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Tag: Verba de Gabinete

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Alex do Frango afirma que as pessoas não estão compreendendo a finalidade da verba de gabinete

Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró (95 FM) o vereador Alex do Frango (PMB) defendeu o retorno da verba de gabinete da Câmara Municipal. Ele admitiu que a ideia está sendo derrotada junto à opinião pública porque ela não compreende a natureza do serviço.

Ele explicou que hoje está tudo centralizado na presidência da mesa diretora. “Uma folha de papel ofício a gente precisa pedir a ela (Izabel Montenegro). Estou há um ano com um computador quebrado sem consertar por causa desses entraves”, lamentou.

O vereador lembrou que a verba é para manutenção dos gabinetes e não para embolso como complemento salarial.

Outro argumento apresentado é o de que o impedimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se refere a uma outra lei. “Realmente tinha alguns excessos que não constam nessa nova proposta”, frisa.

A expectativa é de que a regulamentação da Verba de Gabinete seja aprovada na próxima semana.

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“Não pago a verba sem autorização do TCE”, diz Izabel

Izabel impõe condição para pagar verba de gabinete (Foto: Bruno Barreto)

Entrevistada no Meio-Dia Mossoró nesta quinta-feira, 6, a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) foi enfática sobre o possível retorno da verba de gabinete:

“Não pago a verba sem autorização do TCE”.

Ela explicou que é preciso entender que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o pagamento do serviço em abril de 2016 e só haverá legalidade quando o órgão der a liberação. “Dizem que o TCE não determina nada, mas pode tornar a gente inelegível. É preciso respeitar a decisão”, explicou.

Na entrevista Izabel revelou que os técnicos da área financeira recomendaram que a verba seja estabelecida até maio de 2019 no valor de no máximo R$ 3 mil e depois, quando o orçamento for aberto, passe-se a R$ 4.500.

Ela explicou que mesmo assim só com a autorização do TCE irá fazer a verba existir na prática. “Não sou contra  a verba de gabinete, mas é preciso fazer em conformidade com o TCE”, acrescentou.

Atualmente os custos dos gabinetes estão concentrados na presidência e os pagamentos são feitos a título de verba indenizatória.

Movimento

Na última terça-feira foi realizado um movimento no sentido de restaurar a verba de gabinete. A proposta não foi votada por causa do prazo regimental mínimo de oito dias para o regime de urgência.

Num levantamento feito pelo jornalista Saulo Vale são 12 vereadores favoráveis ao retorno do serviço.

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Veja quem são os vereadores contrários e a favor do retorno da verba de gabinete

Câmara caminha para aprovar retorno da verba de gabinete (Foto: Edilberto Barreto)

Blog Saulo Vale

Se fosse votado hoje, com a presença de todos os vereadores, o Projeto de Lei que garante o retorno do pagamento da Verba de Gabinete teria sido aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O recurso está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde maio de 2016.

A proposta prevê a verba mensal no valor de R$ 4.500, após modificação do documento inicial, que previa R$ 9 mil/mês. O projeto será votado na próxima terça-feira (11), no plenário da Casa.

O Blog Saulo Vale fez uma enquete com os vereadores e mostra o posicionamento de cada parlamentar. A aprovação seria por 12 votos a 8. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate, conforme prevê o Regimento Interno.

Contrários ao projeto: Manoel Bezerra (PRTB), Izabel Montenegro (MDB), Francisco Carlos (PP), Petras Vinícius (DEM), Raério Araújo (PRB), Flávio Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Emílio Ferreira (PSD) e Tony Cabelos (PSD).

A favor do projeto: João Gentil (sem partido), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Maria das Malhas (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Didi de Arnould (PRB), Isolda Dantas (PT) e Sandra Rosado (PSDB).

Em tempo: Os vereadores contrários ao projeto afirmam, de forma unânime, que não são contra o retorno da verba de gabinete, já que, segundo eles, o dinheiro já existe. Ou seja, não implicaria em aumento de repasses do duodécimo da Prefeitura à Câmara. Mas destacam que preferem aguardar posição favorável do TCE sobre uso da verba de gabinete.

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Regimento impede Câmara de votar recriação da verba de gabinete hoje

Blog Diário Político

A votação do requerimento sobre retorno da verba de gabinete foi adiada para próxima semana e com isso seguir prazo regimental de 8 dias para votação, mesmo tratando-se de projeto analisado em regime de urgência.

A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, 05/12 pela presidente Izabel Montenegro (MDB).

O Vereador Genilson Alves (PMN) tentou argumentar de forma contrária, foi vencido já que a legislação da casa está sendo cumprido.

