Autor: Bruno Barreto

O governador Robinson Faria assinou termos de cooperação com 13 prefeituras para resgatar o funcionamento das Casas de Cultura. A solenidade foi realizada na Pinacoteca Potiguar, na Cidade Alta, no final da tarde desta quinta-feira (24).

O termo foi assinado com os municípios de Florânia, Grossos, Assu, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Pau dos ferros, Nova Cruz, Jardim do Seridó, Goianinha, Viçosa, Campo Grande Angicos e Umarizal. O objetivo do governo, entretanto, é expandir a ação e chegar às 28 Casas de Cultura espalhadas pelo estado.

“Minha palavra é de alegria. Eu espero poder terminar o meu mandato com todas as Casas de Cultura recuperadas no Rio Grande do Norte. E quem sabe, juntos possamos fazer novas casas para fortalecer a cultura do nosso estado”, ressaltou o governador Robinson Faria, agradecendo a colaboração dos Municípios e da iniciativa privada.

Em todas as Casas da Cultura há uma base permanente de ações voltadas para a inclusão do artista e promoção de tradições populares da região. O espaço é dotado de salas de exposições, bibliotecas, ambientes voltados a oficinas e cursos, além de pinacoteca, auditório e box para comercialização de artesanato.

Além de prefeitos, representantes municipais e autoridades ligadas à cultura, participaram do evento o diretor geral da Fundação José Augusto, Rodrigo Bico, os deputados estaduais Fernando Mineiro e Dison Lisboa, e o empresário Antônio Gentil, representando a iniciativa privada.

Tramita na Câmara Municipal desde a semana passada o projeto de lei que trata do reajuste parcelado de 6,41% dos servidores municipal. O projeto está prestes a se transformar em mais uma batalha política que dependendo do resultado pode terminar num imbróglio político.

A oposição, em concordância com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDSERPUM), questiona o fato de o projeto excluir algumas categorias que por força dos seus respectivos planos de carreiras e salários ficariam impedidas de receber o reajuste por conta de um artigo do projeto do prefeito Francisco José Junior (PSD) que exclui do rol de beneficiados as categorias que receberam reajustes entre junho de 2014 e maio de 2015.

Para o sindicalista Gilberto Diógenes essa medida descumpre o acordo firmado com o prefeito que previa contemplar todas as categorias independente da progressão dos respectivos planos. Esquivando-se de envolver-se na querela política entre as bancadas ele aposta numa emenda do vereador Soldado Jadson (SD) que solucionaria o problema e deixa claro que o projeto da forma que o executivo mandou não interessa aos servidores.

Veja o que diz Gilberto nessa conversa comigo:

Por Dinarte Assunção

Portal No Ar

O juiz Ricardo Arbex, de Nísia Floresta, autorizou a transferência do ex-governador Fernando Freire para o presídio de Alcaçuz. Caberá agora à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) proceder com a transferência.

Fernando Freire está preso no quartel da PM desde o fim de julho. No entanto, o juiz de Execução Penal de Natal, Henrique Baltazar, determinou que ele fosse para uma unidade do sistema prisional, e o designou aos cuidados da Coape.

Como os presídios estão interditados em razão das rebeliões que sacodem o sistema prisional, a Coape precisava de uma autorização judicial, dada agora pelo juiz Ricardo Arbex. A decisão do magistrado, além de Freire, determina que Alcaçuz receba outros 30 presos.

O pedido de transferência de Freire também foi formulado para a Comarca de Parnamirim, mas a juíza Cíntia Cibele indeferiu o pleito por entender que não havia condições do presídio da cidade receber mais presos.

Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.

O juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, confirmou, na manhã desta quinta-feira (24), que o ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, deverá ser levado até o fim do dia para a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape). O órgão decidirá para qual presídio será transferido o ex-chefe do Executivo estadual, o qual está detido, temporariamente, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

A confirmação foi feita ao magistrado, no início da manhã, pela própria Coape, em resposta aos ofícios enviados pelo Judiciário, com o pedido de providências, para que Fernando Freire fosse transferido para uma penitenciária. “Existe um TAC, assinado entre a PM e o Ministério Público, definindo que, no quartel, só fiquem presos policiais”, explica o juiz Henrique Baltazar, que aguardava, desde o último dia 9 – data do primeiro ofício – um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.

