– seu compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Zenaide recebe comenda do TRT/RN
A senadora Zenaide Maia participou, na noite desta sexta-feira (21), da Cerimônia das Comendas de Mérito do Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A parlamentar foi agraciada com a Comenda no grau Grande Oficial, por indicação do Desembargador e Presidente do TRT, Eridson João Fernandes de Medeiros.
Zenaide ficou muito satisfeita pelo reconhecimento e falou da importância da Justiça do Trabalho para a sociedade. “Muito feliz de estar aqui recebendo a medalha Djalma Aranha Marinho. A Justiça do Trabalho foi o maior ganho civilizatório do povo brasileiro. Ela quem intermédia entre o capital e o trabalho. Ela impede o acúmulo de riqueza para uns e a pobreza ou a miséria para outros. E digo mais: a população brasileira tem que dar as mãos e defender essa justiça, porque é ela que consegue amenizar as desigualdades sociais. Parabéns, Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte e do Brasil”, declarou.
A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho destina-se a agraciar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído ou se destacado no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à sociedade e à Justiça do Trabalho. A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é composta de cinco graus: Grã Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Mérito Funcional e Profissional.
E a Medalha do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes, essa premiação destina-se a reconhecer o servidor que se destaca em critérios como companheirismo, presteza, responsabilidade, dedicação e comprometimento com a Instituição.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que Natal, capital do Rio Grande do Norte, seja uma das cidades brasileiras que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. O dirigente já informou à parlamentar que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) irá em breve ao Estado avaliar a sugestão de inclusão.
Junto a outras lideranças femininas nacionais e a representantes da bancada de senadoras e deputadas federais, Zenaide esteve presente em um evento com a CBF, nesta terça-feira (18), em Brasília, promovido em comemoração à escolha do Brasil como país-sede da Copa Feminina de Futebol de 2027.
“Nós, lideranças femininas do Congresso Nacional, fomos convidadas para reunirmo-nos num coquetel especial com a CBF para celebrar esta vitória do esporte nacional e das nossas talentosas jogadoras. Fiz questão de pleitear firmemente ao presidente da entidade que Natal esteja inserida no mapa de cidades que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. Temos estruturas à altura deste show do esporte mundial, como nosso belíssimo estádio da Arena das Dunas. Natal sediou a Copa de Futebol masculina de 2014, e foi um sucesso inesquecível que, tenho certeza, poderá ser reproduzido em 2027”, afirma Zenaide.
Vantagens
Ainda conforme a senadora, o dirigente da CBF sinalizou disposição para dialogar sobre a demanda e já está avaliando a viabilidade. “O presidente Ednaldo Rodrigues me informou de pronto que a Fifa irá em breve ao Estado analisar a nossa sugestão. Estamos bastante otimistas quanto à confirmação de Natal sediando essa Copa com a presença das grandes jogadoras de futebol do Brasil do mundo, que são inspiração de sucesso e exemplo de força para meninas e mulheres que enfrentam pobreza, para comunidades carentes e para toda uma sociedade que luta contra os preconceitos e o machismo”, frisa Zenaide.
De acordo com a senadora, pesa ainda a favor da solicitação o seguinte fato: com um aeroporto posicionado estrategicamente num extremo territorial brasileiro em área costeira que é mais próximo da Europa, da África e de outros continentes, o Rio Grande do Norte tem localização litorânea estratégica, dispondo de vantagem logística para transportes e para deslocamento das seleções e equipes dos países que participarão da competição de futebol. Ademais, ela reforça que o Estado oferece forte rede hoteleira, “uma das melhores do Nordeste”.
A parlamentar destaca que o território potiguar dispõe de infraestrutura, equipamentos públicos, capital humano, belezas naturais, cultura rica e união política para gerar desenvolvimento e promover os esportes e a cadeia turística. Também presente no evento, reforçou o mesmo pedido à CBF o secretário de estadual de Fazenda, Cadu Xavier, representando a governadora Fátima Bezerra.
“Além disso, receber um evento de repercussão global consolida reconhecimento público, geração de renda e promoção de novos negócios, bem como projeta nosso Estado internacionalmente para receber futuros eventos e investimentos do exterior. Nossa culinária e nossas artes encantam visitantes de todo o mundo. Vamos promover turismo de qualidade e estimular a economia e as trocas culturais”, salienta Zenaide.
No evento, a bancada feminina do Congresso também agradeceu ao presidente da CBF o apoio da instituição no combate à violência contra as mulheres.