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Policiais militares rejeitam proposta do Governo

Militares seguem mobilizados (Foto: cedida)

Após a reunião com a Secretaria de Segurança na tarde desta terça-feira (22), os policiais militares votaram para rejeitar a proposta feita pelo Governo do RN e continuar a mobilização em frente à Governadoria pela isonomia dos subsídios entre todas as forças de segurança.

A decisão foi tomada em assembleia após um dia de protestos no Centro Administrativo para diminuir as distorções salariais entre a Polícia Militar, Civil e agentes penitenciários. Diante da negativa da categoria, está marcada nova reunião com a Controladoria do Estado e Secretaria de Administração para esta quarta-feira (23), às 14h, para analisar nova oferta de correção.

Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “a proposta oferecida pelo Governo não chega a ser considerável porque é um direito já conquistado pela categoria em 2019″. Na reunião, foi oferecido pelo Executivo estadual adiantar a última parcela do acordo feito há três anos, o que equivale a 4,58% dos 23% de reajuste indenizatório que seriam pagos em seis vezes até novembro de 2022.

Junto a isso, havia sido firmado que seriam concedidas correções no subsídio dos praças  ao passo que aumentos fossem conquistados por outras forças de segurança – o que não foi cumprido e resultou em um distanciamento ainda maior entre os valores pagos. Em 2019, a diferença entre os subsídios era de R$851,00. Atualmente, o valor aumentou para R$1.463,59.

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Militares estaduais planejam mobilização para o dia 15

Foto: cedida

Os militares estaduais que se reuniram na tarde de hoje em frente à Governadoria decidiram dar continuidade às atividades de mobilização com uma caminhada na próxima quarta-feira, dia 15. Já em resposta às reivindicações, o Governo do Estado vai receber os presidentes das entidades representativas nesta sexta-feira (10) para discutir sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, um dos sete pontos de demandas em pauta.

Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) a categoria está decidida a continuar a batalha pelas reivindicações apresentadas. “Das pautas apresentadas, nós destacamos a necessidade da elaboração de um Código de Ética humanizado, a regulamentação do Sistema de Proteção Social e os vales-alimentação para todos os policiais militares do estado. Estes nós sabemos que pode ter uma solução imediata, a depender da vontade do Governo. Vamos persistir e continuar mobilizados. Seja com ato público, caminhada e, se preciso, vamos acampar no Centro Administrativo do Estado”, enfatiza a subtenente.

As solicitações da categoria se referem também a equiparação salarial, entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas e instalações da corporação.

Entenda as principais reivindicações:

Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de já ter colocado em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Governo se nega a garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às pensionistas.

Código de Ética: ele deve substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.

Vales-alimentação: atualmente, policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço. Foi apresentado a proposta de três vales de R$ 15 em custeio para os policiais de todos os municípios com perspectiva de implantação ao final do ano. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60 (três vales de R$ 20).

Fardamento: há dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.

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Policiais e bombeiros do RN farão protesto na porta da Governadoria

Protesto foi decidido em assembleia (Foto: cedida)

Policiais e Bombeiros do RN irão fazer um ato público na próxima terça-feira (31), às 14h, em frente à Governadoria. Eles planejam acampar no local caso não sejam recebidos. O objetivo é expor a insatisfação em relação às respostas dadas pelo Executivo e reivindicar a reabertura da mesa de negociação.

Eles não concordam com as propostas dadas pelo Governo. “Como a categoria não aceitou as propostas do Governo, ficou decidido uma nova mobilização. A tropa está muito insatisfeita com o tratamento dado pelo Governo, que demonstra uma posição discriminatória com os policiais e bombeiros militares apesar de sermos os servidores que têm dado melhores resultados ao governo”, expõe a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ASSPMBMRN).

A presidente explica que o Executivo não apresentou nenhuma solução imediata para as reivindicações apresentadas. Além disso, deu propostas inferiores em relação à realidade das demais categorias da Segurança Pública. Por exemplo, Márcia cita o plano de custear três vales-alimentação em um valor total de R$ 45 por diária ao policial militar. Contudo, os policiais civis e penais recebem um valor de R$ 60 para o mesmo período de alimentação.

