Nesta terça-feira (30), a governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, publicou um artigo na Folha de S. Paulo abordando questões cruciais sobre a reconstrução do país e a necessidade de uma renegociação justa das dívidas dos Estados com a União.
A governadora enfatiza que qualquer solução para o endividamento dos Estados deve levar em conta as desigualdades regionais e socioeconômicas. Ela destaca que quatro Estados com maior participação na economia nacional são responsáveis por 90% da dívida com a União, enquanto Estados com capacidade de investimento limitada devem muito pouco.
O argumento aponta que os empréstimos e garantias da União, que alavancaram as economias dos Estados mais ricos, não foram igualmente acessíveis às regiões Norte e Nordeste, perpetuando desigualdades históricas.
O artigo também critica as medidas eleitoreiras do governo anterior, que reduziram a arrecadação de ICMS em R$ 124 bilhões por ano, afetando severamente os orçamentos estaduais. Bezerra defende a criação de um fundo de equalização, com uma fonte segura de recursos, para garantir que a distribuição dos recursos promova a redução das desigualdades regionais.
Apoio à utilização do critério do Fundo de Participação dos Estados
Além disso, a governadora apoia a utilização do critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a distribuição dos recursos, garantindo um equilíbrio socioeconômico. Bezerra acredita que o debate sobre a renegociação das dívidas é essencial para a superação das desigualdades sociais e regionais e para a garantia de direitos de cidadania ao povo brasileiro.
O artigo conclui com um apelo à cooperação federativa e ao diálogo entre o Governo Federal, Estados e Municípios para a construção de uma solução justa e equitativa para todos.
Confira o artigo na íntegra:
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