A Comissão de Obras, Uso e Ocupação do Solo da Câmara Municipal de Mossoró divulgou relatório em que questiona o aditivo de R$ 433.724,01 da obra do Memorial da Resistência, correspondente a 44,36% do montante da reforma.
O documento aponta para a ausência de documentos indicando solicitação para o aditivo por parte da J.Z.R Construções LTDA. “Ademais, obtempere-se que nos autos do aditivo contratual inexiste qualquer solicitação e/ou aceitação por parte da empresa contratada, sendo os atos da solicitação e tramitação do aditivo processados todos a partir de dados e informações fornecidas pelos próprios agentes da administração”, afirma o relatório.
Outro apontamento é a mudança de postura da gestão municipal em relação a obra tida como inaugurada nos canais oficiais da Prefeitura de Mossoró com a divulgação da prorrogação da reforma após o caso do aditivo vir à tona.
Tudo isso em um contexto em que a prorrogação da obra foi assinada 22 dias após a assinatura do aditivo e só publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) no dia 5 de julho. Curiosamente houve seis edições do periódico entre a assinatura e a sua publicização, ocorrida justamente após a crise eclodir. “Em meio a todos estes acontecimentos, foi publicado no JOM do dia 05 de julho de 2022, após vir à tona todos esses fatos, a prorrogação da reforma do Memorial da Resistência que, até então, estava concluída. Observe-se que, segundo consta, a prorrogação fora firmada em 23 de junho, todavia, aguardou-se diversas edições do jornal oficial do município para sua publicação que somente ocorreu, justamente, quando da publicidade dos fatos e das suspeitas, a respeito do aditivo de valor”, diz o relatório.
Outro problema é de questão temporal. O parecer favorável ao aditivo saiu depois dos atos administrativos serem realizados, o que causou estranheza para a Comissão de Obras. “Digno de nota, ainda, que o parecer jurídico exarado nos autos possui uma informação que, aparentemente, destoa do processo. Note-se que na parte da conclusão o parecerista fala em convalidação de atos administrativos. Entretanto, indaga-se quais seriam os atos objeto de convalidação se, a princípio, o processo administrativo referente ao aditivo contratual atenderia, formalmente, à regularidade?”, questionou. “Esses apontamentos, implicam na possibilidade de, nos autos em questão, apresentarem-se indícios de que os documentos não foram apostos nos autos em momento contemporâneo a sua feitura, sendo que tal circunstância implica no aprofundamento da apuração”, concluiu.
O relatório é assinado pelo presidente da comissão Isaac da Casca (DC) e pelos membros Francisco Carlos (Avante) e Larissa Rosado (União).
Outro lado
Por meio da assessoria de comunicação da Câmara Municipal o líder do governo Genilson Alves (PROS) disse ter recebido a informação sobre o relatório com “estranheza” por ter sido produzido de forma muito rápida. Para ele isso pode significar que a documentação enviada pela Prefeitura, de quase duas mil folhas, não foi analisada corretamente. “Na sexta-feira, a Prefeitura de Mossoró entregou uma documentação com mais de mil e 800 folhas. Hoje, entregou mais de duas mil folhas, dez volumes. Como esse relatório já está pronto? Por que não analisar a documentação e fazer um novo levantamento? A Prefeitura mandou toda a documentação que foi solicitada pela Comissão”, rebateu.
O relatório será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.