Discurso

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró utilizou a tribuna do legislativo para justificar seu posicionamento sobre a aprovação de um projeto que credencia os vereadores a receberem verba indenizatória a partir de 2019. “O tribunal de contas suspendeu sumariamente nossa verba de gabinete e ainda não deu decisão favorável ao retorno”, disse Izabel Montenegro afirmando não ser contra a verba, mas que precisa de sustentação do TCE/RN.

Contas da Câmara foram apresentadas pela presidente que afirmou ter assumido a administração da casa com mais de 700 mil reais em dívidas variadas, mas que consegui colocar em dia e ainda pagar outros benefícios aos parlamentares e assessores.

Presença

A sessão da Câmara seguiu com participação de membros do MBL que protestam silenciosamente nas galerias contra a aprovação do projeto de lei.

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Enquetes do Blog Matéria

Você é a favor que os vereadores de Mossoró voltem a ter verba de gabinete?

A polêmica é boa. Os dois lados têm bons argumentos, mas como a população encara o assunto? Eis o questionamento que o Blog do Barreto faz aos seus leitores no grupo desta página no Facebook.

Você é a favor que os vereadores de Mossoró voltem a ter verba de gabinete?

Entre AQUI e vote.

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Reportagem

Retorno da verba de gabinete envolve embate Sandra x Izabel. Entenda os interesses por trás de cada posição

Sandra e Izabel são inimigas (Imagem extraída do site de O Mossoroense)

A questão do possível retorno da verba de gabinete da Câmara Municipal é um embate Sandra Rosado (PSDB) x Izabel Montenegro (MDB).

As duas são desafetas pessoais.

Sandra luta pelo retorno do benefício para os parlamentares por uma questão de sobrevivência. A partir de 2019 seu grupo não contará mais com o mandato de Larissa Rosado (PSDB) na Assembleia Legislativa. Além disso, a TV Mossoró fechará suas portas amanhã por causa da extinção do sinal analógico em Mossoró. A emissora não se preparou para a era digital.

Para piorar o site do Jornal O Mossoroense deverá fechar as portas no final do mês.

O grupo de Sandra agoniza politicamente e financeiramente. A verba de gabinete seria um alento.

Por outro lado, Izabel hoje concentra todos os custos da Câmara em torno dela. Se um vereador quiser comprar um pinho sol para passar o pano no gabinete precisa bater a porta dela.

Sem verba de gabinete tudo passa pela presidente da Câmara Municipal. Com o retorno do benefício os vereadores terão mais liberdade para aplicar os recursos.

É isso que está em jogo.

Tem um pouco de necessidade financeira, interesse pessoal, vaidade e disputar por poder.

O retorno da verba de gabinete seja como for será uma vitória de Sandra e uma derrota de Izabel.

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Artigo

E se a Câmara Municipal tivesse o mesmo empenho para defender o povo como faz para aprovar o retorno da verba de gabinete?

Sandra articula votação (Foto: Vonúvio Praxedes)

Fora da pauta, em um momento de crise e à contragosto do que foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contra tudo e todos um grupo de vereadores liderados por Sandra Rosado (PSDB) segura a bandeira do retorno da verba de gabinete.

Não que não seja algo necessário para o funcionamento dos mandatos. Quem conhece o mínimo sobre a atividade parlamentar sabe que ter verba de gabinete é fundamental para o bom exercício legislativo. O problema é o conjunto de abusos do passado que levou o TCE a suspender os serviços.

Agora, ao arrepio do Regimento Interno, um grupo de vereadores luta para implantar o serviço sem ao menos ter revertido a decisão do TCE.

A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) resiste. Ela é contra com alguma razão. Uma delas é que não tem orçamento para isso em 2019.

O estrago nos cofres público é grande. A proposta inicial é de uma verba de gabinete com teto de R$ 9 mil, mas no acordo que adiou a votação para amanhã a ideia é um benefício de R$ 4.410 por parlamentar levando a um estrago anual de R$ 2,2 milhões ao erário municipal.

Hoje um vereador receber um subsídio de R$ 12 mil. Não faz muitos dias que os vereadores passaram a contar com 13º salário e terço de férias.

Já pensou se os vereadores fossem capazes de enfrentar tudo e todos para defender os interesses do povo? Já pensou se eles peitassem o TCE para tomar uma decisão em favor da coletividade?

É bem provável que a verba de gabinete seja aprovada. Improvável será que as respostas as perguntas do parágrafo anterior sejam positivas.

Com informações dos blogs Carlos Santos, Diário Político e Saulo Vale.

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