A Câmara Municipal do Natal está discutindo um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que possibilita que um vereador suplente de deputado possa se licenciar da vereança para assumir interinamente em caso de decisão judicial a deputação seja em nível estadual ou federal podendo voltar ao legislativo municipal em caso de decisão desfavorável.
A proposta é da vereadora Nina Souza (PDT) e tem forte odor casuístico porque o colega dela Robson Carvalho (União) luta na Justiça Eleitoral para assumir um mandato de deputado estadual caso os votos do ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado Anax Vale (União) seja validado. Há a possibilidade remota de Carvalho assumir o mandato interinamente no lugar de Ubaldo Fernandes (PSDB), na Assembleia Legislativa.
A proposta é claramente inconstitucional por se tratar de uma matéria que só o Congresso Nacional pode abordar. “Vereador só pode disciplinar assuntos eminentemente locais. Tudo relacionado à divisão de poderes e exercício de poderes é em nível de Congresso Nacional”, explica o advogado e professor de direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Olavo Hamilton.
Outro aspecto lembrado por Olavo é que ao se licenciar, o vereador não deixa o cargo e só é possível exercer um único mandato eletivo. “Você não pode ocupar dois cargos parlamentares ao mesmo tempo”, frisa.
A discussão da proposta na última quarta-feira terminou em confusão entre o possível beneficiado pela proposta, Robson, e o vereador Hebert Sena (PSDB), que é aliado de Ubaldo Fernandes. Os dois chegaram a trocar empurrões, chegando a levar a sessão a ser suspensa.
Confira no vídeo abaixo a reação a mesa diretora à confusão:
A Câmara Municipal do Natal anda com mania de grandeza e anda pensando que é o Congresso Nacional para aprovar uma lei que permite que o vereador suplente de deputado ao assumir o mandato interinamente possa se licenciar da vereança para exercer a deputação. No meio da discussão… pic.twitter.com/Uqdxr871PY
— Bruno Barreto (@Barreto269) September 8, 2023