O Rio Grande do Norte poderá ser contemplado com R$ 946 milhões dentro do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) que prevê ajuda para Estados e Municípios.
Deste total, o Governo do Estado vai com R$ 597 milhões e os Municípios com R$ 349 milhões sendo R$ 29 milhões para Mossoró e R$ 88 milhões para Natal. A previsão desta transferência de recursos se deu graças as modificações feitas pelo Senado no Projeto de Lei Complementar n° 149/2019, conhecido como Plano Mansueto.
Para esses valores serem mantidos é necessário que o texto aprovado no Senado seja mantido pela Câmara dos Deputados. O texto prevê ainda a liberação de empréstimos com aval da União para aliviar os problemas financeiros imediatos.
Dos 597 milhões que o Governo do Rio Grande do Norte vai receber, 155 milhões serão exclusivos para saúde e assistência social e R$ 442 milhões serão usados de forma flexível. É dinheiro que poderá ser usado para pagamentos de salários, contratação de serviços emergenciais e pagamentos de fornecedores.
Já os Municípios, R$ 50 milhões para saúde e assistência social e R$ 299 milhões para serem usados de forma flexível. “Esses valores não são suficientes para compensar as perdas econômicas do Estado. Só de ICMS o Ministério da Economia estima que perderemos R$ 840 milhões. Tampouco cobre todos os gastos extraordinários com saúde pública gerados pelo coronavírus. Também não vai trazer nenhum dos nossos potiguares vitimados pela doença de volta. Nem vai repor o tempo perdido, as oportunidades de encontro, a festa de aniversário e de batizado, o final de semana na praia. Esses recursos existem apenas para nos dar a chance de continuar a cuidar do nosso povo, manter o Estado funcionando quando mais precisamos dele”, avalia o senador Jean Paul Prates (PT).
Os estados e municípios também serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Neste momento a Câmara dos Deputados analisa a proposta.