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Prefeitura vai fiscalizar cumprimento de decreto que fecha o comércio com apoio das forças de segurança

Forças policiais vão auxiliar fiscalização (Foto: Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró vai fiscalizar o cumprimento do decreto que fecha o comércio não essencial que visa evitar a propagação do novo coronavírus. A ação terá apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal, Policia Ambiental e Corpo de Bombeiros.

Uma grande fiscalização está programada para acontecer nos próximos dias, mas as datas não serão divulgadas.

A reunião com presença da secretária de Saúde, Saudade Azevedo, ocorreu hoje no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, com representantes das forças de segurança e Vigilância Sanitária. “Estamos programando uma grande ação nesses dias para o cumprimento efetivo dos decretos Municipal e Estadual. Os comércios que estiverem abertos, mas não são permitidos pelo decreto vão ter se adequar. Os que estão abertos, de acordo com decreto, mas não cumprem as determinações vão ter que se adequar. Essas medidas, por vezes, são vistas como antipáticas, mas necessárias para salvar a vida das pessoas”, Saudade.

O major Jailson Andrelino, do 2º Batalão de Polícia Militar (2º BPM) de Mossoró, classificou a reunião como importantíssima e necessária à efetivação da fiscalização. “Essa reunião foi bastante pertinente para a gente se organizar para fazer essa fiscalização para que as pessoas não descumpram os decretos estadual e municipal. Estamos planejando algumas fiscalizações e operações todas em conjunto com a Secretaria de Saúde, 12ª Batalhão, 2ª Batalhão, CPR1, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros. Todos nós, agindo em conjunto, para o enfrentamento e prevenção dessa doença que é mundial. Foi importantíssima essa reunião aqui na Secretaria de Saúde e tenho certeza que lograremos êxito.”, disse.

A PM vai disponibilizar de 30 a 50 homens para auxiliar a Vigilância Sanitária do Município durante a realização de todas as fiscalizações feitas pelo Município.

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Governo flexibiliza decreto que fecha o comércio

Salões de Beleza estão autorizados a funcionar (Foto: reprodução)

O Governo do Estado do Rio do Grande do Norte publicou o decreto Nº 29.634 no Diário Oficial do RN, desta quinta-feira, 23. O documento prorroga o período de isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque de serviços essenciais, autorizados a funcionar de acordo com as regras de vigilância sanitária.
Para editar o novo decreto, o Governo do RN informa que segue as recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social. Pelo presente documento, que revoga o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.
A suspensão das atividades escolares foi estendida até o dia 31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação. As atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam vetadas.
A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os serviço de podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos, aviamentos, armarinhos, materiais de construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores, atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de construção com ar-condicionado e lojas de conveniência.
Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia; atividades financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures.
O novo decreto esclarece que a suspensão de atividades não atinge as indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda a utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos estabelecimentos que estão em funcionamento.
A vigência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros e das licenças e autorizações do IDEMA, que vencerem até 05 de maio, fica prorrogada para o dia 24 de maio. O documento revoga as questões conflituosas envolvendo o horário de funcionamento dos supermercados.
A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reuniram na última terça-feira (21), por videoconferência, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar para, em um diálogo aberto e democrático, discutir sobre as medidas restritivas que preveem o isolamento social, tido como uma das melhores armas no combate à propagação da pandemia da covid-19.
Para discutir e planejar as próximas ações na área, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do comércio e da economia em geral.

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Governo vai intensificar fiscalização de decreto que fecha o comércio. Multa pode chegar a R$ 50 mil

Comércio segue com movimento (Foto: arquivo)

Ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e feiras livres foram planejadas durante reunião ocorrida nesta quinta-feira (16), na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed). O objetivo é o cumprimento às medidas de quarentena, conforme versa o decreto governamental nº 29.583, publicado no último 1º de abril. Participaram da reunião representantes do Procon, das polícias Militar e Civil e da Controladoria Geral do Estado. Denúncias podem ser feitas pelo número 190.

“As ações de fiscalização terão caráter educativo, numa primeira fase. Caso continuem a descumprir o Decreto, haverá multa diária que varia de R$ 5 mil até R$ 50 mil, além de possível apreensão, interdição e o emprego de força policial, ou ainda aplicação de responsabilidade penal pela caracterização de crime contra a saúde pública”, alerta o Coordenador do Procon Estadual, Thiago Silva.

A Força Tarefa coordenada pelo Procon Estadual, e integrada pela Controladoria Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar, irá verificar se os estabelecimentos comerciais abrem apenas para vendas por entrega em domicílio ou como pontos de coleta, conforme permite o Decreto. Exceções relacionadas à assistência social e à atividades de segurança (pública e privada), transporte coletivo (incluso táxi ou aplicativo), telecomunicações e internet, atividades de fiscalização, monitoramento e sanitárias e de serviço público, distribuição de material essencial, serviços funerários, atividades de imprensa e jurídica.Durante o funcionamento dos comércios será observado o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; o controle de acesso de uma pessoa por família; a higienização regular dos ambientes e equipamentos de contato; anteparos de proteção aos caixas, embaladores e demais funcionários em contato com clientes; a disponibilidade de máscaras aos funcionários, e de álcool gel 70% em local de fácil visualização; adoção ao sistema de escalas, quando possível, entre outras medidas mais específicas a determinados setores.

