Carlos corre risco de voltar a depender de uma liminar para disputar eleições (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) navega em céu de brigadeiro nas pesquisas para a Prefeitura do Natal em 2024 com liderança folgada, mas a sua participação nas eleições do ano que vem ainda é incerta.
Há um processo relativo as contas de 2013 com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda aprovação com ressalvas. Foram encontradas irregularidades de saldos na dívida ativa e de restos a pagar.
A Câmara Municipal é controlada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) que tem planos de fazer o sucessor e este nome não é o de Carlos Eduardo que o inviabilizou de disputar o Governo do Estado em 2022 quando se uniu ao PT.
O processo seria analisado hoje na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal do Natal, mas foi adiado graças a um pedido de vistas do vereador Ranieri Barbosa (sem partido).
Ainda integram a comissão Nivaldo Bacurau (PSB), Ana Paula (MDB), Anderson Lopes (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil). Nenhum deles é aliado de Carlos.
Histórico
Carlos já viveu situação semelhante nas vésperas das eleições de 2012 quando a Câmara Municipal do Natal reprovou suas contas relativas aos anos de 2007 e 2008, deixando-o inelegível.
Carlos só conseguiu disputar as eleições de 2012 e 2016, quando foi eleito e reeleito prefeito de Natal, sustentado por uma liminar.
Robson Carvalho seria o maior beneficiado por lei inconstitucional (Foto: Elpídio Júnior/CMN)
A Câmara Municipal do Natal está discutindo um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que possibilita que um vereador suplente de deputado possa se licenciar da vereança para assumir interinamente em caso de decisão judicial a deputação seja em nível estadual ou federal podendo voltar ao legislativo municipal em caso de decisão desfavorável.
A proposta é da vereadora Nina Souza (PDT) e tem forte odor casuístico porque o colega dela Robson Carvalho (União) luta na Justiça Eleitoral para assumir um mandato de deputado estadual caso os votos do ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado Anax Vale (União) seja validado. Há a possibilidade remota de Carvalho assumir o mandato interinamente no lugar de Ubaldo Fernandes (PSDB), na Assembleia Legislativa.
A proposta é claramente inconstitucional por se tratar de uma matéria que só o Congresso Nacional pode abordar. “Vereador só pode disciplinar assuntos eminentemente locais. Tudo relacionado à divisão de poderes e exercício de poderes é em nível de Congresso Nacional”, explica o advogado e professor de direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Olavo Hamilton.
Outro aspecto lembrado por Olavo é que ao se licenciar, o vereador não deixa o cargo e só é possível exercer um único mandato eletivo. “Você não pode ocupar dois cargos parlamentares ao mesmo tempo”, frisa.
A discussão da proposta na última quarta-feira terminou em confusão entre o possível beneficiado pela proposta, Robson, e o vereador Hebert Sena (PSDB), que é aliado de Ubaldo Fernandes. Os dois chegaram a trocar empurrões, chegando a levar a sessão a ser suspensa.
Confira no vídeo abaixo a reação a mesa diretora à confusão:
A Câmara Municipal do Natal anda com mania de grandeza e anda pensando que é o Congresso Nacional para aprovar uma lei que permite que o vereador suplente de deputado ao assumir o mandato interinamente possa se licenciar da vereança para exercer a deputação. No meio da discussão… pic.twitter.com/Uqdxr871PY
Câmara do Natal por pouco deixou de ter duas vagas de vereador (Foto: Elpídio Junior)
Por muito pouco o resultado do Censo 2022 divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) resultou na perda de duas cadeiras na Câmara Municipal do Natal, a exemplo do que aconteceu em Mossoró.
Entre 2010 e 2022 a cidade perdeu 52.439 habitantes e com isso ficou próxima do limite da faixa populacional entre 750 mil a 900 mil habitantes estipulada pela lei que definiu a quantidade de vereadores por município aprovada em 2008 pelo Congresso Nacional.
Natal agora tem 751.300 habitantes, 1.300 a mais que o mínimo estabelecido pela legislação. Neste caso cairia de 29 para 27 edis.
Uma capital nordestina que vai perder duas Recife cuja população também caiu saindo de 1.537 milhão de pessoas para 1.488 milhão, saindo da faixa de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes. Com isso a cidade deixa de ter 39 edis para ficar com 37.
A prefeitura do Natal ainda não quitou os salários dos servidores do mês de dezembro de 2021.
Ainda não foi apresentada uma previsão concreta para o pagamento.
O dado objetivo é que a prefeitura espera novas receitas para efetuar o pagamento.
A câmara municipal do Natal abriu mão de cerca de 9 milhões das receitas previstas pela lei orçamentária anual a que teria direito e, ainda assim, a prefeitura não conseguiu pagar os servidores.
Humberto Marins barra aumento de vereadores (Foto: reprodução)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins suspendeu a lei que aumentou os salários dos vereadores de Natal de R$ 17.000 a R$ 19.533,24.
Na decisão ele entendeu que a medida tem potencial para lesar gravemente a ordem pública e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovado em dezembro de 2020, a lei que aumentou os salários dos vereadores já tinha sido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), mas validada pelo Tribunal de Justiça do RN.
“A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020“, justificou o ministro.
Vereadores anunciaram formação de novo bloco (Foto: cedida)
Há poucos dias a líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal Nina Souza (PDT) entregou o cargo, mas manteve-se na base do prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB).
