O prefeito Allyson Bezerra (UB) escreveu esta semana mais um capítulo na busca do poder total em Mossoró ao empurrar goela abaixo o artigo 20 do Projeto de Lei Complementar 42 que reduz as atribuições do Conselho Municipal de Cultura.
A proposta é considerada inconstitucional pelo Ministério Público que recomendou que os vereadores emendassem o projeto, mas a bancada governista ignorou a orientação técnica.
O artigo suprime a menção ao Conselho Municipal de Cultura como órgão de cooperação nos debates sobre a política cultural de Mossoró.
“A medida que causa estranheza ante as opções feitas pelas três esferas de regulação da cultura no Brasil que tocam mais de perto à cidade (Constituição Federal, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e Lei Complementar Municipal n. 082/2013) que optaram pela democratização dos processos decisórios com participação e controle social”, afirma o parecer do MP.
O MP e o setor cultural consideram que o artigo está esvaziando as atribuições do Conselho Municipal de Cultura.
Da forma como o projeto foi aprovado Allyson fará o que bem entender com a política cultural do município sem ouvir os principais interessados: os artistas.
O MP aponta ainda o risco de Mossoró ser excluída do Sistema Nacional de Cultura resultando em perdas das leis Adir Blanc e Paulo Gustavo.
Allyson está causando um estrago incalculável para a classe artística local enquanto faz trendings nas redes sociais com a indicação do filme Ainda Estou Aqui a três categorias do Oscar 2025.
Confira o parecer do MPRN sobre a inconstitucionalidade do artigo 20