Feiras Livres

O Governo do RN recomenda ainda que municípios potiguares adotem medidas necessárias à prevenção ao enfrentamento do Covid-19. Entre elas, a reorganização das feiras livres para assegurar o distanciamento social e mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes. Essa reorganização deve observar, sob pena de interdição e multa, as recomendações sanitária e de saúde expedidas pelos órgãos estaduais e municipais.

Entre as recomendações urgentes, estão a proibição de qualquer venda para consumo local, distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas, disponibilidade de álcool 70% e de pias com água e sabão para usuários e feirantes, além de uso obrigatório de luvas descartáveis e máscaras de proteção para feirantes, controle no fluxo de pessoas, higienização dos produtos, alternância dos dias de feira para evitar aglomerações, e uso preferencial do sistema de delivery.

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Prefeitura de Mossoró prorroga decreto que fecha o comércio

A prefeita Rosalba Ciarlini se reuniu na tarde desta segunda-feira, 30, com representantes da classe empresarial da cidade para discutir medidas de contenção e prevenção ao coronavírus. Na ocasião, os participantes foram informados sobre o novo Decreto municipal, 5.638, cujas determinações prorrogam os prazos do Decreto 5631, permanecendo as orientações de fechamento do comércio até a próxima segunda-feira, 6.

Com relação ao comércio, o Art. 2º determina que “fica prorrogado até 6 de abril de 2020 o prazo de que trata o art. 2º do Decreto n. 5631, de 23 de março de 2020”, diz.

Já em relação ao recesso escolar, o Art. 3º detalha que “fica antecipado o recesso escolar para o período de 17 a 30 de abril de 2020”, informa.

“São medidas necessárias, importantes, para que nós possamos cada vez mais prevenir o coronavírus e evitar a sua propagação em Mossoró. Por isso, entendemos que é necessário manter as escolas municipais fechadas. Durante o mês de abril, nós teremos uma antecipação do recesso escolar que seria em junho, para que as escolas fiquem sem funcionar. Acredito que o Governo do Estado irá tomar essa mesma posição com relação às escolas estaduais. Eu recomento que as universidades e as escolas particulares mantenham também a mesma postura”, explicou a prefeita Rosalba Ciarlini.

De acordo com ela, o município precisa evitar que os números aumentem. “Precisamos evitar que os casos de coronavírus aumentem na nossa cidade, porque quanto mais eles aumentarem, mais difícil vai ser para toda estrutura hospitalar. E nós não poder o risco de ter uma situação incontrolável. Evitar é o melhor remédio”, continuou.

Sobre a reunião com os empresários, Rosalba Ciarlini destacou que expôs a situação da pandemia no município. “Fizemos um relato da situação a qual estamos, para mostrar que ainda não é o momento de reabertura do comércio, ainda não é momento de se voltar à normalidade, muito pelo contrário. Precisamos restringir cada vez mais o ir e vir das pessoas, diminuir as aglomerações. Todos precisam entender que a hora é de ficar em casa. É momento de resguardo”, disse.

Wellington Rodrigues, presidente do CDL falou sobre a conversa com a prefeita. “Conversamos sobre assuntos importantes para o município neste momento. Vamos limitar o funcionamento do comércio, por mais uma semana, permitindo apenas alguns setores, até ver como vai evoluir essa questão da pandemia”, destacou.

Michelson Frota, presidente do SINDIVAREJO destacou que a população precisa ter cautela. “É um momento de cautela, de união. Acreditamos que as medidas tomadas entre Prefeitura e Governo do Estado devem ser alinhadas e paralelas. E aos poucos as coisas vão acontecendo, de acordo com a expansão do vírus. Sabemos da responsabilidade de todos, pedimos cautela nesse momento, As decisões que estão sendo tomadas aqui realmente são tomadas em cima de números, de forma que as pessoas possam entender que o que queremos é o melhor para todos”, concluiu.

Ainda participaram da reunião, o presidente do SINDUSCON, Sérgio Freire; o presidente da ACIM, Vilmar Pereira, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, o consultor geral do município, Anselmo de Carvalho e a chefe de Gabinete, Jacqueline Amaral.

Novas medidas

O Decreto 5.638 ainda traz novas recomendações aos serviços essenciais, tais como farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidoras de medicamentos e de produtos e insumos médico-hospitalares e congêneres. Outra inclusão no documento contempla como essenciais estabelecimentos como de oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias, incluindo o comércio de autopeças e ferramentas.