O Ministério Público Rio Grande do Norte (MPRN), divulgou na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado que está apurando possível violação do teto constitucional pelo então Senador, Garibaldi Alves Filho (MDB), que estaria acumulando aposentadoria de Deputado Estadual ao salário de Senador durante o período de 2017 a 2019.
O MP oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, informe se a corte instaurou algum procedimento visando apurar a possível violação do teto constitucional por Garibaldi.
Também foi enviado ofício à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, explicite a natureza jurídica do plano de previdência parlamentar, instituído por meio da Lei nº. 4.851/79, especificando a origem dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios dele decorrentes (se públicos ou privados) e remetendo cópia da legislação correlata; apresente cópia das fichas financeiras de Garibaldi, relativas ao período de maio de 2017 a janeiro de 2019;
O Senado Federal também será oficiado, no prazo de 15 dias, para que sejam apresentadas as cópias das fichas financeiras de Garibaldi, relativas ao período de maio de 2017 a janeiro de 2019.
Garibaldi Alves Filho foi eleito deputado estadual pelo MDB em 1970, 1974, 1978 e 1982, conquistando este último mandato pelo PMDB, onde ingressou com o fim do bipartidarismo no país em 1979.
Confira a edição do Diário Oficial com a investigação contra Garibaldi
