Secretário anunciado por Fátima trocará o RN pelo Ceará

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, designou a promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand para assumir a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc). A estrutura da Sejuc será mantida neste início de governo até que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprecie o projeto de lei que será encaminhado pelo Poder Executivo para desmembrar a Secretaria em Administração Penitenciária (Sape) e em Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos (SMDH). O titular da Sejuc, Mauro Albuquerque, que havia sido confirmado futuro secretário de Administração Penitenciária do RN, solicitou sua liberação para assumir a mesma pasta no Ceará, estado que enfrenta crise semelhante na segurança pública quando veio atuar no RN.

Arméli Brennand terá como adjunto o policial civil Maiquel Mendes, que permanece na função e dará continuidade aos trabalhos em curso e à preparação do Plano Estadual de Gestão Penitenciária, a ser apresentado à governadora eleita logo após a sua posse. “Vou assumir a missão no Ceará para implantar a doutrina utilizada no RN. A governadora Fátima Bezerra deu todo o apoio à nossa equipe para continuarmos esse trabalho exitoso e teve a sensibilidade de, sabendo que estamos com o sistema estabilizado por aqui, contribuir com esse processo em todo o Nordeste. Também por isso, nossa ideia é continuarmos trabalhando de forma integrada com o estado potiguar”, afirmou Mauro. Ele sugeriu a formatação de um convênio entre os dois estados, com força de intervenção, para agir, se necessário, em ambos.

A transferência de Mauro Albuquerque para o Ceará foi acordada entre a governadora eleita Fátima Bezerra e o governador do Ceará, Camilo Santana. Maiquel fica para dar continuidade ao trabalho que já desempenha, finalizar os projetos em andamento e preparar a criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária. “Nossa ideia sempre foi resolver a grande crise que o sistema penitenciário enfrenta há mais de vinte anos. O RN se tornou uma referência nesse processo e vamos dar continuidade com o mesmo compromisso, dedicação e muito trabalho”, concluiu o adjunto.

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Fátima anuncia mais um nome para o secretariado

A promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand será a nova secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos  (SMDH) do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pela governadora eleita Fátima Bezerra, que explicou o reordenamento a ser feito no âmbito da atual Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc): “Faremos alguns ajustes no Governo e um deles será o desmembramento da Sejuc em Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e SMDH. Duas pastas importantes para o efetivo funcionamento da política penitenciária e também para a garantia de direitos das pessoas”.

Não serão criados novos gastos na estrutura de Governo. Um dos cargos já existentes na estrutura do estado, de secretário extraordinário, e o cargo de secretário da Sejuc, serão ocupados pela Seap e SMDH.

Arméli Brennand declarou que “honrada pela indicação, assumo, em sintonia com o Governo eleito, o compromisso de formular e executar políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos e das Mulheres,  da comunidade LGBTQl, da igualdade racial, da juventude e das pessoas com deficiência, numa atuação assentada na ampla discussão e participação popular”.

Perfil

Arméli Marques Brennand atuou até a sua aposentadoria como promotora de defesa da Criança e do Adolescente e continua sendo uma das principais referências da área no Rio Grande do Norte. Ela é especialista em Direito Sanitário e coordenadora Adjunta do Comitê de Juristas pela Democracia.

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