A notícia pegou todos de surpresa e acendeu o alerta sobre uma crise do prefeito com a bancada. A história ganhou novo capítulo ontem com as saídas da base dos vereadores Hermes Câmara (PTB), Klaus Araújo (SD), Eribaldo Medeiros (PSB) e Tércio Tinoco (PP).
Eles se juntaram a Anderson Lopes (SD) no bloco que se coloca como independente.
A crise transcorre em um momento em que a oposição busca assinaturas para a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa apurar os gastos da Prefeitura do Natal na pandemia.
A proposição conta com seis assinaturas das dez necessárias.
A gestão de Álvaro Dias foi alvo da Operação Rebotalho que investiga superfaturamento na compra de respiradores para o Hospital de Campanha.
O prefeito agora tem na base 19 dos 29 parlamentares da Câmara.
A crise que vinha sendo abafada ficou indisfarçável.
Klaus Araújo tem resistido em assinar requerimento da CEI dos Respiradores (Foto: autor não identificado)
A executiva municipal do Solidariedade deliberou que o vereador Klaus Araújo deve assinar o requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos respiradores que visa investigar os contratos da Prefeitura do Natal que resultaram na Operação Rebotalho.
O parlamentar vem resistindo em assinar o documento e causando uma situação contraditória para o partido que se dispôs a assinar prontamente a CPI da covid na Assembleia Legislativa e tem como ela investigar “doa a quem doer”.
Klaus foi notificado oficialmente para assinar o documento.
Deflagrada em 1º de julho a Operação Rebotalho apura superfaturamento de R$ 1,4 milhão na compra de respiradores pela Prefeitura do Natal e indica a compra de equipamentos considerados obsoletos.
A CEI conta com seis assinaturas entre elas a do outro vereador do Solidariedade, Anderson Lopes.
Anderson se coloca como independente e anuncia apoio a CEI (Foto: Elpídio Junior)
O vereador Anderson Lopes (SD) anunciou que vai assinar o requerimento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal do Natal proposta para investigar a compra de respiradores apontada como superfaturada pela Operação Rebotalho deflagrada no dia 1º de julho pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF/RN).
Além do superfaturamento calculado em R$ 1,4 milhão, as investigações indicam a compra de equipamentos considerados obsoletos.
“Eu sou vereador independente. Meu único interesse é com a verdade. Por isso, decidi assinar a abertura da CEI. Se existem indícios de irregularidades, sejam elas de qualquer natureza, isso precisa ser investigado para que os culpados sejam punidos. Pela falta de respiradores, pessoas morreram. E se houve irregularidade na aquisição deles, isso não pode ficar impune”, justificou.
A CEI ainda conta com endosso dos vereadores Robério Paulino (PSOL), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Brisa Bracchi (PT) e Pedro Gorki (PC do B).
Existe a perspectiva de que Klaus Araújo (SD) também assine o requerimento.
A bancada governista conta com maioria, mas existe uma parcela de insatisfeitos disposta a assinar o requerimento.
Operação Rebotalho motiva CEI na Câmara Municipal do Natal (Foto: cedida/PF)
Um grupo de cinco vereadores de oposição assinou uma nota pública defendendo a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a forma como a Prefeitura de Natal adquiriu respiradores para o Hospital de Campanha.
No entanto, para instalar a CEI são necessárias mais cinco assinaturas para endossar o requerimento. Por enquanto apoiam a proposta os vereadores Ana Paula (PL), Brisa Brachi (PT), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PC do B) e Robério Paulino (PSOL).
São necessárias dez assinaturas para protocolar o requerimento. “Estamos conversando com os vereadores. A Câmara está em recesso, muitos estão fora”, diz Robério Paulino.
O pedido de CEI será protocolado hoje às 11h pela oposição que em seguida concederá uma coletiva de imprensa.
O objetivo é investigar a aquisição de respiradores superfaturados e sucateados que estão sob a mira da Operação Rebotalho realizada ontem pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
A suspeita é de R$ 1,4 milhões desviados dos cofres da Prefeitura do Natal na gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Confira a nota dos vereadores da oposição:
NOTA À IMPRENSA
POR UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA INVESTIGAR A
SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA COMPRA DE RESPIRADORES PELA PREFEITURA DE NATAL
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (01/07/2020) a Operação Rebotalho (sucata, equipamento velho, sem valor), de busca e apreensão, para investigar e colher informações sobre a possível compra de respiradores pulmonares recondicionados, velhos, para o Hospital de Campanha de Natal, efetuada pela Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde.
A operação investiga a compra e o superfaturamento de respiradores pulmonares de qualidade duvidosa, com dispensa de licitação. Segundo foi divulgado, há equipamentos adquiridos que possuem mais de 15 anos de uso, e que, segundo o fabricante, possuem origem clandestina, uma vez que têm números de série desconhecidos, que não correspondem aos produzidos pela empresa. Segundo a PF, os prejuízos podem chegar a 1,4 milhão de reais.
A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal está atenta, acompanhando toda a situação, e vai requerer à Direção da Casa, através dos instrumentos legais, o acompanhamento da situação e a abertura imediata de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar não somente o caso anunciado hoje dos respiradores, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal, outrora já alertados por esta bancada, desde à compra de testes rápidos por dispensa de licitação, passando pela prescrição ilegal de medicamentos, fura-fila de vacinação e até o sumiço do quantitativo de doses de vacina. A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento a pandemia em Natal.
Se comprovados quaisquer delitos, é inadmissível que os recursos públicos sejam utilizados dessa maneira, ainda mais em uma pandemia que dizimou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.
