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Lagartixa pode ficar nas mãos de “Xandão”

O julgamento a respeito da elegibilidade de Wendell Lagartixa (PL), candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, foi paralisado com o placar de 3×1.

Mais um voto e o bolsonarista será considerado inelegível até 2029 por porte ilegal de arma de fogo, um crime considerado hediondo na época da sua condenação.

O julgamento foi interrompido com os votos do relator Ricardo Lewandowski e dos ministros Carmem Lúcia e Benedito Gonçalves. Carlos Horbach, abriu a divergência.

O ministro Raul Araújo pediu vistas. Quando ele trouxer o tema ao plenário ele votará e em seguida será a vez de Sérgio Banhos. Em caso de empate em 3×3 o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes dará o voto de minerva.

Moraes, apelidado de “Xandão” pelo bolsonarismo, é conhecido por ser um juiz duro na aplicação da lei.

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MP Eleitoral recomenda indeferimento da candidatura de Carlos Eduardo Alves por falta de certidão criminal

O procurador regional eleitoral Rodrigo Telles de Souza assinou parecer recomendando que a Justiça Eleitoral indefira a candidatura ao Senado do ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) por documentação incompleta.

Segundo o procurador o pedetista não apresentou a certidão da Justiça Federal de 2º grau e documentação relativa a um processo de improbidade administrativa que ele responde.

O candidato ao Senado foi intimado e não tomou as providências recomendadas. “Sendo assim, houve, na espécie, manifesta violação ao disposto no referido dispositivo regulamentar (art. 27, III, b, da Resolução TSE nº 23.609/2019), razão pela qual o pedido de registro de candidatura deve ser indeferido, ante a falta de condição de registrabilidade”, frisa o procurador.

Leia a recomendação do MP contra a candidatura de Carlos Eduardo