PPA 2022/25

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.

Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.

Esforço concentrado

No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18).

Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros.

Pontos de vista

Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra, e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.

Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara.

Próximos passos

O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura. Na sequência, a Câmara, passará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Orçamento da Prefeitura, a LOA já foi lida em plenário. Precisa ser aprovada até dezembro. “Esse prazo certamente será cumprido e, antes do Natal, a Câmara terá aprovado as três leis orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA e LOA”, assegura Lawrence.

Emendas aprovadas ao PPA 2022/2025

Emendas aditivas

Nº	VEREADOR	AÇÃO	VALOR DESTINADO
43	MARLEIDE CUNHA	(NOVO) IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CURSINHOS POPULARES E/OU COMUNITÁRIOS PRÉ-VESTIBULAR/ENEM	260.000
45	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO	250.000
46	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS AÇÕES DO PROERD	200.000
47	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	PROJETO DE APOIO E INCENTIVO AOS ARTISTAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS CULTURAIS	450.000
48	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS	1.000.000

Emendas modificativas

Nº	VEREADOR	AÇÃO	VALOR DESTINADO
1	MARLEIDE CUNHA	MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA	242.094
30	PABLO AIRES	CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL	96.000
35	LARISSA ROSADO	IMPLANTAÇÃO DE UBS’S MÓVEIS NAS ZONAS RURAIS	190.000
36	LARISSA ROSADO	(NOVO) ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA ZONA URBANA E ZONA RURAL	ALTERAÇÃO REDACIONAL, ACRESCENTANDO O TERMO “NA ZONA URBANA E ZONA RURAL”
38	MARLEIDE CUNHA	IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS LGBT VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA	40.000
39	MARLEIDE CUNHA	IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA	40.000
41	MARLEIDE CUNHA	CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES	20.000
42	GIDEON ISMAIAS	IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL	80.000
45	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	APOIO ÀS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONFORME LEI 3.873	100.000
48	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	ATENÇÃO À PESSOA IDOSA	100.000
49	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA	100.000
50	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	ATENÇÃO A PESSOA COM MICROCEFALIA	200.000
51	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL	200.000
52	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL	200.000
53	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	CO-FINANCIAR PROGRAMAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER	100.000
54	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	RONDAS MOTORIZADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	500.000
55	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES	25.000
56	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	CRIAÇÃO, MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. Para LGBTQIA+	200.000
57	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS	320.000
58	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL	100.000
59	EMENDA COLETIVA (Bancada da situação)	MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDICA	186.000
60	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SAÚDE	3.000.000
61	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE	1.000.000
62	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	RECOLHIMENTO, ABRIGO, CONTROLE, CADASTRO E ADOÇÃO DE ANIMAIS EM CONDIÇÕES DE RUA	1.000.000
63	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE	1.000.000
64	EMENDA COLETIVA (bancada da situação)	REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE	900.000

Emendas supressivas

VEREADOR	AÇÃO	JUSTIFICATIVA
FRANCISCO CARLOS	COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOS	COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERV.ADMIN. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOS	PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOS	CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOS	MOSSORÓ DIGITAL	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOS	SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOS	PROMOÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES
FRANCISCO CARLOS	IMPLEMENTAÇÃO TURÍSTICA PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO MOSSORÓ – MCJ, CHUVA DE BALA E CIDADELA	AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

Câmara discute propostas do PPA (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira (9), para debater a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Previsto no Projeto de Lei do Executivo 06/2021, o PPA prevê ações, programas e despesas para os próximos quatro anos. O debate subsidia a análise do projeto pelo Poder Legislativo.

Participaram da audiência pública vereadores, vereadoras, secretários municipais, representantes do Ministério Público (MPRN), sindicatos, outras instituições e entidades de classe. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, por meio do canal 23.2 da TCM e do site da Câmara Municipal (www.mossoro.rn.leg.br).

Coube ao secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, a apresentação da síntese do projeto do PPA. Lembrou que a Prefeitura produziu a proposta de forma participativa. Ouviu Câmara Municipal e 52 entidades representativas. Também disponibilizou questionário público no site www.prefeiturademossoro.com.br.

“O PPA é um planejamento estratégico de médio prazo e onde se define as grandes prioridades da gestão para o período de quatro anos. Define as diretrizes, objetivos e metas para a gestão e prevê os gastos necessários para oferta dos serviços públicos”, explica o secretário.

Prioridades

O norteador do PPA, segundo ele, é o Plano de Governo da gestão Allyson Bezerra. Entre as ações prioritárias, estão ampliação da cobertura do programa Estratégia de Saúde na Família; informatização de toda rede de Saúde; criação de centro de especialidades médicas.

Conforme Felisardo, também são prioridades educação infantil em tempo integral; reforma das escolas; capacitação de professores; matrícula online; ações culturais; criação do circuito esportivo mossoroense; Projeto Mossoró olímpico; clubes da melhor idade.

E ainda apoio a projetos de empreendedorismo inovador; programa de incentivo e apoio ao comércio local; desenvolvimento industrial; construção de rede integrada de drenagem; implantação de ciclovias; prevenção à violência, entre outras ações.

Tramitação

A audiência pública é mais uma etapa da tramitação do projeto do PPA na Câmara, segundo o presidente da Casa, Lawrence Amorim. “Até o próximo dia 17, está aberto o prazo para apresentação de emendas para aperfeiçoar a proposta”, informa.

A previsão é que o projeto do PPA seja aprovado em 20 de outubro. A partir daí, o Legislativo analisará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – Orçamento da Prefeitura para o próximo ano, que deve ser aprovado em 8 de dezembro.