“Sobre o fardamento, que há dois anos os militares estaduais não recebem, nos foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data. Novas viaturas e reformas nas instalações também só temos promessas, mas nada concreto. Os encaminhamentos do Sistema de Proteção Salarial e Código de Ética também não tiveram avanços como foi acordado na reunião anterior”, afirma a subtenente.

Segundo Márcia, somado a estes pontos, o Governo afirma não conseguir realizar a equiparação salarial dos militares estaduais, porém houve aumentos para outras categorias elevando a discrepância salarial entre as forças de segurança. Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem o menor salário de entrada nas polícias militares do Brasil.

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PMs e bombeiros farão assembleia unificada para definir posição sobre pautas cobradas ao Governo

Assembleia será na sede da ASSPMBMRN (Foto: cedida)

Policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, se reunirão em Assembleia Geral Unificada nesta terça-feira, dia 17, às 9h, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Segundo representantes das associações, o Governo tem se negado a dialogar com a categoria, sem avanços nas pautas de reivindicação.

A subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da ASSPMBMRN, explica que algumas das principais demandas pendentes de encaminhamentos, reprimidas pelo Governo do Estado, são: o Código de Ética e o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema de Proteção Social. Este último deveria ter sido encaminhado à Assembleia Legislativa do RN ainda no ano passado, mas se encontra paralisado no Governo, o que tem prejudicado diversos militares e pensionistas.

A falta de vale-alimentação para boa parte dos militares também está na pauta da Assembleia. “Atualmente, apenas os policiais da capital recebem o valor de R$ 15 para a alimentação em um período de 12h. Enquanto isso, os policiais do interior do estado dependem da boa vontade das prefeituras em suprir esta alimentação”, explica Márcia.

“O descaso do Governo também abrange a falta de fardamento, bem como as péssimas condições estruturais para o trabalho, que também serão colocadas na discussão. E como se não bastasse tudo isso, os militares têm o pior salário da Segurança Pública, com uma elevada discrepância em relação às outras categorias”, relata a presidente. Ela acrescenta que nesta Assembleia serão analisados e decididos os posicionamentos e ações da categoria diante das demandas em pauta.

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Em nota, associação de praças lembra calote aplicado por Rosalba na copa

 

Em nota enviada aos veículos de comunicação a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) lembrou que milhares de profissionais ficaram sem receber as diárias operacionais da Copa do Mundo de 2014.

Confira:

Nota

 

Ao sermos surpreendidos com o resultado da auditoria do contrato do Governo do RN com a Arena das Dunas, que aponta um prejuízo de mais de R$ 420 milhões até o fim do contrato da concessão pública com a empresa, é inevitável não lembramos dos milhares de policiais e bombeiros militares, e demais operadores da Segurança Pública, que foram enganados pela então governadora Rosalba Ciarlini, gestora da época. Até hoje, os operadores não receberam as diárias operacionais pelos dias extras trabalhados durante a Copa do Mundo de 2014.

Enquanto o Rio Grande do Norte já amarga o prejuízo atual em cerca de R$ 110 milhões gastos a mais com os pagamentos repassados à empresa responsável pela Arena, os policiais e bombeiros militares ainda aguardam o pagamento de suas diárias que somam cerca de R$ 2 milhões.

Diante deste cenário, fica evidente o calote sofrido pelos policiais. Estes que foram destaque nacional pelo sucesso no trabalho desenvolvido em relação à segurança no evento de proporção internacional.

Repudiamos veemente os sucessivos desgovernos que não têm tido o devido zelo com a coisa pública, priorizando o gasto indevido com entidades privadas em detrimento da garantia dos direitos de seus servidores.

Esperamos também que neste atual cenário seja revista a falta do pagamento aos operadores de segurança e sanada esta injusta dívida.

Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBMRN

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