O próximo passo, de acordo com Baltazar, é garantir, junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma unidade adequada, no sentido de preservação à vida do ex-governador. “Ele tem muitas informações, que podem gerar retaliações. Não se trataria de uma cela especial, mas uma que garanta um pouco mais de segurança neste sentido”, esclarece o juiz.

Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.

Após Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, os vereadores de oposição Lairinho Rosado (PSB), Genivan Vale (PROS), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) estiveram reunidos para definir pauta de conversa marcada para esta sexta-feira na Procuradoria Geral da Justiça, em Natal. Os vereadores oficializaram denúncia de apropriação indébito da Prefeitura de Mossoró, dos recursos da Previ.

Os vereadores levaram até o procurador Rinaldo Reis documentos fornecidos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), ao Ministério Público e ao Conselho da autarquia.

O presidente da Previ, Renato Fernandes apresentou duas informações divergentes. Ao MP disse que o débito da Prefeitura de Mossoró é de mais de R$ 15 milhões, referentes à dívida de sete meses da parte patronal, além de quatro meses seguidos que os valores foram recolhidos dos servidores e não transferidos à Previdência. Ao Conselho da Instituição, o presidente reduziu o débito e falou que só existe o atraso de cinco meses da parte patronal e quatro meses do não repasse para o funcionalismo público.

Mesmo com dados divergentes, o fato é que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 5 milhões para os servidores, mesmo tendo recolhido os valores de seus contracheques.

De acordo com o líder da Oposição na Câmara de Mossoró, vereador Lairinho Rosado, a ideia é provocar a Procuradoria Geral para que medidas urgentes sejam adotadas. “Essa semana trouxemos ao Plenário dados oficiais que comprovam o não repasse do dinheiro recolhido do servidor ao Fundo Previdenciário. Queremos saber para onde está indo o dinheiro do servidor”, assevera.

O secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado, entrou em contato com a reportagem do O Mossoroense para questionar a informação de que ele teria gravado as conversas em que o empresário Carlinhos Ferdebez faz duras críticas à secretária municipal de Cultura, Isolda Dantas, e aponta uma série de irregularidades na gestão de recursos do Mossoró Cidade Junina.

Alegando “não ser homem dessas coisas”, Jerônimo disse que jamais gravaria uma conversa rechaçando a possibilidade de ele ter ciência de que a conversa com Ferdebez estava sendo gravada.
Ao receber a sugestão para conversar com a reportagem sobre o assunto, Jerônimo Rosado disse não ser necessário. Mesmo assim foi feito um contato para saber se ele gostaria de falar sobre o assunto, mas ele não atendeu.

A reportagem também procurou a secretária Isolda Dantas, principal alvo de Ferdebez. Uma assessora dela atendeu o telefone e informou que ela retornaria por volta das 18h de ontem. Às 18h05, a reportagem fez novo contato e a secretária não atendeu ao telefone nem deu retorno até o horário de fechamento desta edição.

Outra pessoa citada nas gravações, a diretora do Chuva de Bala… Diana Pontes, não atendeu às ligações feitas pela reportagem.

No quarto e último áudio sobre o caso Ferdebez trazemos declarações do secretário municipal de fazenda Jerônimo Rosado afirmando que em meio às pressões foi obrigado a fazer pagamentos fora do expediente bancário, o que não comum. Conforme as palavras do auxiliar do prefeito Francisco José Junior era “ou paga isso ou não sobe no palco”.

O secretário afirma que nunca tinha visto uma situação dessas em 29 anos que trabalha nas finanças do município onde é funcionário de carreira.

Em outro trecho, Carlinhos Ferdebez dá a entender que no dia da abertura do Mossoró Cidade Junina o aditivo já estava sendo usado. Trocando em miúdos: o orçamento do evento estourou antes da data. “Foi feito um aditivo que foi homologado no dia 8 de julho, mas ele começou a ser usado no ‘Pingo da Mei Dia’”, frisou.

Para o empresário que cita nomes, há um trabalho para prejudicar o prefeito na Secretaria Municipal de Cultura. “Não sei o que a cultura tem contra ele (prefeito), mas que tem, tem”, disse.